sábado, 17 de junho de 2017

OPORTUNIDADE DE EMPREGO: PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA DA SEAS

Foram prorrogadas até o dia 22 de junho as inscrições para Seleção Pública da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo (SEAS). A seleção destina-se à ocupação de 924 vagas, sendo que as vagas de nível médio são para os cargos de Socioeducador Feminino (127) e Socioeducador Masculino (797). As vagas de nível superior são para os cargos de Assistente Social (48), Psicólogo (47) e Pedagogo (15). Do número total de vagas 55 são destinadas a pessoas com deficiência.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), em apoio às demais instituições vinculadas ao Governo do Ceará, será executora do certame, por meio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

As inscrições foram prorrogadas até 23h59h do dia 22 de junho, exclusivamente pela internet, no site da organizadora do evento www.uece.br/cev

A CEV salienta que, conforme Comunicado divulgado na página da Seleção, não haverá impedimento de contratação de candidato classificado para a função temporária de Socioeducador, por não ser portador de Carteira Habilitação, categoria B.

As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais para cargos de nível superior e de 44 horas para os cargos de nível médio. Os postos de trabalho são para as cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

Vale lembrar que, as inscrições devem ser feitas via internet pelo site www.uece.br/cev até as 23h59 do dia 22 junho de 2017.

Governo do Ceará.

NACIONAL: GOVERNO ESPERA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ AGOSTO, DIZ SECRETÁRIO

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse ontem (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da constribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano".

Da Agência Brasil

PREFEITURA DE FORQUILHA JÁ ESTÁ PREPARADA PARA O VX FESTIVAL DE QUADRILHAS

A Prefeitura de Forquilha(CE) já se prepara para a realização do XV Festival de Quadrilha, nos dias 6,7 e 8 de julho de 2017. O prefeito Gerlásio e Régis Prado estão convidando toda a população forquilhense e o povão de toda região, para esta grande festa.

Além dos grandes Show, teremos uma disputa acirrada entre vários grupos quadrilheiros de todo Ceará, que participarão de mais uma etapa do Ceará Junino 2017, com apoio do Governo do Estado do Ceará.

Segundo o Secretário de Cultura Eduardo Frota, a programação dos Show já está definida:

Dia 6 – Quinta-feira: Dorgival Dantas e Guilherme Dantas
Dia 7 – Sexta – Feira: Forró Real e Lagosta Bronzeada
Dia 8 – Sábado: Taty Girl e Wammus Forrozão.

Fonte: Sobral Agora.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

SERVIDORA VAI RECEBER R$24 MIL DE INDENIZAÇÃO DA PREFEITURA DE ALCÂNTARAS

Determinação foi tomada pelo tj-ce na última segunda-feira,12. Outras 119 ações aguardam julgamento diz SINDICAN.

Em decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foi determinado que o município de Alcântaras, zona norte do Ceará pague R$ 24 mil de indenização a uma servidora que recebia remuneração inferior ao salário mínimo.

O caso que teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, apurou que a servidora lotada desde março de 1989 como auxiliar de serviços gerais, recebia vencimentos de meio salário mínimo  o que seria uma afronta a dignidade humana e estaria em desacordo com o que assegura a Constituição Federal.

Ainda de acordo com o TJCE, há pouco mais de dois anos, o município já havia sido condenado a pagamento do salário mínimo, além das diferenças remuneratórias como décimo terceiro, férias e horas extra dos últimos cincos anos a partir do ingresso do processo que  teria sido impetrado em novembro de 2013, quando a servidora requereu indenização por danos morais.

O município por sua vez defendeu  a possibilidade do pagamento de salário proporcional à jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais e ao se defender durante a tramitação do processo, contestou o pedido de indenização quando argumentou que a funcionária não seria servidora efetiva, portanto não fazia jus ao direito, por ter vínculo de contratação em caráter temporário.

Em Alcântaras onde o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ( SINDICAM) acompanha o caso, segundo a presidência da instituição que representa os servidores outros 119 processo dessas natureza encontram-se em andamento junto ao TJCE e o valor a ser pago entre danos morais e a outra metade do salário retroativo relativo aos últimos cinco anos mais a correção dos juros pode chegar aos R$ 42.600 por pessoa, informou o sindicalista Charlys Menezes.

Redação Online (Portal Jovem) com informações do site do TJCE

quarta-feira, 14 de junho de 2017

QUADRA CHUVOSA: CEARÁ FICA DENTRO DA MÉDIA HISTÓRICA EM 2017

Encerrada no último dia 31, a quadra chuvosa de 2017 no Ceará registrou precipitação em torno da média histórica, com desvio percentual de -7,7% em relação à normal climatológica (1981-2010). A avaliação do quadrimestre de fevereiro a maio foi divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na manhã desta terça-feira (13).

