A Audiência Pública ocorreu por intermédio do requerimento da Vereadora Toinha Sergino (PC do B) no último dia 07 de outubro. O objetivo do encontro foi debater a Implantação do Programa de Cadastramento e Regularização Fundiária.
A cidade de Alcântaras-Ceará realizou nesta ultima sexta-feira (11.11.11) uma Audiência Publica para o início dos trabalhos de recadastramento e regularização fundiária em todo o município O programa gerenciado através de uma parceria entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA está sendo realizado em todo o estado em virtude da Lei 10.267/2001 que efetivamente começou a vigorar neste ano. Os trabalhos de regularização já foram feitos em vários municípios do território da cidadania de Sobral como Forquilha, Senador Sá, Santana do Acaraú, Groaíras, Cariré e Sobral, restando ainda outras nove cidades.
Em Alcântaras, a audiência publica foi realizada no Prédio do Legislativo Municipal, com inicio as 9:43 e também foi transmitida ao vivo pela Rádio comunitária local. Estiveram presentes neste importante evento, agricultores e proprietários de terra, posseiros, representantes do IDACE, INCRA, SEDAMA, STTR, Vereadores, Dono de Cartórios e profissionais da Perfil Engenharia.
Durante toda a manhã fora debatido e apreciado como será executado todo o processo de georreferenciamento no município. Que segundo o Sr. Fernandes ( IDACE) será feito em dois momentos, sendo o primeiro: a realização da medição por GPS de todos os imóveis rurais, com ou sem domínio de títulos, através da Perfil Engenharia. E no segundo momento com a atualização do cadastro com o INCRA, elaboração da planta e memorial descritivo e por fim o registro/ratificação no cartório. Fernandes afirmou ainda que todo este procedimento será feito de forma gratuita, com exceção da ratificação no cartório ( devido alguns entraves burocráticos), evidenciou também que com a aquisição deste documento serão facilitados ao agricultor oportunidade de empréstimos e outros benefícios como a aposentadoria rural.
Agricultor, dono de terras, fazendo questionamentos
Atualmente o município possui apenas 448 imóveis rurais junto ao INCRA, o que poderá triplicar com a regularização fundiária; mesmo apesar da ação atender no município o georreferenciamento de 160Ha ou 4 módulos fiscais, todos os proprietários de terra terão acesso ao Programa de Regularização Fundiária. No Ceará os trabalhos estão sendo realizado pelo IDACE através de Núcleos Operacionais Móveis - N.O.M
Para o inicio dos trabalhos no município, ainda será feita uma maior divulgação e mobilização do programa, a abertura do escritório do da Perfil Engenharia e a elaboração do calendário de atividades na cidade. Neste município o programa de regularização de terras será feito com a cooperação de Secretária do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - SEDAMA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR, Escritório da Ematerce e Cartório de Registro e Ofícios.
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| Vereador Antônio Marcos (1º direita) presidiu a Audiência Pública |
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| Encontro contou com a presença do STTR |
Fotos: Edilson Angelo
Com texto extraído do Blog Portal Jovem
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