sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

MARTINÓPOLE: TJ RECONDUZ RÓGILA FERNANDES A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema do Vale, deferiu na tarde quinta-feira (12) o pedido formulado por Rógila Fernandes, vereadora eleita Presidente da Mesa da Câmara de Martinópole no dia 01 de janeiro de 2015, reconduzindo-a ao cargo após a referida eleição ter sido suspensa pela Juíza de Martinópole Cláudia Waleska. 

Na decisão, a Presidente do TJ/CE entendeu que houve interferência indevida da Juíza nos assuntos do Poder Legislativo. É que a ex-Presidente Bruna Roriz havia suspendido a eleição e fechado o prédio da Câmara Municipal impedindo que os vereadores adentrassem ao recinto. Na decisão o órgão maior da Justiça Estadual entendeu que é válida a norma constante no Regimento Interno que determinava que a eleição fosse realizada no primeiro dia do ano, bem como havendo impedimento injustificado de acesso ao prédio da Câmara, a sessão pudesse se realizar do lado de fora desde que houvesse maioria absoluta dos membros. E foi exatamente isso que aconteceu. Os 05 vereadores de oposição, representando a maioria absoluta, realizaram a sessão que elegeu Rógila Fernandes como Presidente da Mesa Diretora. 

Camocim Online (Via Sobral de Prima)
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