domingo, 7 de dezembro de 2014

(COREAÚ-EDUCAÇÃO) ESCOLA MARIA MENESES GANHA PRÊMIO "APRENDER PRA VALER"

A Escola fica localizada na sede do Distrito de Araquém.

A Escola Maria Meneses de Araquém ganhou o prêmio "Aprender pra Valer" em razão do crescimento de 8% no SPAECE 2013. A relação das escolas premiadas foi divulgada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro,

Clique AQUI e veja na página 24 do D.O a relação das demais escolas premiadas.

Informações RM no Foco 

(CLARO, OI, TIM E VIVO) MPF ACIONA ANATEL E EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA MELHORAR SERVIÇO NO CEARÁ


Procuradora Nilce Cunha pede que venda de novos chips e planos seja suspensa até melhoria do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado. 

Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias. 

A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos. 

Mais informações no Site do Ministério Público Federal clicando AQUI.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS E LIVRES LUTAM CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Rádios Comunitárias /Agência Brasil
(Radiodifusão). Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, seja como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania.

Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, usar o transmissor para se comunicar é única opção para muitos grupos sociais. Para eles, é preciso valorizar a comunicação comunitária, garantindo espaço e meios para que esses veículos possam multiplicar as vozes que circulam na mídia e produzir um conteúdo que, muitas vezes, não entra na agenda dos meios comerciais.

A batalha para manter os veículos de comunicação em atividade, entretanto, é dura. As organizações apontam que as rádios e os comunicadores têm sido criminalizados. Grupos que reúnem ativistas ou veículos de comunicação comunitária, como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontam dificuldades para a obtenção da outorga e criticam as restrições impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A lei proíbe veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária.

Uma das rádios livres mais antigas e em operação no país, a Rádio Muda, desde meados dos anos 1980 funciona no interior da torre da caixa d'água da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). João Francisco*, que integra o coletivo que produz a rádio, conta que o veículo nasceu com o objetivo de lutar pela liberdade de expressão.

“É uma batalha contra grandes conglomerados econômicos, que ganham muito dinheiro com anúncios, mas também uma batalha de cunho estético-político, de fazer com que as pessoas possam se expressar livremente”, afirma

A Rádio Muda é um exemplo de criminalização. Segundo João Francisco, já houve várias tentativas de fechar a rádio ou lacrar equipamentos. Atualmente, parte das pessoas envolvidas na produção do veículo responde a dois processos judiciais, um na área criminal e outro na cível. O comunicador reclama da situação, pois considera que a rádio não causa interferências.

“É uma rádio de baixa potência, não há dano. A gente sempre buscou transmitir em uma frequência que não era usada por outro rádio. Isso é, a gente ocupava o espaço que estava vazio no espectro e a gente fazia a nossa transmissão”, disse.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os registros de processos dos últimos cinco anos mostram que 30 entidades autorizadas como rádio comunitária foram penalizadas devido à potência e 198 devido ao uso não autorizado de radiofrequência.

O número pode ser maior, se consideradas as livres, mas não há dados sistematizados que apontem quantas emissoras foram fechadas ou o total de equipamentos apreendidos. Também não há informação exata sobre o número de integrantes das associações responsáveis por esses veículos que acabou sendo processado por comunicar.

Segundo a organização Artigo 19, essa criminalização ocorre porque existem legislações que preveem sanções criminais para o exercício da radiodifusão. A organização também avalia que a situação decorre da política de fiscalização, que reprime a atividade, e do entendimento judicial de que contra ela devem ser aplicadas sanções criminais e não administrativas.

“A criminalização da rádio comunitária acaba acontecendo porque o juiz considera que, na possibilidade eventual de causar algum dano a outros meios, é justificável atribuir uma pena criminal a esse comunicador”, avalia a advogada da organização, Karina Ferreira.

Na opinião de Karina, as leis que tratam do tema, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, estão defasadas e não se referem diretamente à prática da rádio comunitária, mas sim ao exercício clandestino da prática de telecomunicações. Por isso, na opinião dela, essas leis não deveriam ser tomadas como base de um processo penal contra as emissoras.

*O nome foi alterado, a pedido do entrevistado.

DEVIDO A CONTRATAÇÃO IRREGULAR, MPCE E PREFEITURA DE BOA VIAGEM FIRMAM TAC PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO


O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquele município com o objetivo de no prazo máximo de 120 dias seja realizado concurso público, em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que desde 2013 a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. "Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público", explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.
   
Fonte: Ascom (Site do MP/CE

sábado, 6 de dezembro de 2014

SEMINÁRIO PARA CASAIS EM ALCÂNTARAS, SEGUE NESTE DOMINGO COM O SEGUNDO DIA DE PROGRAMAÇÃO


Primeiro dia foi um sucesso! Segundo dia do "Seminário de Vida no Espírito Santo para Casais" acontece neste domingo 07/12 em Alcântaras. 

