RECURSOS PÚBLICOS: TCM julga irregular a maioria das contas em 2011

A maioria das contas de gestão julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2011, foram consideradas irregulares. O TCM imputou débitos no valor de R$ 39,9 milhões e multas no total de R$ 14,6 milhões, sendo da ordem de R$ 54 milhões o montante de recursos a serem devolvidos aos cofres municipais pelos gestores.

O mês de outubro foi o que registrou maior volume de recursos a serem devolvidos, chegando a um total de R$ 9 milhões, sendo R$ 7,9 milhões referentes a débitos e R$ 1,1 milhão de multas. As condenações com maior volume de débitos a serem restituídos aconteceram em fevereiro com um total de R$ 7,9 milhões, e o mês de dezembro foi o campeão em multas com um total de R$ 1,6 milhão.

Nos julgamentos das prestações de contas de gestão foram consideradas irregulares 1.129 contas, o que corresponde a 59.52% do total. Nas contas julgadas irregulares, foram aplicadas 414 notas de improbidade administrativa. No relatório de julgamentos do TCM, consta que 17 prestações de contas de gestão foram arquivadas.

Apenas 265 prestações de contas (13.97%) foram consideradas regulares e 486, que correspondem a 25.62% foram julgadas regulares com ressalva. Em 198 contas de gestão foram registrados débitos que somados chegam a R$ 25.735.417,33 e em 1.466 processos foram aplicadas multas atingindo um montante de R$ 11.004.677,72.

Ressalva

Nos processos relativos a tomada de contas de gestão, de um total de 244, apenas uma conta foi julgada regular e 32 foram consideradas regulares com ressalva. Quatro processos foram arquivados, e 207 contas julgadas irregulares, sendo 82 com nota de improbidade em tese. Nas tomadas de contas de gestão, foram aplicados débitos de R$ 7,2 milhões e multas de R$ 1,9 milhão.

Nas prestações de contas de governo, consta que o Tribunal de Contas dos Municípios julgou 109 processos e nenhum deles foi arquivado.

Gestão

414 é o número de notas de improbidade administrativa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios a gestores cearenses no ano passado

Do Diário do Nordeste

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS: Inscrições para o ProUni já estão abertas

Estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), já podem efetuar inscrição desde ontem.

Deste sábado (14), estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem efetuar a inscrição pela internet. O processo segue até quinta-feira (19). Para o primeiro semestre de 2012, serão disponibilizadas 195 mil bolsas sendo 98 mil integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Podem participar do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. O benefício integral é destinado àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. Para disputar uma vaga também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas e não ter zerado a redação.

No momento da inscrição, o candidato pode escolher até duas opções de curso. A lista dos aprovadas em primeira chamada está prevista para 22 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino onde conseguiram a bolsa no período de 23 de janeiro a 1° de fevereiro para apresentar a documentação necessária e providenciar a matrícula.

Após esse processo de confirmação será divulgada uma segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Diário do Nordeste, com Agência Brasil

MEC antecipa e divulga primeira chamada do Sisu; UFC é universidade mais procurada do País

O resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) já está disponível para consulta. Foram selecionados 108.527 candidatos, que têm os dias 19 e 20 de janeiro para realizar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. 

A documentação necessária pode ser consultada no boletim de acompanhamento do estudante, disponível no sistema ou junto às instituições. Os estudantes selecionados na primeira chamada em sua primeira opção não serão convocados na segunda chamada, mesmo aqueles que não efetivarem a matrícula. A lista de aprovados pode ser acessada na página eletrônica do Sisu.

Os que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar da segunda chamada prevista para 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

UFC é instituição com maior número de inscritos no Sisu 2012

A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a campeã de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terminaram ontem à meia noite. A instituição, que ofereceu mais de 4 mil vagas de ingresso para o primeiro semestre de 2012, recebeu 171.915 inscrições.

Na lista das instituições de ensino mais procuradas aparecem na sequência a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 138 mil inscrições, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), com 129 mil, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com 126 mil, e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com 114 mil.

Nesta edição, 1.757.399 estudantes se candidataram para disputar uma das 108 mil vagas disponíveis em 95 instituições de ensino. Cada participante podia escolher até dois cursos, indicando sua prioridade. No total, foram 3,4 milhões de inscrições contabilizadas pelo sistema.

Entre os cursos, o mais procurado foi análise e desenvolvimento de sistemas, do Instituto Federal de São Paulo (IF-SP), que recebeu 21.935 inscrições. Em seguida aparecem os cursos de ciência e tecnologia das universidades federais do ABC (UFABC) e do Semi-Árido (Ufersa), pedagogia na UFPI, e administração na UFRPE. O maior número de inscrições veio do Rio de Janeiro (381 mil), seguido por Minas Gerais (367 mil), São Paulo (292 mil), Ceará (243 mil) e Rio Grande do Sul (233 mil).

