A Secretaria das Cidades participou, nesta terça-feira (04), em Sobral, da Assembleia extraordinária do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos (Comderes), para aprovar a minuta do Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público.
O documento, anteriormente apresentado aos procuradores municipais, foi elaborado pela Secretaria das Cidades, através da consultoria RPG, para atualizar os instrumentos legais do consórcio de acordo com os seus novos objetivos e projetos e com a legislação vigente, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Dentre as mudanças de destaque, está a alteração do nome do consórcio, de “Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos (Comderes)”, para “Consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)”. Ficou definido que também serão convidados para integrar o Consórcio, os municípios de Mucambo, Pires Ferreira, Varjota e Reriutaba, que passam a integrar a Região Metropolitana de Sobral .
A proposta de integrar os quatro municípios, se dá devido a Lei Complementar 168/2016 que cria a Região Metropolitana de Sobral e que atribui aos 18 municípios membros da RMS, o objetivo de integrar o planejamento, a organização e a execução, dentre outras funções públicas, na “destinação final e no tratamento dos resíduos sólidos”.
Durante a assembleia, as principais dúvidas sobre as alterações do consórcio foram esclarecidas por representantes da Consultoria RPG e por técnicos da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria das Cidades.
Os próximos passos para a alteração do consórcio é enviar as minutas validadas para a aprovação nas câmaras municipais. Depois disso, deve acontecer uma nova assembleia extraordinária ratificando a alteração aprovada nas câmaras. A consultoria RPG, contratada pela Secretaria das Cidades através da Unidade de Gerenciamento de Projetos do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, também vai elaborar o modelo de prestação de serviços para a construção da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e da Estação de Tratamento de Resíduos (ETR).
Participaram do encontro prefeitos, vice-prefeitos e assessores, representando os municípios membros do consórcio: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Sobral.
Fonte: Secretaria das cidades do Governo do Ceará
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