sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

PREFEITURA DE ALCÂNTARAS VOLTA ATRÁS E PRORROGA POR MAIS UM MÊS OS CONTRATOS DOS PROFESSORES

Imagem aérea da Escola Inocência Alcântara Freire. Foto arquivo VN
Depois da polêmica sobre a fim dos contratos dos professores terceirizados e a paralisação de aulas em escolas do município, em Decreto publicado no dia 04 de novembro, a Prefeitura Municipal de Alcântaras prorrogou os contratos dos Professores até o dia 31 de dezembro de 2013.

O caso veio a público no início da semana dias 02 e 03/12 depois que alguns alunos da maior escola municipal, 'Inocência Alcântara Freire', organizaram um documento denunciando as más condições na Educação do município, sobretudo sobre a ausência de aulas e de muitos professores, e em meio a polêmica a Prefeitura Municipal reagiu rápido e prorrogou os contratos por meio de um decreto e com a data retroativa valendo a partir do dia 29 de novembro.

Sobre esse caso, não há como não refletir; se sabia que o ano letivo só terminaria em dezembro, por que os contratos só valiam até o mês de novembro. Por que não renovaram os contratos antes? será que faltou caneta ou papel? Foi preciso acontecer isto para de repente aparecer um decreto! O fato, é que segundo o Sindicato dos Servidores SINDICAN, alguns professores mesmo tendo trabalhado em Dezembro de 2012, não receberam o que é de direito, o pagamento. E por precaução, desta vez, resolveram dar um basta nisso! e que teve o apoio dos alunos.

Veja o documento na íntegra, extraído do site da APRECE, e publicado no dia 04 de Dezembro de 2013

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 220131129-1 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO 
DETERMINADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O  Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município de Alcântaras, e

CONSIDERANDO que, a Administração possui a faculdade de rever os seus atos, de forma a possibilitar a adequação destes à realidade fática em que atua.
CONSIDERANDO  que, as atividades inerentes às atividades escolares no âmbito da rede municipal de ensino irão até o fim do presente exercício financeiro.

D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam prorrogados até a data de 3112/2013, os Contratos de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrados entre o Município de Alcântaras e os contratados constantes do Anexo Único, parte integrante deste Decreto, em cuja vigência vigora até a data de 30/11/2013.

Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na presente de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 29 de novembro de 2013.

FRANCISCO ELIÉZIO FONTELES
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 220131129-1 de 29 de novembro de 2013
ANEXO ÚNICO
Relação dos Prestadores de Serviço por Tempo Determinado cujos contratos ficam prorrogados até 31/12/2013
NOME
Acilene Silva Alcântara
Adalgisa Basílio Alves
Adelaide Silva Alcântara
Aderson Silva Alcântara
Adriana Silva Alcântara
Alana Araújo de Sousa
Ana Beatriz Carvalho Alcântara
Ana Claudia Alcântara Gomes
Andrea Ripardo Feitosa Freires
Andressa Cassiano Alcântara
Antonio Rodrigues Filho
Bertoni Vasconcelos Diogo
Bruna Fernandes Rodrigues
Bruno Ismael Diogo da Costa
Carla Valéria Alcântara Aguiar
Claudia Barbosa Ângelo
Cleyara Silva de Menezes
Daniele Oliveira da Silva
Diene Sousa Freire
Eliane Nascimento Silva
Fabiana Gomes de Oliveira
Fabrícia Gomes Ferreira
Fernanda Alcântara de Jesus
Fernanda Moreira do Carmo
Francisca Costa Fernandes
Francisca Gilvana Elias da Silva
Francisca Silva Lima Aguiar
Francisco Freire Alcântara Filho
Francisco Reginaldo Amaro de Sena
Geane Maria Severiano Carvalho
Gilmar Rodrigues Oliveira
Iara Moreira Albuquerque
Isaíra Alcântara Carvalho
Jamila Gualberto Nascimento Ramos
Janaina Ferreira Galdino
José Geovano da Costa
José Moésio Sena da Costa
Jucylla Maria Gomes Alcântara
Juliana Alcântara Rodrigues
Jullyana Alves Alcântara
Karen Nikaelly Moreira Freire
Karluana Freire de Sousa
Karluana Sousa Gomes
Kécia Carvalho Cunha
Kelly Lauriano Freitas
Leandro Sousa Ferreira
Leila Maria Rocha de Sousa
Leila Marques Sena
Leticia Gomes Ferreira
Leziane Marques Severiano
Ligiane Diogo Evangelista
Ligiane Silva Marques
Lino Carneiro do Nascimento
Lívia Laiz Fernandes Alves
Livia Sousa Guimarães
Lucimeire Leandro da Costa
Luzia da Costa Rodrigues
Márcio Vasconcelos Diogo
Maria Amaro Sousa Albuquerque
Maria da Conceição Ângelo Martins
Maria da Conceição Urcesino da Silva
Maria da Solidade Rodrigues Lauriano Rafael
Maria das Dores Barbosa Sales Albuquerque
Maria do Carmo Lemos Ribeiro
Maria do Carmo Lucas
Maria do Socorro Albuquerque Lopes
Maria do Socorro Brandão
Maria Ednete Ximenes Magalhães
Maria Gleyce Moreira Albuquerque
Maria Luciene Sousa
Maria Magalhães
Maria Marlene Lucas
Maria Nikaele Campos do Carmo Alcântara
Maria Piedade Fontinele Araújo
Maria Rosane Alcântara
Maria Socorro do Carmo Silva
Maria Socorro Freire Aguiar
Maria Valdene Albuquerque
Marinete Silva Mesquita
Marlene Alcântara Freire
Milvane Regina Eustaquia Gomes Vasconcelos
Missilene Rodrigues Alcântara
Neyce Mara Freire Alcântara
Patrícia Magalhães Frota Cardoso
Paulo Cesar Coelho Cardoso
Raimunda Albuquerque Gomes
Raimunda Moreira do Carmo
Rita de Cassia Carvalho
Rita Jorgia Alves da Silveira
Romário Freire Alcântara
Romério Freire Alcântara
Sandra Freire Aguiar
Silvana Albuquerque Costa
Socorro Thamires Albuquerque Carvalho Benicio
Tatiana Ângelo Ferreira
Tereza Moreira Fontinele Araújo
Thiago Carvalho de Aguiar
Tiago Moreira do Carmo
Tiago Silva Araújo
Tiago Vieira Albuquerque
Valeria Pereira de Lima
Vera Alves da Silveira
Vicente Elenildo Lopes Araújo
Vleuton Pereira Sales

FRANCISCO ELIÉZIO FONTELES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aristótato Canuto Oliveira 
Código Identificador:F8AADAD5

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