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| Arte: Robério Soares |
O tão divulgado data center do TikTok, anunciado pelo prefeito Marcelão um investimento superior a R$ 200 bilhões em São Gonçalo do Amarante, precisa ser esclarecido com seriedade e responsabilidade. O empreendimento não está localizado dentro dos limites do município, mas no município de Caucaia.
Diante desse fato objetivo, restam apenas duas hipóteses: ou o prefeito tenta induzir a população ao erro, atribuindo a São Gonçalo um investimento que não lhe pertence, ou desconhece os limites territoriais do município que governa.
Em qualquer dos casos, a situação é grave. A população tem direito à informação correta, transparente e sem propaganda enganosa, sobretudo quando investimentos bilionários são usados como vitrine política.
O que é, de fato, o CIPP?
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) está situado parcialmente nos municípios de São Gonçalo do Amarante e de Caucaia, conforme demonstram o mapa acima.
Embora a Vila (ou distrito) do Pecém pertença a São Gonçalo, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém abrange os dois municípios.
Portanto, quando se anuncia que um investimento “vem para o Complexo do Pecém”, ele pode estar tanto em São Gonçalo quanto em Caucaia. No caso do data center do TikTok, está em Caucaia.
Entenda como funciona a ZPE.
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foi inicialmente criada 100% dentro de São Gonçalo do Amarante. Contudo, como a refinaria da Petrobras prevista para Caucaia não saiu do papel, a ZPE acabou sendo ampliada para o município vizinho.
Com isso, a ZPE foi dividida em três áreas:
- ZPE 01 – onde estão a ArcelorMittal e as termelétricas Pecém I e II;
- ZPE 02 – localizada em Caucaia, onde será instalado o data center do TikTok;
- ZPE 03 – situada nas regiões de Vaca Seca, Campo Grande, Manoel Fernandes e adjacências, em São Gonçalo do Amarante.
O problema central é que a ZPE 03 nunca foi desapropriada. Como consequência, há cinco anos nenhuma grande empresa consegue se instalar em São Gonçalo do Amarante dentro dessa área.
Infraestrutura: Caucaia fez, São Gonçalo não!
Na parte da ZPE localizada em Caucaia, toda a infraestrutura já está implantada:
- estrada de acesso,
- pavimentação,
- energia elétrica,
- água,
- esgotamento sanitário,
- fibra óptica.
Em contraste, a área pertencente a São Gonçalo do Amarante não recebeu nenhuma benfeitoria até hoje.
A ZPE 03 virou um problema estrutural.
A chamada CPE/ZPE 03, nas regiões de Vaca Seca, Campo Grande, Manoel Fernandes e adjacências, tornou-se um entrave crônico ao desenvolvimento do município. Foi criada no papel, nunca desapropriada, nunca estruturada e, na prática, nunca funcionou como ZPE.
O resultado é perverso:
- a área fica congelada juridicamente;
- não pode receber empresas comuns por causa do rótulo de ZPE;
- não recebe empresas de ZPE porque a ZPE não existe de fato;
- trava o desenvolvimento urbano, industrial e logístico de São Gonçalo.
Enquanto isso, Caucaia possui uma ZPE real, com:
- infraestrutura,
- segurança jurídica,
- incentivos claros,
- e capacidade concreta de atrair investimentos.
Não há surpresa: qualquer investidor minimamente sério escolhe Caucaia, não São Gonçalo.
O que deveria ser prioridade.
A desafetação da ZPE 03 deveria ser prioridade absoluta da gestão municipal, pois:
- destravaria imediatamente a área;
- permitiria mudança de zoneamento;
- abriria espaço para indústrias, centros logísticos e serviços;
- geraria arrecadação e empregos reais, não promessas de palanque.
Seguir anunciando “investimentos mirabolantes” sem resolver esse nó jurídico é vender ilusão.
Desenvolvimento não se faz com discurso — faz-se com ato administrativo, planejamento e coragem política.
Por: Robério Soares (São Gonçalo Notícias)
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