Durante o período, foi registrado o total de 554,5 mm de chuvas em todo o território cearense. A média se situa entre os limites 505,6 mm (inferior) e 695,8 mm (superior). O mês mais chuvoso foi fevereiro, com 32,6% de desvio positivo, seguido de março, que deteve um pequeno desvio positivo de 1,1%. O mês de abril apresentou desvio negativo (-39,4%), e maio também (- 27,9%).

O presidente da Funceme, Eduardo Martins, destaca que o percentual da capacidade total de armazenamento de água do Estado, calculada em 18,7 bilhões, dobrou durante a quadra chuvosa, superando assim o observado no final da quadra de 2016. "Nós partimos de janeiro com a condição de 6,4% da capacidade total. Hoje atingimos 12,4%". Contudo, o dirigente da Funceme lembra que ainda se está aquém do necessário dentro do retrospecto atual de cinco anos consecutivos de seca no Ceará.

Durante os meses de fevereiro a maio, o Ceará, em 2017, apresentou um quadro pluviométrico melhor do que nos anos de 2016 (-45,5%), 2015 (-30,3%), 2014 (-23,4%), 2013 (-39,3%) e 2012 (-49,6%). Nos últimos 10 anos, os períodos de fevereiro a maio menos favorecidos ocorreram em 2010 (-49,7%). Um longo período seco, de cinco anos consecutivos, ocorreu entre 2012 e 2016. Os anos de 2008 e 2009 apresentaram quadras chuvosas acima da média, e o ano de 2011, em torno da média. A última vez em que se registrou uma quadra chuvosa semelhante à de 2017 foi em 2007 com um desvio de -5,1%.

De acordo com a climatologia, março e abril são os meses mais chuvosos, cumprindo média de 203,4 mm e 188,0 mm, respectivamente. Já em fevereiro, a média mensal para o Ceará é de 118,6 mm. Em maio, o número alcança 90,6 mm. A tendência de redução, relativa à climatologia mensal, das chuvas ao longo da quadra chuvosa foi indicada no prognóstico detalhado no mês de janeiro de 2017 pela Funceme.

Regiões mais afetadas

A região do Cariri foi mais afetada ao longo do quadrimestre chuvoso, com desvio percentual de -23,2%. A sequência traz: Sertão Central e Inhamuns (-20,4%), Jaguaribana (-15,5%), Ibiapaba (-6,2%), Litoral Norte (4,3%), Litoral de Pecém (6,0%), Maciço de Baturité (8,7%) e Litoral de Fortaleza (14,2%). As macrorregiões Ibiapaba, Litoral Norte, Litoral do Pecém, Litoral de Fortaleza, Maciço de Baturité e Jaguaribana ficaram com o acumulado em torno de suas médias históricas, enquanto as macrorregiões Sertão Central e Inhamuns e Cariri, situadas entre o Centro-Sul do Estado, apresentaram chuvas abaixo da média.

"A indicação da região que iria chover mais foi dada no prognóstico de janeiro. Até foi um prognóstico arriscado, diante do nível de detalhamento. Geralmente a gente tende a dar um prognóstico para o Estado e não tentar fazer diferenciação em termos espaciais. As regiões mais críticas, também como apontada no prognóstico, eram quanto a esse aporte, por conta da região que os modelos estavam indicando que iria chover menos, exatamente o Cariri e parte do Sertão Central do Inhamuns", explica Martins.

Próximo ano

De acordo com a Funceme, o ano de 2017 deve seguir sem grandes expectativas de precipitações extremas que possam gerar grande impacto sobre a crise hídrica no Estado. Quanto a perspectivas para 2018, a instituição garante que ainda é preciso esperar.

"Agora nós temos que monitorar as condições dos oceanos, manter um olhar nos modelos que estão prevendo a evolução dessas condições dos oceanos para o próximo ano. Mas ainda é muito cedo para se falar no próximo ano. Temos que aguardar setembro, outubro, que é quando esses modelos começam a ter alguma performance na sua previsão no que diz respeito às condições de temperatura da superfície do mar", finaliza o presidente da Funceme.

Fotos: Marcos Studart / Governo do Ceará

terça-feira, 13 de junho de 2017

GOVERNO DO CEARÁ VAI INJETAR R$ 410 MILHÕES NA ECONOMIA COM PRIMEIRA PARCELA DO 13º

Em julho, cerca de 163 mil servidores estaduais vão receber o benefício. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana durante transmissão em sua página no Facebook.

