PREFEITO ELEITO EM ARACOIABA TEM REGISTRO INDEFERIDO PELO TSE

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Ary Teixeira teve contas desaprovadas pela Câmara Municipal durante sua última gestão.

O prefeito eleito em Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira (PMDB), conhecido como Dr. Ary teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não poderá assumir o Paço Municipal em 2013.

Dr. Ary foi eleito prefeito daquela cidade nos anos de 2000 e 2004, no último pleito ele obteve 8.175 votos, sendo eleito com 44,27% votos válidos. Entretanto, foi considerado inelegível por ter contas desaprovadas pela Câmara Municipal, durante sua última gestão.

O peemedebista apresentou excesso de despesas com pagamento de pessoal do Poder Executivo, ilegalidades na abertura de créditos suplementares e ausência de repasse de contribuições previdenciárias, entre diversas irregularidades.

A não aprovação de candidatura partiu da ministra Nancy Andrighi. Dr. Ary recorreu à decisão junto a Corte, com entrada de recurso. No momento, espera o julgamento pelo plenário, o que ainda não tem previsão de data para ocorrer.

Giselle Leite (Portal Ceará Agora)

DENUNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ACOPIARA

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, ajuizou nesta quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Acopiara, Antônio Almeida Neto. Ele é acusado de ter efetuado, no período que antecede os 180 dias do fim de seu mandato, o aumento com os gastos de pessoal, ao sancionar a Lei nº 1.749/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS/Saúde). O MP requer a nulidade da referida Lei.

Para a promotora de Justiça, a ação do prefeito de Acopiara incorreu em ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ao ser instituído em Acopiara o PCCS/Saúde, foram ampliadas as vagas de cargos de saúde e majorados em mais de 50% os salários dos servidores públicos que compõem a saúde local, sendo que essa atitude viola o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00.

Por exemplo, um profissional médico, cujo salário-base em Acopiara estava fixado no valor de R$ 6 mil, com o advento da lei, pulou para R$ 9 mil. Para o cargo de enfermeiro, passou de R$ 1.800 para R$ 3.300, e para o cargo de agente de endemias, saltou de R$ 622 para R$ 933.

Vale ressaltar que a aprovação da Lei ocorreu em uma única sessão, realizada no dia 15 de outubro, às 20h45min, com apenas seis vereadores. Na ocasião, o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças e Orçamento, julgado e aprovado (em dois turnos), sem qualquer discussão ou estudo prévio.
 
  Fonte: Ascom

VESTIBULAR DA UVA DE SOBRAL SERÁ REALIZADO NESTE DOMINGO

As provas do Vestibular 2013.1 da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, serão aplicadas neste domingo, 09.

 Estão sendo oferecidas 885 vagas nos Cursos de Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Pedagogia, Química, Tecnologia em Construção de Edifícios e Zootecnia. 

Para fazer a prova, os candidatos deverão apresentar documento oficial de identidade e o cartão de informação, onde consta o local de realização do exame. A Prova de Conhecimentos Gerais ocorre no período da manhã, das 8h às 12h, e a Prova Conhecimentos Específicos e Redação das 14h às 17h. Os cursos mais procurados são os de Administração (22,5/vaga); Direito (21,45), Engenharia Civil (19,63), Enfermagem (18,6) e Pedagogia (12,2).

Fonte: O Povo (Via Tianguá em Foco)

ALCEU VALENÇA NO REVEILLON DE SOBRAL

O nome da atração do réveillon de Sobral. O evento será promovido pela Prefeitura de Sobral, na Margem Esquerda do Rio Acaraú, e dando adeus ao 2012, os sobralenses irão vibrar ao som de Alceu Valença.

Sobral de Prima

HOJE TEM SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

A última sessão ocorreu sexta-feira dia 30 de novembro, problemas na transmissão da Rádio Bela Vista FM, fez com que o áudio gravado fosse transmitido somente na terça-feira 04 de dezembro.

A última sessão foi bastante agitada por parte dos vereadores que foram a Tribuna. Dos vereadores de situação a realizar pronunciamento, apenas o vereador Manoel Albuquerque - PSB, mostrou um pouco que não irá aceitar toda sujeira debaixo do tapete, quando falou do episódio do certe de luz da Prefeitura"Foi uma coisa totalmente errada, independente de quem foi o culpado, o culpado foi o prefeito. Eu não irei usar a tribuna para defender atos errados."

"A prefeitura foi notificada (Coelce), nos não achamos correto... mas eu estou vendo uma luz, e eu estou percebendo que as coisas vão melhorar”, destacou ainda o vereador.

Dois médicos para cuidar do município todinho, e o hospital servindo de uma rodoviária, praticamente não está servindo de nada, não tem remédio. Essa foram algumas palavras do vereador José Maurício - PSD, e entre outras revindicações pediu para que o prefeito resolva o problema dos garís, que estão precisando de material trabalho e alguma que coisa precisa ser feito para eles.

"Mesmo com o alerta do TCM, ele foi colocando funcionário com intuito de ganhar a eleição. Sabendo que tinha que colocar os funcionários contratados para fora e ainda prometendo emprego. Manipulou, enganou vocês, e ainda está enganando dizendo que vai contratar novamente em janeiro. Eu não fui dá emprego para enganar o povo não, mentira tem pernas curtas, se o povo quiser se enganar que se enganem, mas a prova está aí. Estas foram algumas palavras do vereador Antônio Marcos para os funcionários contratados cortado um dia após a eleição."

Antes o vereador José Maurício já tinha mostrado na tribuna o relatório de gestão financeira emitido em fevereiro de 2012 e referente a dezembro de 2011, que já ultrapassara os limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal, e mostrou o DECRETO do dia 08 que visa diminuir o percentual que passava dos absurdos 62% com pagamento de pessoal.

Após a sessão de hoje 07 de dezembro, haverá mais uma no próximo dia 21.

SOBRAL: Justiça manda retirar nomes de Ciro, da mãe dele e do Padre Zé de obras públicas

O juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva proibiu qualquer homenagem a pessoas vivas, em Sobral, através da colocação de seus nomes em espaços públicos.

Uma Vila Olímpica chamada Ciro Gomes. Uma rua batizada de Maria José S. Ferreira Gomes (mãe de Ciro). Um conjunto habitacional que leva o nome de Padre José Linhares. Todos espaços públicos localizados em Sobral e com denominação de pessoas vivas. Situação que pode estar com os dias contados. Isso porque o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva determinou a retirada desses e de outros nomes de obras públicas da cidade. A decisão veio após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Sobral, que foi intimada na última quinta-feira, 6. 

O prazo para que os nomes sejam retirados desse locais é de 30 dias, e começa a contar a partir desta sexta-feira, 7. O juiz também determina que o poder público não pode mais batizar espaços públicos com nomes de pessoas que não morreram, como é o caso ainda da Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves (padre e educador de Sobral) e da Praça Joceli Dantas (empresário do ramo do café). 

A medida vale para avenidas, ruas, praças, pontes, bibliotecas, viadutos, reservatórios de água, bibliotecas, hospitais, auditórios, salas de aula, etc. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixa uma multa diária de R$ 1 mil a ser paga pela Prefeitura e de R$ 100 a ser paga pelo prefeito e pelo secretário de Obras.

Para embasar sua ação, o MPE argumenta que essa postura da administração municipal fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Redação O POVO Online com informações da assessoria de comunicação do MPE-CE

SOBRE O FALECIMENTO DE OSCAR NIEMEYER

Oscar Niemeyer, principal nome da arquitetura no Brasil.

Charge Sinfrônio para o Jornal Diário do Nordeste 07/12/2012