"Tal proposição visa reconhecer àqueles Agentes Comunitário de Saúde comprometidos com a melhoria da cobertura na atenção básica de saúde da população alcantarenses, retribuindo-lhe pecuniariamente por essa dedicação."
Na sessão de hoje, será apreciado e votado em caráter de URGÊNCIA, o Projeto de Lei n° 201111103-1, de 3 de novembro de 2011, que trata da gratificação aos Agente Comunitários de Saúde de Alcântaras.
O Projeto que foi enviado a Câmara Municipal pelo Executivo municipal institui a gratificação de incentivo de produção aos gentes comunitários de saúde e dá outras providências. Para ter direito ao incentivo de produção, os Agentes Comunitários de Saúde precisam apresentar o perfil. Entre outras:
I. Cumpram jornada de trabalho de quarenta horas semanais;
II. Não exercer qualquer outra atividade publica ou privada; e
III. atingirem no mínimo as seguintes metas:
a. 90% (noventa por cento) de cobertura vacinal para menores de um ano;
b. 90% (noventa por cento) das gestantes acompanhadas a partir do 1° ano trimestre de gravidez;
c. 80% (oitenta por cento) dos diabéticos acompanhados;
d. 80% (oitenta por cento) dos hipertensos acompnhados.
Atualmente a Prefeitura Municipal já paga o incentivo de produção aos Agente Comunitários de Saúde, o Projeto de Lei, enviado pelo Executivo Municipal assinado pela Gestor Francisco Eliésio Fonteles, visa estender a gratificação, o que passará a ser de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais).
Em conversa com o vereador Manoel Albuquerque -PSB, não lembro com clareza, mais explicava que o incentivo seria ampliado em 10 ou 20%. Recebi uma cópia no projeto, mas não continha a % (porcentagem) a ser ampliada.
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