FEBRABAN ADIA PARA 2018 RECEBIMENTO DE BOLETOS VENCIDOS EM QUALQUER BANCO

A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país.

Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil. Hoje (9), deveriam começar a ser recebidos em qualquer banco os boletos vencidos a partir de R$ 500 e, segundo o cronograma inicial, em novembro, haveria nova redução para o valor mínimo de R$ 200. Em dezembro, todos os documentos vencidos passariam a ser aceitos em qualquer banco.

“Em função do volume elevado de documentos que irão trafegar pelo novo sistema – cerca de quatro bilhões de boletos por ano, montante comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo – o setor bancário decidiu rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos na Nova Plataforma de Cobrança já a partir de dezembro”, disse a federação em nota.

As novas datas das próximas etapas do cronograma serão divulgadas posteriormente.

Segundo a Febraban, o novo sistema garante o registro de todos os boletos e o compartilhamento de informações sobre emissores e pagadores pelos bancos e por isso elimina o risco de pagamento em duplicidade: quando um boleto é apresentado em algum banco, o sistema informa se ele já tiver sido pago, evitando novo pagamento por engano. “O novo sistema reduz inconsistências de dados e permite a identificação do emissor e do pagador do boleto, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário”, destaca a entidade.

Da Agência Brasil

CURSO GRATUITO DA FDR: Inscrições abertas para o curso de extensão a distância: Cidadania ParticipATIVA

O curso tem início dia 2 de outubro e é aberto a todos os interessados.

A Fundação Demócrito Rocha (FDR) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizam o curso de extensão, na modalidade EAD, Cidadania ParticipATIVA: controle social ao alcance de todos. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da FDR (ava.fdr.org.br). O curso, a distância, tem início no dia 2 de outubro, com carga horária de 90 horas, e qualquer pessoa pode se inscrever.  

Com o objetivo de estimular e fortalecer a mobilização social e a maior participação popular nos mais diversos setores da sociedade, o curso Cidadania ParticipATIVA traz de forma atraente e interativa conteúdos desenvolvidos por um corpo técnico de mestres e doutorandos com expressiva atuação nas áreas de economia, direitos humanos, administração, comunicação e direito público.

A capacitação reúne seis fascículos impressos e encartados no jornal O POVO, a partir da data de início do curso, seis videoaulas, seis radioaulas (ao vivo), duas webconferências (on-line) e seis audiofascículos (para quem tem deficiência visual ou mesmo para aqueles que quiserem também ouvir os conteúdos para melhor fixar o conhecimento). Além disso, os inscritos terão acesso a todos os fascículos em formato digital no site da FDR.

Ao final do curso, será aplicada uma avaliação online para a emissão do certificado, fornecido pela Universidade Aberta do Nordeste (UANE) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Serviço

Curso de extensão a distância: “Cidadania ParticipATIVA: controle social ao alcance de todos”.

Início das aulas: 2 de outubro

Onde: no site da FDR (ava.fdr.org.br)

Inscrições abertas e gratuitas no site: ava.fdr.org.br

HORÁRIO DE VERÃO PODE SER EXTINTO ESTE ANO; GOVERNO QUER OUVIR SOCIEDADE

Horário de verão propicia maior prática de esportes, principalmente nas capitais

A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

"A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica", disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Bandeira vermelha

De acordo com Rufino, em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

"O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras", disse.

Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a R$ 3,00 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Da Agencia Brasil (Foto: Tânia Rêgo*Colaborou Marcelo Brandão)

NO CAMPEONATO ALCANTARENSE DE FUTEBOL, DUELO SERÁ ENTRE TIMES DA CIDADE E ZONA RURAL

Foto: Arquivo Visão Norte

Na grande final 2017, "Grêmio da Prata" enfrenta o "Bela Vista" no dia primeiro de outubro. Premiação geral será de R$ 4 mil.

Depois de um ciclo de dez rodadas entre dezesseis equipes esportivas espalhadas pelo município serrano, torcedores deverão conhecer do início do próximo mês o grande campeão do Campeonato Alcantarense 2017. A final que vai acontecer no Estádio Virgilhão, no bairro do Junco, vai envolver as equipes do Grêmio do Sítio Prata e o Bela Vista Esporte Clube. 

O duelo agendado para o dia primeiro de outubro de um lado poderá garantir ao Grêmio seu primeiro título no campeonato municipal, após um histórico de dez jogos do alcantarense sem derrotas e apenas 04 gols sofridos ao longo da competição. Do outro lado está o Azulão da Serra que segue em busca do título de penta campeão alcantarense e e que deve apresentara escalão composta pelo artilheiro Manelzinho, Wilton Rodrigues e Sávio Nascimento como zagueiros e outros jogadores.

