32 municípios com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo. Investimento neste primeiro lote é de meio milhão de reais.
Foram entregues na tarde desta terça-feira (27) 20 planos municipais de saneamento básico para os municípios que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A entrega ocorreu no Hotel Vila Galé, no Bairro Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece. O grupo é composto pelos órgãos Secretaria das Cidades, Cagece, Aprece, Prefeituras e Arce.
Beneficiados
Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu. Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.
Os municípios contemplados com os planos de saneamento atendem aos critérios estabelecidos entre a Secretaria das Cidades e as prefeituras. “As cidades com até 20 mil habitantes terão a partir de agora a oportunidade de organizar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, que poderá ser específico para cada serviço. O plano fará um diagnóstico da situação ambiental e de seus impactos nas condições de vida”, afirma Camilo Santana, secretário estadual das Cidades.
Os projetos foram elaborados por técnicos da Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria das Cidades e representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com o apoio da Cagece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). O investimento neste primeiro lote é de aproximadamente meio milhão de reais, com recursos do Estado e Aprece.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização.
Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Municipal através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.
Do G1 CE
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