Confira a lista dos cursos mais procurados do Sisu :

1 - Análise e desenvolvimento de sistemas – Instituto Federal de São Paulo (IF-SP): 21.935 inscrições

2 - Ciência e Tecnologia – Universidade Federal do ABC (UFABC): 19.751 inscrições

3 - Ciência e Tecnologia – Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa): 18.667 inscrições

4 - Pedagogia – Universidade Federal do Piauí (UFPI): 15.358 inscrições

5 - Administração - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): 14.062 inscrições

6 - Medicina – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio): 13.379 inscrições

7 - Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): 12.557 inscrições

8 - Administração – Universidade Federal do Ceará (UFC):12.032 inscrições

9 - Ciências biológicas – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): 11.822 inscrições

10 - Medicina – Universidade Federal do Ceará (UFC):11.363 inscrições

Redação O POVO Online e Agência Brasil

MUDANÇAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALCÂNTARAS

Saiu hoje 13/01 no Diário Oficial do Município, a Portaria de Exoneração do Sr. Manoel Ferreira de Souza do cargo de Secretário do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras.

O Secretário de Educação estava no cargo a cerca de quatro meses em substituição ao Secretário Joaquim Alcântara Parente, que naquela ocasião ele mesmo pediu demissão. Diferente do antecessor, desta vez, o Secretário foi demitido repentinamente pegou alguns de surpresa. 

No lugar dele deve ficar Benedito Adalberto Mendes (Bete) que também foi exonerado do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito de Alcântaras.

Antes, o Secretário Joaquim Alcântara Parente, quando se demitiu, "botou a boca no trombone" em Rádio de Sobral e entre muitos problemas alegou a falta de autonomia no cargo. Já o Secretário Manoel Ferreira de Souza, vinha sendo apontado por muitos como um bom Secretário, e sem grandes problemas em sua Gestão, por isso a surpresa de sua demissão.

Outra possível saída da Sede da Secretaria de Educação, é Joaquim Severiano Silva, que já foi Secretário e por último gerente do PAIC, se acatado seu pedido, deve ir para uma sala de aula. 


Atualizando: Com Bete na Secretaria, Joaquim Silva deve ficar no PAIC

VERBAS FEDERAIS: CGU quer a devolução de R$ 32,7 milhões no Ceará

Entre as cidades Alcântaras-Ceará (Imagem arquivo)

Cerca de 27 prefeituras do Estado estão inclusas nas tomadas de contas especiais certificadas pelo órgão em 2011.

Entidades da sociedade civil, servidores públicos, atuais e ex-gestores cearenses deverão devolver R$ 32,7 milhões à União por conta de irregularidades na aplicação dos recursos. O montante leva em conta valores corrigidos e corresponde às 36 Tomadas de Contas Especiais (TCE) referentes ao Ceará que foram certificadas, durante o ano passado, pela Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 27 prefeituras do Estado estão envolvidas nas irregularidades. No Brasil, o retorno potencial aos cofres federais é de R$ 1,8 bilhão.

Esses processos foram instaurados nos próprios órgãos de onde saíram os recursos e, em 2011, passaram pela análise da CGU. Agora, os pedidos de ressarcimento são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal para que, mediante novas averiguações, esses órgãos tomem as medidas cabíveis para a devolução das verbas.

No entanto, diante da morosidade judicial, não há como prever quando os recursos serão de fato ressarcidos. "Pode demorar na faixa de oito a dez anos, mas não tem como dizer um prazo", declara a advogada Keila Pereira Neri, da procuradoria da União no Ceará. Ela admite que é difícil conseguir a devolução, mas pondera que os índices de ressarcimento tem evoluído. Uma dificuldade para reaver as verbas, aponta, é o fato dos envolvidos transferirem seus bens na tentativa de se livrarem do pagamento.

Os recursos cobradas em virtude dos resultados dessas TCE´s foram transferidos pelo Governo Federal através de convênios firmados com 27 prefeituras cearenses, três entidades da sociedade civil, um sindicato e dois institutos para desenvolver ações em diversas áreas.

No Ceará, a maior parte do dinheiro deveria ter sido aplicada em transportes, mas, conforme a CGU, houve "desvio de finalidade na aplicação do recurso". Dos R$ 32,7 milhões que estão sendo cobrados pela União, R$ 16,8 milhões é o valor corrigido do que foi repassado à Prefeitura de Fortaleza para ações na área.

Os pedidos de devolução de verbas realizados no Estado, em 2011, pela CGU envolvem também a área da saúde. A União deve ser ressarcida em R$ 11,5 milhões por conta de mau uso do dinheiro transferido para a área. Também foram constatadas irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelos ministérios de Comunicações, Integração Nacional, Esporte e Educação.

Prefeituras

Várias prefeituras cearenses deverão devolver verbas federais por conta de impugnação de despesas, pagamentos irregulares, não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas, não execução dos objetos pactuados ou mesmo pela ocorrência de outros fatos que tenham resultado prejuízo aos cofres públicos.