Ainda de acordo com a comissão organizadora na mesma data além da categoria principal ora disputa ente estas duas equipes, também ocorrerá as 14:30 o jogo dos aspirantes e a premiação geral do Campeonato será de R$ 4 mil além da entrega de troféu as equipes participantes nesta fase.A competição é promovida anualmente pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e neste ano conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântaras. 

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

UM SONHO MAIS PERTO DA REALIDADE: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE APROVAR CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA IBIAPABA

Universidade Federal da Ibiapaba parece estar a um passo de se tornar realidade. A Deputada Federal Pollyana Gama (PPS/SP), relatora do Projeto de Lei 5261/2016, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que autoriza o Poder Executivo a instituir à Universidade entregou parecer pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 

A criação da Universidade Federal da Ibiapaba é resultado das políticas de expansão da interiorização de novas universidades ou novos campi universitários, propostas pelo Governo Federal. A implantação do campus deve atrair estudantes de cerca de 50 municípios circunvizinhos. “Além de beneficiar diretamente nove municípios cearenses, entre eles, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará e Ipu, a Universidade deve atender alunos que moram nas cidades piauienses de Piripiri, Pedro II e Cocal. Estamos falando de mais de mais 1 milhão e 200 mil pessoas que terão acesso ao ensino superior gratuito”, comemora o autor do Projeto, Deputado Moses Rodrigues. 

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei.  Após passar pela Comissão de Educação, o PL deve seguir para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, para então seguir para o Senado. Cabe ao Poder Executivo definir, após consulta pública, o local que será a sede da Universidade.

Blog do Radialista Wilson Gomes

JUSTIÇA DECRETA INTERDIÇÃO DA CADEIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

O juiz substituto da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Silmar Lima Carvalho, determinou, no dia 28 de agosto deste ano, a interdição da Cadeia Pública daquela cidade, até que seja construída em outro local, de forma compatível com a finalidade a que se destina, possivelmente no imóvel que será doado pela Prefeitura, considerando que o lugar em que funciona atualmente, mesmo com as reformas realizadas, não é suficiente, ante a falta de estrutura e a localização inapropriada.

 Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou a multa diária no valor de R$ 5.000,00 a se incidir sobre o patrimônio pessoal do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, bem como sobre o patrimônio pessoal da secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França.

A decisão atendeu ao pleito do Ministério Público do Estado do Ceará, ao julgar procedente uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto em desfavor do Estado do Ceará, objetivando a interdição e reforma da Cadeia Pública de Jijoca de Jericoacoara, bem como a construção de novo estabelecimento destinado a abrigar presos condenados.

A partir da decisão pela interdição, ficou terminantemente proibido ao Diretor do estabelecimento, ou quem lhe fizer as vezes, receber presos, sejam provisórios ou condenados, sem a expressa autorização daquele Juízo. Os apenados do regime semiaberto e aberto, continuarão comparecendo à unidade prisional local para fins de registro de frequência, nos termos em que se encontra disciplinada.

O juiz ordenou, ainda, que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) apresentará, no prazo máximo de 90 dias, um plano ou cronograma de execução do projeto de construção, com a previsão da data de início e finalização das obras, que venha a permitir a construção de uma Cadeia Pública de forma compatível com a finalidade a que se destina, conforme projeto elencado como prioritário desde meados do ano de 2007, nos moldes do que foi informado pela Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Sobral de Prima

"PF E CGU" DESARTICULAM GRUPO QUE FRAUDAVA LICITAÇÕES EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ E DO PIAUI

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta manhã de quarta-feira (13/9), a Operação Fraternidade. O objetivo é dar cumprimento a 45 mandados judiciais expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, sendo nove prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de sete mandados de intimação emitidos pela autoridade policia, totalizando 54 mandados, informa a assessoria de imprensa da PF.

A Operação Fraternidade envolve 148 policiais federais do Ceará e do Piauí, além de 07 servidores da CGU. A ordem é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e no desvio de verbas públicas com atuação em vários municípios cearenses e em outros Estados.

Na investigação, originada de levantamento feito pela CGU, foi possível detectar que os principais envolvidos já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verba pública de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos da ordem de R$ 38.604.801,70, incluindo recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

O grupo utilizava, segundo a PF e a CGU, empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencer licitações e receber vultosas quantias advindas do poder público, sem chamar a atenção das autoridades. Os desvios vinham através de superfaturamento e não execução de contratos.

De acordo com a PF, os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento de crimes de organização criminosa, crimes de lei de licitações, falsificações de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima (Via Sobral em Revista)