A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realizam, a partir de hoje (22), até a próxima quinta-feira, (24), a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza. O evento contará com a participação dos representantes de 167 municípios do Estado.
No dia 22, a abertura acontece às 18h com apresentações culturais, instalação da conferência e pronunciamento do Governador Cid Gomes. Às 19h, ocorre a conferência magna do Vice-Presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, com o tema “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Cenários e Perspectivas para os próximos Dez Anos”.
Sob o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal para a Criança e o Adolescente”, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações proativas para efetivar mudanças que colaborem para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. “Serão três dias propondo ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA e garantindo que haja melhorias para nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou a titular da STDS, Fátima Catunda.
Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Eixos Programáticos
As conferências municipais, regionais, estaduais e nacional, são realizadas a cada dois anos com o objetivo de mobilizar e fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil. O objetivo é garantir maior efetividade na formulação, execução e controle das políticas para crianças e adolescentes no Estado e no País.
Durante as conferências deste ano, o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA), elegeu cinco eixos que orientaram as discussões nas conferências municipais e regionais. Foram debatidos: a importância da promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos; fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania e gestão política.
Os cinco eixos serão debatidos e posteriormente unificados para, por fim, serem encaminhados em forma de documento à VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de 7 à 10 de dezembro, em Brasília.Fonte:(site da Aprece)
Na foto a cima a Conferência Municipal em Alcântaras. Leandro Jorge do Conselho tutelar será o representante do município de Alcântaras no encontro desta semana em Fortaleza.
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