quarta-feira, 2 de junho de 2021

IMPROBIDADE: APÓS AÇÃO DO MPCE, JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DE SERVIDORES DE COREAÚ

Numa Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, contra o Município de Coreaú, o juiz de Direito, Guido de Freitas Bezerra, reconheceu que a dívida do município com os servidores referente à folha de pagamento de dezembro de 2020 é de R$ 129.986,64 e determinou que o Município de Coreaú proceda o pagamento da dívida no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio em suas contas, exceto as de pagamentos de servidores, do referido valor até adimplemento da dívida.

Em liminar, o Ministério Público havia requerido o bloqueio do valor de R$1.201.092,48 das contas do Município de Coreaú, onde estão depositados os recursos do FPM, FUNDEB, Fundo da Saúde e ICMS para realização do pagamento dos salários em atraso dos servidores públicos municipais, referente ao mês de dezembro de 2020. Porém, notificado para manifestar-se sobre o pedido liminar, requereu que o pedido fosse rejeitado, tendo em vista que já existir acordo firmado entre o Município e os representantes legais dos servidores (Sindicatos) para o pagamento do atrasado.

Realizada audiência de instrução, o representante do Ministério Público entendeu que houve pagamento da maior parte da dívida com os servidores, mas que ainda restava uma pendência no valor de R$ 241.000,00. Citado, o Município apresentou contestação, ratificando o pedido de rejeição da liminar, sustentando que a folha de pagamento não paga pela administração que se encerrara no ao final do ano de 2020, referida em restos a pagar não possui qualquer lastro financeiro para o seu cumprimento pela atual gestão, e que o deslocamento de recursos para o pagamento dessa dívida causaria prejuízo em outra área da administração municipal.

O Ministério Público reconheceu a comprovação de parte do pagamento exigido, faltando o pagamento de servidores que estavam na condição de comissionados e temporários, totalizando o valor de R$ 129.986,64. Desta forma, requereu concessão de liminar com a determinação do pagamento integral do restante da folha de pagamento.

(*) Com informações do Ministério Público do Ceará (Via Sobral Agora)

segunda-feira, 31 de maio de 2021

PREFEITURA DE SOBRAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA SAÚDE

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), está com inscrições abertas para o processo seletivo para formação de cadastro de reserva para profissionais da saúde. As vagas são para cinotécnico e recepcionista, de nível médio, e para médico especialista, de nível superior. As remunerações variam de R$ 1.200,00 a R$ 6.200,00

As inscrições deverão ser efetuadas por e-mail (inscricoesedital112021.espvs@gmail.com), até 4 de junho, das 8h às 17h. O processo seletivo será de fase única: avaliação curricular (análise e pontuação de títulos e documentos).

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria da Saúde.

CRONOGRAMA

Até 4 de junho - Inscrições

8 de junho – Divulgação do resultado das inscrições

9 de junho – Interposição de recursos

11 de junho – Resultado dos recursos

14 a 18 de junho – Avaliação curricular

21 de junho – Resultado da avaliação curricular

22 de junho – Interposição de recursos contra resultado da avaliação curricular

24 de junho – Resultado dos recursos e resultado final

Edital 11/2021 AQUI (nível médio)

Edital 12/2021 AQUI (nível superior) 

Via Blog Política em Evidencia

quarta-feira, 26 de maio de 2021

IFCE LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO PARA CURSOS TÉCNICOS EM SOBRAL

São 280 vagas em oito cursos técnicos gratuitos. Seleção será por análise de histórico escolar. Inscrições são de 27 de maio a 4 de junho.

Foi lançado o edital do processo seletivo para os cursos técnicos do campus de Sobral do Instituto Federal do Ceará (IFCE), referente ao semestre 2021.1, previsto para iniciar no dia 8 de setembro de 2021. As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de maio e 4 de junho de 2021. São 280 vagas, sendo 35 para cada um dos oito cursos técnicos ofertados: Agroindústria, Agropecuária, Eletrotécnica, Fruticultura, Mecânica, Meio Ambiente, Panificação e Segurança do Trabalho.

As inscrições são exclusivamente pela internet, no portal do Q-Seleção (http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=6340). Para confirmar a inscrição, o candidato deve acessar o Sistema Esolis (https://esolis.ifce.edu.br/), preencher o formulário e enviar a documentação exigida, até 6 de junho.

Os cursos técnicos subsequentes são para quem já terminou o Ensino Médio. Poderão inscrever-se para essa forma de oferta de ensino estudantes que, no ato da matrícula, apresentem comprovante de conclusão do ensino médio.

Neste ano, por conta da pandemia pela Covid-19, a seleção será feita por análise do histórico escolar e não por prova, como de costume. NÃO será cobrada taxa de inscrição para participação no processo seletivo. O resultado final, com a divulgação dos candidatos pré-matriculados, será no dia 16 de julho de 2021.

