O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério.Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a 5 governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais.
Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
Prefeitos não pagam o piso
A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.
“Quando o prefeito ou o governador diz que não vai pagar porque a lei ainda não foi julgada constitucional, é muito difícil a gente fazer com que ele assuma o compromisso. Com certeza a conclusão da análise da lei será muito positiva”, afirma.
Entretanto, Marta acredita que é “difícil” que o julgamento comece nesta quinta-feira (17), já que a ação é o 11° item da pauta do dia. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa.
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