Padre Zé tem relatório aprovado por unanimidade em favor das Santas Casas.
Hoje, 21/08, durante a Reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, o Deputado José Linhares teve aprovado por unanimidade o seu parecer ao PROSUS, projeto que cria um programa de fortalecimento para o setor das Santas Casas e Hospitais filantrópicos e que estava com urgência constitucional e trancando a pauta do Plenário desde o último dia 9 de agosto.
O Brasil tem hoje 2110 hospitais filantrópicos, responsáveis por 51% das internações no país. Os dados são da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e foram apresentados na última semana, na Câmara dos Deputados. No encontro, foi discutido o projeto de lei do Executivo que estabelece o refinanciamento em até 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias de entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social.
Segundo o relator: “os valores da tabela de procedimentos do SUS, pela qual são remunerados os serviços de saúde prestados aos seus pacientes, estão, há muito tempo, defasados. Não cobrem sequer o custo real de tais serviços. A situação dos hospitais filantrópicos e instituições assemelhadas não poderia ser outra, pois não há como funcionar com receitas que não cobrem sequer o custo total dos procedimentos”.
Padre Zé destaca ainda que o problema central é que a receita obtida pelas entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos pela prestação de serviços ao SUS não é suficiente para pagar sequer os custos destes serviços. Caso as alternativas buscadas para a superação da dificílima situação econômica e financeira daquelas entidades, não solucionarem a defasagem entre o custo dos serviços e o valor pago por eles, elas significarão apenas um paliativo pois a matriz determinante do acúmulo de débitos não será alterada e continuará gerando o passivo que ora se busca resolver.
Agora o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e de Constituição e Justiça para apreciação.
José Lúcio Ribeiro
Imagem: Blog Vale do Acaraú Notícias
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