Mais de R$ 410 milhões serão injetados na economia cearense com o pagamento da primeira parcela do 13° salário no próximo dia 6 de julho. Cerca de 163 mil servidores do Estado, entre ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo governador do Ceará, Camilo Santana, durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook . “A partir do dia 6 de julho, o pagamento já estará na conta dos servidores do Estado para que eles possam desfrutar de boas férias”, disse.

O bate-papo, assim como na última terça-feira (6), aconteceu em meio à agenda do chefe do Executivo em Brasília. Juntamente com os governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, Camilo Santana foi tratar de assuntos relacionados à transposição do Rio São Francisco, em reunião com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. “Vamos fazer um apelo forte para a ministra para que ela possa atender a esse pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizar, de imediato, o início das obras, fundamentais para o abastecimento desses estados”, antecipou. 

Uma das extensões da obras em questão é o trecho entre Jati (Ceará) e Salgueiro (Pernambuco), paralisado há pouco mais de um ano. “A licitação foi judicializada, porque a primeira colocada foi descredenciada, assim como a segunda; e chamaram a terceira. As duas primeiras entraram na Justiça contra a decisão do resultado. A AGU recorreu ao STF, solicitando uma liminar para suspender a decisão que proíbe o início das obras”, explicou o governador. 

Durante a transmissão, Santana também negou a extinção do Ronda do Quarteirão, tema que foi colocado por Clécio Rodrigues. “Essa informação está equivocada. O que estamos fazendo é integrando as polícias do Ceará. Não vamos ter mais aquela divisão dentro da polícia. E estamos aumentando o efetivo”, esclareceu. 

Ele destacou, também, a realização, do Governo do Ceará, do maior concurso para a Polícia Militar. “Foram chamados 1.400 homens, que já estão na academia. Convoquei, em maio, outros 1.400 agentes. Foi feito concurso para a Polícia Civil. Deverei chamar mais agentes ainda neste ano, parte da estratégia da segurança pública do Estado”.

Outro questionamento feito ao governador foi o de Henrique Brito. O cidadão perguntou ao chefe do Executivo se o Centro de Formação Olímpica (CFO) do Nordeste, em Fortaleza, será aberto para a população. "Com certeza, Henrique. A parte física do prédio já foi concluída, realizando, inclusive, alguns eventos importantes no equipamento. Estamos só aguardando as certificações para receber as delegações. Queremos fazer do CFO um espaço não só para treinar atletas, mas abrir para a população”, respondeu Santana.

No vídeo, o governador também lembrou a população sobre a inauguração, no fim deste mês, do aeroporto internacional de Jericoacoara. O equipamento, ele afirma, vai fomentar o turismo, e a consequente geração de emprego,  no Litoral Norte cearense. 

Balanço da semana

A semana que passou foi de intensa atividade, conforme destacou o governador. Foi entregue, por exemplo, a Barragem do Rio Cocó, equipamento que vai conter o excedente de água no período mais intenso de chuva na Capital, evitando alagamento em bairros vulneráveis ao longo do rio. Santana também lembrou de duas estradas importantes na região jaguaribana que foram requalificadas: a CE-138 e a CE-269. Além disso, o chefe do Executivo recordou da inauguração de uma Escola Estadual de Ensino Médio em Cruxati, em Itapipoca, entre outras ações. 

Veja a transmissão na íntegra AQUI.

Fonte: Governo do Ceará

EMATERCE ESTIMULA AVICULTURA EM ALCÂNTARAS

Há seis anos empresa incentiva produção agrícola e pecuária no município.

Implantada em dezembro de 2011 através de uma parceria entre Governo do estado e Governo Municipal o Posto Avançado da Empresa de Extensão Rural e Assistência Técnica do Ceará (Ematerce) tem estimulado e contribuído para o desenvolvimento agrícola e pecuário do município de Alcântaras. 

No lugar onde segundo o IBGE a agricultura ainda é um dos pilares da economia local atividades como acompanhamento técnico, de orientação e estudos que contemplem a viabilização de projetos tem sido uma das vertentes de atuação da Empresa que está diretamente ligada ao homem do campo.

Recentemente um grupo de 20 produtores receberam formação pelo serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) com o intuito de fortalecer no município a Avicultura Caipira. De acordo com a Coordenadora Tamara Carvalho, o objetivo é otimizar a produção de aves, com  técnicas de manejos e instalações de baixo custo com vistas a gerar trabalho e renda no campo.

Ainda segundo a técnica outras ações como o incentivo a  fruticultura, produção de doces e a melhor forma de produzir alimentos de origem animal e vegetal também tem sido desenvolvidas no município serrano onde cerca de 300 famílias são assistidos com ações de ATER

Redação Online (Portal Jovem)

segunda-feira, 12 de junho de 2017

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