domingo, 28 de julho de 2013

PREFEITURAS CEARENSES: 'EMPRESAS FAVORECEM A CORRUPÇÃO EM MUNICÍPIOS'

De acordo com órgãos de controle do Estado, a merenda e o transporte escolar lideram a lista de desvios de recursos. A presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Adriana Barbosa, reconhece que as prefeituras sofrem intenso assédio das empresas de fachadas. 

Pesquisa não-oficial realizada por analistas da Secretaria do Tesouro Nacional aponta desperdício de pelo menos 40% de recursos públicos direcionados à educação e aplicados no ensino fundamental nos municípios brasileiros. No Ceará, órgãos de fiscalização alegam que há alta incidência de desvios de verbas na rubrica destinada à educação, principalmente referentes à merenda e ao transporte escolar nas instituições públicas de ensino. As "empresas de fachada" são consideradas o principal impasse na gestão transparente do dinheiro público.

O levantamento feito pelos técnicos do Tesouro, vinculado ao Ministério da Fazenda, aponta a má gestão de recursos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e de outros programas. O estudo considera 4,9 mil municípios, que teriam destinado R$ 54 bilhões por ano ao ensino fundamental, entre 2007 e 2009. Desse valor, no mínimo R$ 21,9 bilhões podem ter sido desperdiçados por falhas na administração ou desvio de recursos.

O promotor de Justiça Eloilson Landim, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), pondera ser difícil mensurar o desvio desses recursos nas prefeituras cearenses, mas garante que um dos principais problemas a serem enfrentados é a situação do transporte escolar nessas localidades. Ele justifica que a qualidade dos veículos que transportam os alunos não condiz com o que consta nos contratos firmados com as prefeituras.

Na prática, afirma Eloilson, ocorrem as "subcontratações", quando as empresas utilizam transportes bem inferiores aos que registram nas licitações e "terceirizam" o serviço por um valor mais barato. Dessa forma, ao invés de garantirem conforto aos estudantes dessas localidades, as empresas oferecem carros sem segurança, pois são menos onerosos e propiciam o desvio de parte dos recursos previstos nos contratos.
Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Adriana Barbosa  (Foto: JL Rosa)
Leia a matéria completa no Diário do Nordeste

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