É PROIBIDO SABER? HÁ TÁ!
Na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Alcântaras da última sexta-feira 19/04, foram votados e aprovados vários requerimentos: entre eles, os que pediam; Acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em prédios, espaços e veículos públicos; Academia ao Ar livre em Praça da cidade; Construção de mais uma sala de aula na localidade de Sítio Benedito, e a Conclusão da Quadra Poliesportiva no povoado de Carmolândia paralisada já faz algum tempo.
Ainda na sessão, foram votados e rejeitados pelos vereadores da situação (maioria) outros dois requerimentos que pediam informações sobre os contratos que dizem respeito a prestação de serviços ao município. Partes dos requerimentos a seguir:
-Que seja remetido a esta casa a relação de todos os contratados temporários por Secretaria Municipal, com local de trabalho, função exercida, carga horária e vencimento/salário/provento.
Que seja remetida, ainda, a cópia de todos os contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ora celebrado pela administração publica municipal no ano de 2013.
-Relação dos veículos contratados pelo município de Alcântaras contendo:
Placas, marca, ano, tipo de combustível, proprietário, motorista e sua carteira CNH, valor dos contratos e suas Secretarias Municipais nos quais estão locados. Caso seja terceirizado, o nome da empresa contratada com CNPJ, Secretaria vinculada, objeto e valor do contrato.
Requerimentos na íntegra, clique nas imagens
Não assisiti a ultima seção, mesmo assim ótima postagem. Pena que agora com o poder nas mãos o acesso a informação seja "vetado" pelo poder legislativo(maioria), mais será que isso vai continuar com o Portal da Transparência dos municipios, que deve atender a Lei de Acesso a Informaçaõ. Vamos ficar de olho.
ResponderExcluir