terça-feira, 3 de setembro de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS APROVA A CRIAÇÃO DE 04 DISTRITOS E VILAS URBANAS EM ALCÂNTARAS

Localidade de Santa Bárbara

A intenção pode até ser boa, mas não possui nenhum fundamento a proposta que chegou  no dia 28/09 e já aprovada na sessão da última sexta-feira dia 30/09 sem nenhuma audiência pública ou consulta dos interessados. Nenhuma consulta técnica de órgãos federais ou estaduais, mesmo nas áreas com características urbanas como Rosápoles e Carmolândia.

A Câmara Municipal de Alcântaras aprovou em regime de Urgência Urgentíssima, a criação de mais 04 (distritos) municipais. Entre as novas vilas urbanas criadas, pelo menos 02 (duas) são localidades que predominam as características rurais que são os sítios Silva e Santa Bárbara. Na lista ainda estava previsto a criação do distrito de Bonfim, mas este não foi a votação.

Em uma espécie de pacotão, foram aprovados a criação dos distritos e vilas de Santa Bárbara, terra do Vereador Rogério Angelo, do Sítio Silva que é o lugar de origem do Vereador Manoel Albuquerque, do Bomfim, lugar do Vereador Régis (este não votado), pedidos feitos pelos próprios parlamentares, e ainda dos Povoados de Carmolândia e Rosápoles.

Dos 07 (sete) vereadores que participaram da votação, o vereador Antônio Marcos pediu insistentemente que os projetos não fossem votados sem que antes tivesse um estudo prévio a fim se se conhecer a viabilidade social dos tais distritos criados. O fato é que os projetos apresentados na Câmara praticamente NADA trazem sobre as condições da elevação das localidades a Vilas Urbanas. O vereador citado acima, foi a favor dos Povoados de Carmolândia e Rosápoles, pois estes dois já são tratados informalmente como distritos e possuem tanto características como núcleo urbano e principalmente a necessidade, As duas localidades possuem uma evolução já histórica, e antes já deveriam ser oficializados a condição de distrito. Apesar de ser a favor dois povoados, se absteve da votação de todos, diferente foi o Vereador Aírton da Carmolândia, que como iria votar para elevação de Carmolândia a distrito, votou também a favor de todos.

Mesmo assim, é imprescindível a realização de audiências públicas a respeito da criação dos distritos, avaliar os prós e contras. Precisava ouvir a população dessas localidades, informar sobre as possíveis mudanças que podem ser muitas.  A participação da população é critério em todos os processos de criação de Distritos ou Municípios, o que não foi o caso de Alcântaras. Foram elevadas a categoria de vilas, em processo semelhante como eram feitos antes, a modo da ditadura ou principalmente do coronelismo, sem que se observassem as condições e viabilidades necessárias. Até hoje existem vilas e cidades que servem como exemplos e mal estruturados.
Localidade de Silva 
População Rural

De acordo com dados do IBGE, a população rural de Alcântaras equivale de 68% da população total do município. Agora devem ficar aproximados em 50% cada, tanto a rural como urbana. O problema é que, mesmo sendo oficialmente áreas urbanas, as localidades de Silva e Santa Bárbara continuarão sendo "de fato" áreas rurais. Pois lá não existem ruas e quadras e sim um amontoado de casas sem um único arruamento regular definido.

Hoje, morar em área urbana, não significa que todas as coisas podem ser melhoradas, um exemplo é a ligação da luz elétrica. Na área urbana, um simples poste se não existir próximo fica por conta do dono do lote, ou do loteamento. Já na área rural, o governo mantem programa para eletrificar qualquer residencia, seja ela onde estiver através do Programa Luz para Todos.

O que pode mudar?

Taxa de iluminação Pública existente na área urbana, Taxa de luz rural é mais barata mesmo sem taxa de iluminação Pública.
Endereços de trabalhadores rurais passarão a urbanos para muitos (Associados do Sindicato Rural).
Programas Assistenciais e Sociais voltados as áreas rurais: Cisternas de Placa: o público-alvo do programa são as famílias de baixa renda da zona rural de municípios do Semi-árido brasileiro;
SENAR, Programa Nacional de Aprendizagem Rural que possibilita os jovens e suas famílias ter sucesso profissional sem precisam mais trocar a área rural pela cidade;
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um dos muitos tipos de crédito rural muito presente em Alcântaras;
Programa Nacional de Crédito Rural (CAIXA);
Além desses, os Governos promovem inúmeros e excelentes Programas voltados para zona rural. Na verdade, os melhores programas são voltados para a zona rural.

Dinheiro de Deputados e Correios: Segundo os vereadores que defendiam o projeto de imediato, um lugar com a DENOMINAÇÃO DE DISTRITO, é mais fácil de se conseguir emendas individuas de parlamentares. Outra vantagem, é a possibilidade de receber um Posto dos Correios.

Mesmo com autonomia do poder legislativo, não se pode realizar as coisas a toa!

A intenção pode até ser boa, mas não tem possui nenhum fundamento a proposta que chegou  no dia 28/09 e já aprovada no dia 30/09 sem nenhuma audiência pública ou consulta dos interessados. Foi por pouco que não aprovaram a criação do distrito de Bomfim. O lugar não possui um só pedacinho de rua, 100% rural, e no VAGO projeto igual aos demais, refere ao localidade como CENTRO URBANO já constituído.

Não que seja contra, mas feitos importantes como esses não podem ser feitos 'no escuro', mesmo assim, tomara que dê tudo certo!

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