Integram a lista Caucaia, Icapuí, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Caridade, Canindé, Icapuí, Campos Sales, Paramoti, Barreira, Quixelô, Salitre, Morada Nova, Barro, Itaiçaba, Tabuleiro do Norte, Várzea Alegre, Hidrolândia, Ipu, Alcântaras, Solonópole, Itapajé, Icó, Ibaretama e Pindoretama. Os repasses não foram necessariamente realizados no atual mandato.

Os processos ainda passam pela análise de outros órgãos. O TCU deverá julgar os casos e emitir os acórdãos que darão origem às ações de execução para o ressarcimento. Paralelamente, a AGU instaura o Procedimento Prévio de Coleta de Informação (CPCI). "Com base na apuração, ajuizamos ação de ressarcimento ou ação civil pública por improbidade administrativa", explica Keila Pereira Neri.

A Procuradoria da União realiza esse procedimento quando envolve recursos repassados pelos ministérios às prefeituras ou entidades. Já quando envolve fundações ou autarquias, o trabalho cabe à Procuradoria Federal.

Do Diário do Nordeste Online

CANDIDATOS A PRIMEIRA "CNH" FARÃO PROVA TEÓRICA NO COMPUTADOR

Os candidatos a obtenção da sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão realizar pelo computador a prova teórica a partir do dia 16 de janeiro de 2012. Resultado sairá na hora.

 A inovação garante rapidez, segurança, comodidade e transparência do processo e contribui para a sustentabilidade do planeta, com a redução de papel. Atualmente, com o atual sistema manual, o DETRAN-CE realiza uma média diária de 350 exames teóricos. O tempo de duração da prova é de 90 minutos.

Ao final da prova, que contém 40 questões, o candidato saberá, imediatamente, se foi aprovado ou não e qual foi a sua nota. Estarão a disposição 85 cabines equipadas com computador, além de mais quatro de reserva, caso haja algum problema técnico com alguns dos outros equipamentos. Gradualmente, esse processo será implantado nos outros 19 postos do DETRAN-CE, dos quais 8 na capital e 11 no Interior.

A Diretoria de Habilitação enviou ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) cópias de CD demonstrativo, para que a entidade distribua com os seus mais de 100 associados.

Por sua vez, os CFCs poderão mostrar aos alunos os novos procedimentos eletrônicos.

O candidato que estiver apto a realizar a prova teórica pode se dirigir à sede do Órgão, na Maraponga, e caso haja, naquele momento, cabine vaga, ele já pode realizar o teste. Para isso,  faz sua identificação biométrica (digital), após o que, automaticamente, é gerada uma senha. O candidato se dirige a cabine e digita a senha que recebeu, após o que pode iniciar sua prova.

Qualquer que seja o resultado, o sistema gera as informações para o cadastro do candidato. No caso da aprovação, o sistema informa que o candidato estará apto a cumprir a carga horária das aulas de prática de direção, no CFC em que está matriculado.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DETRAN-CE

PROFISSÃO PERIGO: Como foi o confronto entre o PM Cabo Miranda e o bandido em Groaíras

Uma ligação anônima para o comandante do destacamento da cidade de Groaíras, zona norte do estado Ceará. Dava conta que um elemento conhecido por Luciano do Cariré e seu bando estavam escondido em uma localidade a 20 kilometros da sede do município. O bandoleiro que há muito aterrorizava as cidades circunvinhas da região hoje terça feira 10, tombou sem vida no confronto com policiais militares, do destacamento da cidade de padre Mororó.

Segundo informação o PM Luiz Carlos Silva de Miranda, o “Sargento Miranda” lotado na 1ª Cia do 3º BPM destacado em Groaíras, em um carro de particular mais todo o efetivo do destacamento embrenharão se na Caatinga rumo a cidade Cariré, local onde dizia a informação anônima dado a policia, onde se encontrava Luciano e se bando.

Ao chegarem ao local os PMs avistarão em um casa Luciano um compassa e duas mulheres que fugiram logo que avistam a policia, Luciano ao receber ordem de prisão, não se entregou aos policiais e sacou de uma arma e começou o tiroteio, Luciano foi atingido e caiu por traz de uma mureta que lhe deu proteção de mais tiros, e por infelicidade da sociedade por aquele que o defende, o PM sargento Miranda ao se aproximar do local onde Luciano tinha caído foi surpreendido pelo bandido que ainda estava vivo e antes de morrer disparou sua arma varias vezes no homem da lei, que foi socorrido e não suportando a gravidade do dos balaços veio a óbito lá mesmo na cidade, onde dedicou parcela de sua vida em defesa daquela sociedade.

O helicóptero do Ciopaer foi solicitado para levar o bravo PM Sargento Miranda para um hospital com condição de salvar a vida, mais não ouve mais tempo, o homem que já estava próximo a se reformar com 30 anos de serviço prestado e dedicado a sociedade cearense e dar adeus a Briosa Policia Militar do Estado Ceará, deu foi a sua vida para defender a zona norte que vivia em pavorosa com o bandoleiro Luciano do Cariré e seu bando. 

Fonte: Blog do Arteiro Ferreira/Via Portal Ubaúna

"E eles ainda precisam entrar em greve para ter um melhor salário"