Há previsão de vagas para ampla concorrência e também para cotistas. Do total de vagas destinadas aos candidatos Egressos de Escolas Públicas (EEP), metade (50%) será reservada para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade (50%) será reservada para candidatos Egressos de Escolas Públicas (EEP), independente de renda.

Dentro do total de vagas reservadas, tanto para candidatos EEP com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita quanto para candidatos EEP independente de renda, haverá uma nova subdivisão para a qual será aplicado um percentual de reserva de vagas a:

i) candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoa com deficiência (PcD) e

ii) candidatos NÃO autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoa com deficiência (PcD).

Dos oito cursos ofertados, seis são noturnos (em que a carga horária é oferecida após as 18 horas), todos os dias da semana. Apenas Agropecuária e Segurança do Trabalho são vespertinos (turno da tarde).

SERVIÇO

Inscrições para o processo seletivo dos cursos técnicos (semestre 2021.1)

Período: 27 de maio e 4 de junho

Onde: Q-Seleção (http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=6340).

Após a inscrição, é preciso acessar o sistema Esolis (https://esolis.ifce.edu.br/) para preencher o formulário e enviar a documentação exigida (prazo é até 6 de junho)

Edital e anexos: acesse em http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=6340

Mais informações e tira-dúvidas: acesse em https://ifce.edu.br/sobral/noticias/campus-de-sobral-abre-280-vagas-para-cursos-tecnicos-1

Coordenadoria de Comunicação Social do IFCE de Sobral

comunicacao.sobral@ifce.edu.br

terça-feira, 25 de maio de 2021

CEARÁ É O ESTADO COM MAIOR ALTA NO CONSUMO DE ENERGIA DO PAÍS EM ABRIL

Crescimento de 21% na comparação com o mesmo mês em 2020 é maior que a média nacional

O Ceará encerrou o mês de abril com alta de 21% no consumo de energia elétrica frente ao mesmo período de 2020, a maior taxa de crescimento entre todos os estados. O aumento ficou acima dos 13% registrado na média do país. O dado, ainda preliminar, faz parte de um monitoramento periódico feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

O levantamento mostra que foram consumidos 1.676 megawatts médios no estado. O resultado reflete uma maior adaptação dos setores produtivos ao cenário de isolamento social, mitigando os impactos da pandemia para os seus negócios.

Entre os ramos de atividade econômica avaliados, no Ceará o consumo de energia foi liderado pela indústria têxtil (61,6 MWmed), seguida pelo setor de minerais não-metálicos (43,1 MWmed), metalurgia (36,5 MWmed), alimentos (33,6 MWmed), comércio (33,4 MWmed) e serviços (27,4 MWmed).

Em relação à geração de energia elétrica, o Ceará ofertou 792,1 MWmed ao Sistema Nacional Interligado, ocupando o quinto lugar na região Nordeste. A maior parte (711 MWmed) foi gerada pelos parques eólicos do estado. As usinas solares responderam por 55,1 MWmed e as térmicas 26,1 MWmed.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).

FSB Comunicação

sábado, 22 de maio de 2021

CÂMARA DE SOBRAL DEVE VOTAR PROJETO QUE PRIORIZA A VACINAÇÃO DE MÃES QUE PASSAM POR PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

Requerimento é de autoria do Vereador Igor Bezerra (PDT)
A Câmara de Sobral deve votar requerimento do vereador Igor Bezerra (PDT) no qual solicita a inclusão de todas as mulheres que estejam amamentando no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.

Atualmente, são consideradas como prioridade para imunização apenas grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades. O projeto de lei (PL) de Igor Bezerra objetiva alcançar todas as mulheres em período de amamentação. "Vacinar as nossas mamães é abraçar a proteção da primeira infância", afirmou o parlamentar.

O requerimento do vereador foi protocolado no Legislativo municipal nesta sexta-feira (21/05) e aguarda aprovação. Sobral está na fase 3 do plano de imunização contra a COVID-19, na qual estão inclusos pessoas entre 18 e 59 anos com comorbidades.


sexta-feira, 21 de maio de 2021

PROJETO DA EMBRAPA PODE LEVAR TRATAMENTO DE ESGOTO DE BAIXO CUSTO PARA ZONA RURAL

Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), desenvolveram um modelo de estação de tratamento de esgoto para atender as comunidades rurais. O sistema é de baixo custo e pode levar o saneamento básico para as regiões em que isso ainda não existe.

A Embrapa desenvolveu uma alternativa à fossa séptica, que resolve também uma das principais dificuldades relatadas na pesquisa: o preço.

