Municípios tem até 3 de setembro para solicitar vistorias de perdas nas lavouras dos agricultores familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou o prazo para prefeituras solicitarem vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares. Agora os gestores municipais têm até 3 de setembro, exclusiva e excepcionalmente para a safra 2013/2014, para comunicar perdas dos participantes do programa federal de garantia de safra, bem como indicar vistoriadores. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e já está em vigor.
Perda nas lavouras
A garantia de safra é concedida para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo e provê uma renda mínima às famílias que tiveram sua safra prejudicada por eventos climáticos e que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para receber o benefício, o agricultor deve procurar a unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou Sindicato Rural mais próximo de sua residência e se inscrever no Programa. Após a inscrição, o agricultor deve realizar o pagamento de boleto emitido pela Prefeitura do seu Município.
Em caso de perda da safra, a prefeitura solicita vistoria ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Constatada a perda igual ou superior a 50% da safra no município, inicia-se o pagamento por meio de cartão de pagamento da Caixa.
Fonte: Cearanews7 (Com informações do Portal Brasil)
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