O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com inscrições abertas para curso a distância sobre o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O principal objetivo do curso é propiciar aos participantes o conhecimento do que pode ou não ser financiado com essa fonte e como deve ser feita a prestação de contas da aplicação dos recursos. O público-alvo engloba servidores de prefeituras, principalmente aqueles que atuam na área da Educação, membros de conselho de educação, profissionais da área contábil e administrativa.
“A troca de conhecimento acerca do Fundeb é necessária para que haja o repasse de conhecimentos sobre novos processos fiscalizatórios e normas vigentes”, relatou Sandra Valéria, diretora do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM).
As atribuições do conselho, composição, regimento interno, procedimento de contratação, como são aplicado os recursos, prestação de contas e fontes de receitas, são outros assuntos abordados no curso.
As inscrições vão até o dia 17 de outubro e as aulas acontecerão entre os dias 1º a 27 de novembro, com carga horária de 20h. São ofertadas 400 vagas.
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