Além dos casos investigados no município de Sobral, hoje (21/11) o Ministério Público ainda anunciou em sue site, que os municípios de Meruoca, Alcântaras, Massapê e Senador Sá também estão no alvo das investigações de nepotismo.
Em Alcântaras, apesar de 'casos gritantes' pouco se fala no assunto. O município também possui leis próprias contra o nepotismo, além de leis de contratação através de seleção pública de candidatos, mas que estas parecem estar sendo ignoradas. Na cidade, há rumores de que o município poderá realizar seleção pública para contratação de servidores, o que nos leva a crer que o poder executivo municipal, bem como o legislativo, já devem ter consciência da ação do MP e assim minimizar a situação.
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O Nepotismo é prática de contratação de parentes, sem concursos públicos, para ocupar cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na administração pública.
A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal veda essa prática. Segundo a verbete, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O Ministério Público alerta que a contratação via processo seletivo simplificado também é prática de nepotismo, uma vez que burla o princípio do concurso público e cria uma prática escusa nas contratações, constituindo, inclusive, crime previsto no art.311-A, do Código Penal.
O Ministério Público pede que a população denuncie a prática de Nepotismo. As denúncias podem ser feitas diretamente no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral. Endereço: rua Vila Soares, nº 1064 - Bairro Campo dos Velhos. Cep: 62030-150. Telefone: (88) 3613 1315 e 3613 1307.
Com informações do MP do Ceará
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