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MP PEDE BLOQUEIO DE CONTAS DA PREFEITURA DE RERIUTABA

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou nessa quinta-feira, dia 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Reriutaba, pedindo que a Justiça determine o bloqueio das contas do Município, inclusive dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A ação é de autoria do promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho.

O MP pede que sejam bloqueados imediatamente 60% do valor da receita municipal, ficando destinados ao pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso há vários meses. Vale ressaltar que o bloqueio não se aplica à verba destinada à educação, que deve ter 25% da receita municipal, tendo em vista que se trata de uma garantia constitucional.

Na ação, o Ministério Público solicita ainda que o prefeito seja intimado a apresentar, em um prazo de 24 horas, o orçamento mensal do Município com a discriminação especificada do montante da folha de pagamento, bem como todas as folhas de pagamento individuais e também por secretaria relativas ao período em atraso.

Em caso de desobediência, o MP sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil até que a medida seja cumprida. 

 Fonte: Ascom

EDUCAÇÃO: LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO É PAGO APENAS EM ALTANEIRA

Sindicatos alegam que a falta de verba pode ser complementada pela União, desde que haja transparência de contas. Para os Sindicatos dos Trabalhadores, o não cumprimento da legislação compromete a valorização do magistério, apesar de haver recursos assegurados pelo Fundeb. (Foto: Juliana Vásques).

 Apenas Altaneira, no Estado do Ceará, está cumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. O dado foi obtido a partir de estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), solicitado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), realizado em 127 cidades cearenses, de um total de 184. Porém, a Aprece refuta o dado. De acordo a Lei do Piso Salarial do Magistério (N° 11.738, de 16 de junho de 2008) a correção do salários dos professores deve refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de um ano para o outro.

REPORTAGEM COMPLETA NO DIÁRIO ONLINE.

ALCÂNTARAS: BANDIDOS ARMADOS ASSALTAM CARRO-FORTE E LEVAM R$ 50 MIL

A dupla levou o malote e fugiu em um veículo não identificado

Dois homens armados assaltaram um carro-forte na tarde desta sexta-feira (21), em Alcântaras, a 285 quilômetros de Fortaleza. A ação foi praticada por volta das 16h40.

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o carro-forte estava abastecendo o único caixa eletrônico existente no banco Bradesco do município, quando dois homens chegaram armados e levaram o malote, que estava com R$ 50 mil. A dupla fugiu em um veículo não identificado. Os acusados ainda estão foragidos.

Jangadeiro Online

NOTA DE FALECIMENTO

Ficamos sabendo nesta manhã de 22 de dezembro, do falecimento do Sr. Paulo Benício.

Paulo Benício é pai do educador e ex-secretário de Educação de Alcântaras Joaquim Severiano Silva, das educadoras Piedade Silva e Maria de Jesus Silva  é também irmão dos Srs. Joaquim Benício Silva ex-vereador e ex-vice-prefeito, do comunicador Raimundo Silva e de Dona Madalena Silva, entre outros.

Fica aqui, a nota de Pesar pela perda.

PADRE ZÉ HOMENAGEADO PELO CDL/SOBRAL NESTE SÁBADO

O Deputado Pe. José Linhares estará recebendo, no neste sábado (22/12), na AABB de Sobral uma homenagem ofercida pela Câmara de Dirigente Logistas deste município.

A homenagem destaca a importância do Padre Zé para o Ceará, bem como reconhece os seus relevantes serviços prestados, sobretudo, na área da saúde e educação.

Parabéns a toda a diretoria do CDL/Sobral pela justa homenagem!

Por e-mail José Lúcio Ribeiro

CHARGE: O MUNDO NÃO ACABOU!

Charge Sinfônio para o Diário do Nordeste em 21/12/2012