O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Meruoca - SINDTRAM, através de sua Assessoria Jurídica, consegue mais uma vitória diante da "queda de braços" com a Prefeitura Municipal.
Em um "ato impensado", no último dia 10 de setembro, o ofício 112/2014 suspendia a licença do Presidente do Sindtram para exercer suas atividades sindicais; licença esta, dada anteriormente pela própria Prefeitura ao Sindtram. As relações cordiais entre os representantes dos Servidores e o Poder Executivo "azedaram" após o Sindicato ganhar diversas ações judiciais em favor dos Servidores, o que causou reação adversa a ponto do Executivo através da chefia de gabinete não mais reconhecer a legitimidade da entidade.
"...a revogação de ato administrativo anterior, concedido há mais de um ano sem qualquer motivação atualizada e sem qualquer possibilidade de defesa do impetrante, parece-me, numa análise perfunctória, ilegítima , irregular..." Esclarecia a decisão liminar em favor do Sindtram.
Já a assessoria jurídica "Não admitiremos nenhuma afronta a liberdade sindical. O exercício de livre associação é garantia fundamental." Enquanto isso a Prefeitura Municipal, sem dar o "braço a torcer " continua acumulando derrotas.
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