Ainda há tempo para participar!

Veja a programação para este domingo com início previsto para às 08:00h, seguindo por toda a manhã:

- Café da manhã compartilhado;
- Pregação: A Promessa do Pai/A promessa é para ti;
- Intervalo com lanche compartilhado;
- Pregação: Efusão (c/ oração pela renovação dos Dons do Espírito Santo);
- Pregação: Crescer na Graça;
-Testemunhos e encerramento.
Imagens do 1º dia de encontro

PARA ALERTAR JOVENS SOBRE AIDS, GOVERNO VAI UTILIZAR REDES SOCIAIS

A intensificação das campanhas de prevenção da aids nas redes sociais e em aplicativos de encontros para celulares será a estratégia do Ministério da Saúde para reverter a tendência de aumento dos casos da doença entre jovens do sexo masculino. A informação foi dada neste sábado (6) pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que participou, no Rio de Janeiro, juntamente com o ministro Arthur Chioro, do Dia D de mobilização contra a dengue e a febre chikungunya.

“Temos que agir de forma contundente, principalmente junto à população de jovens de 15 a 24 anos, do sexo masculino, particularmente os jovens gays, porque entre eles a velocidade de transmissão do HIV [vírus da imunodeficiência humana] é muito maior do que entre a população em geral”, disse o secretário. “São muitas as explicações para esse aumento, mas independente das causas, a realidade é que tivemos um aumento de 68% nos casos entre meninos de 15 a 24 anos, enquanto que entre as meninas a redução foi de 12%, no período de uma década”, destacou Jarbas Barbosa.

De acordo com dados divulgados pelo ministério, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), entre os jovens dessa faixa de idade a incidência tem aumentado, passando de 9,6 casos por 100 mil habitantes, em 2004, para 12,7 casos por 100 mil habitantes em 2013. Ao todo, 4.414 novos jovens foram detectados com o vírus em 2013, enquanto em 2004 eram 3.453.

Para o secretário, além de alertar os jovens gays para a prática do sexo seguro, com o uso do preservativo, é fundamental ressaltar a importância do teste do HIV, para que o portador assintomático comece a tomar a medicação gratuita, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O tratamento precoce também serve como prevenção, fazendo com que a gente tenha cada vez menos [casos] de pessoas que não sabem que são portadoras do vírus da aids, e que, por isso, estão transmitindo para outras pessoas”, disse.

Segundo Jarbas Barbosa, atualmente 60 organizações não governamentais, parceiras do ministério, fazem mais de mil testes rápidos de HIV por mês nas populações mais vulneráveis, na porta de bares e boates gays e nas calçadas onde atuam os profissionais do sexo, sejam travestis, homens ou mulheres. Ao longo do ano, tanto os testes como a campanha nas redes sociais serão intensificados por ocasião de festas populares, como o carnaval.

Da  Agência Brasil

PREFEITURA DE MERUOCA COM DUAS OUVIDORIAS PARA OUVIR E RESOLVER OS PROBLEMAS DOS MUNÍCIPES


A prefeitura de Meruoca conta com duas Ouvidorias, sendo uma na área da Saúde e outra  Geral, que procura repassar as revindicações da população para as secretarias municipais. 

A Ouvidoria Geral tem a atribuição de ouvir, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações, sugestões, feitos pela coletividade, sobre os serviços que são prestados pelo município aos cidadãos. Já a Ouvidoria da Saúde, ou do SUS, está ligada a Secretaria de Saúde, sendo um canal de  comunicação, onde os munícipes podem fazer suas críticas, elogios e sugestões, tendo como principal objetivo solucionar rapidamente as demandas apresentadas, fazendo com que os serviços prestados sejam aprimorados ou corrigidos, alcançando cada vez mais satisfação entre os cidadãos.

Qualquer reivindicação ou sugestão para a Ouvidoria Geral, acionar o e-mail ouvidoria@meruoca.ce.gov.br  Fones (88) 3649-1136 ou 9911-0393.  Na Ouvidoria do SUS acione o E-mail ouvidoriasus@meruoca.ce.gov.br ou o telefone (88) 3649-1257-ramal 23.

Mais informações no site da Prefeitura de Meruoca clicando AQUI.

DUAS (02)! ouvidorias: Vamos torcer para que estas tragam um efeito positivo esperado para a população do município de Meruoca.

Lei de proteção

Page copy protected against web site content infringement by Copyscape É terminantemente proibido copiar os artigos deste blog sem colocar as devidas fontes. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do código penal. Conheça a Lei 9610.

Seguidores