Casos foram descobertos após instauração de um inquérito civil público. Audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (16) na Câmara. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) marcou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Sobral, para tratar de casos de nepotismo na casa e na Prefeitura do município.
Na data, será exigido demissão imediata dos parentes de vereadores em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo o promotor de Justiça Irapuan da Silva Júnior. Em relação à Prefeitura, o TAC irá solicitar o desligamento dos familiares.
Os casos foram descobertos após instauração de um inquérito civil público, que detectou, por exemplo, a ocupação de um cargo comissionado na Secretaria de Urbanismo por um irmão do subsecretário, de acordo com o MP.
O órgão afirmou ainda que outros casos estão sendo levantados e providências serão tomadas nos âmbitos administrativo, cível e penal. Ofícios foram enviados pelo Ministério no último dia 5 para os secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito do município para pedir a lista com o nome dos parentes deles que têm cargos comissionados.
Foi dado 15 dias para que uma resposta fosse encaminhada para o Ministério Público. Como ainda está dentro do prazo, exlicou o promotor, ainda não se sabe quantas demissões serão executadas. É proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme a Súmula nº 13 do Superior Tribunal Federal (STF).
A restrição vale para os poderes municipal, estadual e federal. Estão fora dessa situação somente aqueles que ocupam cargos do primeiro escalão da administração pública, de acordo com interpretação do Tribunal. A Lei de Improbidade Administrava prevê punição dos gestores para a reincidência da infração, tais como: perda do cargo, devolução dos valores recebidos, aplicação de multa, suspensão por até 8 anos do direito de contratar com o poder público e exercer função na administração pública.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sobral para comentar o caso. Porém, foi informado que apenas o prefeito José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, o Veveu, ou o chefe de gabinete, Luciano Arruda, poderiam falar sobre o assunto. O prefeito esteve em reunião durante a tarde desta sexta-feira (13) e o chefe de gabinete estava em Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste Online
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