Segundo o engenheiro ambiental, Carlos Eduardo Pacheco, que participou do projeto, o custo fica em torno de R$ 60 e R$ 80 mil.

“Ela (a fossa) é de fácil instalação, então é possível fazer a instalação por meio de mutirões na comunidade, o que reduziria bastante o custo”, explica.

O projeto piloto está em funcionamento na Embrapa Hortaliças, na cidade de Samambaia, no Distrito Federal. Para funcionar, o sistema tem que ser instalado na parte mais baixa do terreno, para que a gravidade transporte os dejetos das casas até a estação. O restante do processo é feito em 4 etapas:

  • esgoto bruto dos banheiros e cozinha passa por 3 tanques de limpeza que retêm a gordura e materiais sólidos maiores, como papel higiênico;
  • tratamento biológico, onde micro-organismos presentes no próprio esgoto efetuam a decomposição da matéria orgânica, como fezes e urina;
  • filtração, ocorre por meio de barreiras de água, areia e brita, para aumentar a eficiência da retirada de materiais sólidos e micro-organismos, como vermes;
  • uso de cloro de piscina ou de poço artesiano para obter o resultado final da água tratada.

Além de diminuir os malefícios à saúde e ao meio ambiente, os pesquisadores demonstram que a água tratada também pode ser útil na produção de alimentos.

O sistema foi testado em uma plantação de alfaces, onde a água foi usada em irrigação por gotejamento, assim ela não entra em contato direto com as folhas. Foram geradas hortaliças verdes, grandes e com folhas bem formadas, relataram os pesquisadores.

Para garantir a segurança do consumidor, a água usada na irrigação é testada em laboratório, para verificar a presença de coliformes, ou seja, se há ou não resíduos de fezes nela.

Até o momento, todas as amostras deram negativo para salmonela, outros tipos de contaminação tiveram parâmetros dentro do permitido pela legislação brasileira, portanto, sem risco à saúde.

 Via Sobral de Prima

quinta-feira, 20 de maio de 2021

IFCE SOBRAL INSCREVE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS PARA O PRÉ-IFCE

Projeto oferta cursinho gratuito preparatório para Enem e vestibulares. Inscrições para docentes voluntários são de 24 a 28 de maio.

O campus de Sobral do Instituto Federal do Ceará (IFCE) lançou chamada pública para seleção de professores voluntários que tenham interesse em fazer parte da equipe do projeto de extensão Cursinho Pré-IFCE. São 12 vagas, uma para cada disciplina (Matemática, Física, Química, Biologia, Português, Inglês, Espanhol, Geografia, História, Redação, Interpretação de texto e Literatura). Haverá cadastro reserva também.

As inscrições podem ser realizadas entre as 9 horas do dia 24 de maio e as 17 horas do dia 28 de maio, por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/E9hfxCpwye4Xq3wLA). A documentação necessária, listada no edital, deverá ser enviada pelo formulário, em formato PDF.

Poderão candidatar-se para as vagas professores efetivos do IFCE de todos os campi que queiram colaborar com o projeto; alunos do último semestre de cursos de licenciatura ou de mestrados do IFCE (cursos deverão ser nas áreas que serão contempladas nas disciplinas do projeto); egressos do IFCE ou de outras Instituições de Ensino; e professores externos ao IFCE.

Os professores farão parte da equipe de execução do projeto, que será cadastrado no Sistema de Ações da Extensão (SIGPROEXT) do IFCE. As atividades exercidas pelos docentes durante o projeto de extensão não serão remuneradas nem implicam em vínculo empregatício.

Sobre o Pré-IFCE

O Pré-IFCE tem como objetivo atender a comunidade, especificamente egressos da escola pública, oferecendo um curso pré-vestibular do Enem gratuito e aulas das disciplinas básicas exigidas nos processos seletivos do IFCE e em outros vestibulares. Podem se inscrever alunos de escolas públicas que já concluíram o ensino médio. Neste ano, o projeto contará com a parceria do colégio Farias Brito, que entrará com atividades como aulões e simulados para o Enem.

As aulas do cursinho serão ministradas na modalidade remota, pelas plataformas Google Classroom e Google Meet. O resultado será divulgado no dia 4 de junho, no site ifce.edu.br/sobral. Mais informações podem ser obtidas por email (preifce.sobral@ifce.edu.br).

Acesse o edital da chamada pública e mais informações em https://ifce.edu.br/sobral/noticias/sobral-inscreve-professores-voluntarios-para-o-pre-ifce

Coordenadoria de Comunicação Social do IFCE de Sobral


Lei de proteção

Page copy protected against web site content infringement by Copyscape É terminantemente proibido copiar os artigos deste blog sem colocar as devidas fontes. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do código penal. Conheça a Lei 9610.

Seguidores