sexta-feira, 7 de maio de 2021

DPU ESCLARECE SOBRE AÇÃO PARA MUDANÇA DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) têm sido procuradas por muitas pessoas solicitando “habilitação” em ação civil pública ou ajuizamento de ação individual para recálculo da correção monetária e recomposição do saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de janeiro de 1999, por meio de índice que reflita melhor a inflação do que o atualmente utilizado, a Taxa Referencial (TR). O interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, marcado para 13 de maio, que pode influenciar o desdobramento de ações individuais e coletivas sobre o tema em todo o país.

Em 2014, após atender um volume grande de solicitações de assistência jurídica gratuita relacionadas a esse assunto, a DPU ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que recebeu o número 5008379-42.2014.4.04.7100. A ACP foi, de início, julgada improcedente. Houve recurso de apelação pela DPU, o qual ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão nessa ACP da DPU, caso favorável, beneficiaria a todos os trabalhadores, de baixa renda ou não.

A DPU esclarece que não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar “habilitação” no processo da ACP, o que não é possível em ação coletiva. Assim, não há necessidade de procurar a DPU com esse objetivo agora. É preciso aguardar o fim do julgamento da ADI 5090 no STF e verificar seu impacto nas demais ações, o que inclui a ACP 5008379-42.2014.4.04.7100.

Se o julgamento no STF for favorável, caso o TRF4 dê provimento ao recurso da DPU na ACP e depois que não houver mais possibilidade para que nenhuma parte recorra (trânsito em julgado), deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável.

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Assessoria de Comunicação - DPU/CE

ASSINADA “ORDEM DE SERVIÇO” DO RIO MARANGUAPINHO, TRECHO II/ME

Nesta quinta-feira (06/05), foi assinada ordem de serviço para início da execução das obras de urbanização do Rio Maranguapinho, Trecho II – margem esquerda, no município de Fortaleza. Com previsão de um ano para conclusão do serviço, o contrato realizado com a empresa Athos Construções LTDA EPP, tem valor de R$ 15.441.087,37, com recurso Federal, por meio da Caixa Econômica. Já o Governo do Estado fica responsável pela indenização das famílias que estão na área de intervenção da obra.

A OS foi assinada pelo secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; o representante da construtora, José Railton; e a responsável pela Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem da Região Metropolitana de Fortaleza (COREV), Lana Araújo. Participaram também do ato da assinatura, o secretário de Habitação das Cidades, Marcos Cals; o secretário de Saneamento, Paulo Henrique Lustosa; o Engenheiro da SCidades, Juary Oliveira; e a gerente do Projeto Maranguapinho, Maria Helena Araripe.

“Esta grande obra de intervenção urbana realizada pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da SCidades, em parceria com o Governo Federal, e interveniência da Caixa Econômica, visa trazer melhoria das condições de habitabilidade da população que residia na faixa de alagamento nas áreas adjacentes ao Rio Maranguapinho. O Projeto também contempla a recuperação sócio-ambiental do Rio”, lembra Zezinho Albuquerque.

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Aline Pedrosa (Assessoria de Imprensa da secretaria das Cidades).

sexta-feira, 30 de abril de 2021

ALCÂNTARAS COMO SEDE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO, PARA IMPLANTAÇÃO DO “BPraio E BOMBEIROS” EM 4 MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

Projeto é de autoria do Deputado Moisés Braz (PT). Deputado Sérgio Aguiar (PDT) subscreveu a matéria.

Na sessão deliberativa remota desta terça, 27 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação nº 335/19, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT). O projeto sugere a criação do Consórcio Interfederativo de Segurança Pública constituído pelo Governo do Estado do Ceará e os municípios de Alcântaras, Coreaú, Meruoca e Moraújo, para fins de implantação de unidade do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da Companhia do Corpo de Bombeiros. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) subscreveu a matéria.

Pelo texto, o Consórcio de Segurança Pública terá como sede o município de Alcântaras. “O consórcio tem o objetivo de combater e reprimir as ações criminosas ocorridas nos municípios de Alcântaras, Coreaú, Meruoca e Moraújo, que juntos reúnem 58 mil habitantes”, afirma Moisés, ao acrescentar também a previsão de criação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros. “Essa companhia terá um papel importante nas ações de segurança, prevenção e combate a incêndios, especialmente na Serra da Meruoca, assim como nas operações de defesa civil”, justifica.

O projeto também sugere que caberá à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS a coordenação e gerência da unidade do Batalhão Raio e da Companhia do Corpo de Bombeiros.

Com blog Andarilho da Notícia

EUDORO SANTANA JÁ ADMITE A CANDIDATURA DO FILHO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Eudoro Santana, pai do governador do Ceará, Camilo Santana, já comenta entre amigos da política, que seu filho deve ser mesmo o nome escolhido para sair candidato à Presidente da República pelo Partido do Trabalhadores (PT). Lula seria o vice de Camilo numa chapa pura. 

Fonte: Blog Wilson Gomes

sábado, 24 de abril de 2021

SOBRAL: COVID-19: PROCURA DE PACIENTES COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS CAI PELA SEGUNDA SEMANA SEGUIDA

Índice de transmissão da doença também segue em queda em Sobral. 

Nesta sexta-feira (23/04), o prefeito Ivo Gomes participou de reunião virtual com os gerentes dos 38 Centros de Saúde da Família de Sobral. O encontro acontece semanalmente e visa avaliar o avanço da Covid-19 em Sobral. A maioria dos gerentes confirmou uma diminuição na procura de pacientes com problemas respiratórios nesta semana.

A boa notícia reforça a informação repassada mais cedo ao prefeito por epidemiologistas, também em reunião virtual. De acordo com os especialistas, o índice de transmissão da doença segue em queda em Sobral. 

De acordo com a secretária da Saúde, Regina Carvalho, a pressão sobre o sistema de saúde apresenta pressão menor em comparação às semanas anteriores. “Observamos uma leve queda na procura por atendimento nos Centros de Saúde e também na UPA por pessoas com sintomas respiratórios, o que reflete uma queda leve na taxa de ocupação dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 nos hospitais de Sobral”.    

Para os especialistas, a redução no índice de transmissão traz um certo alívio, porém, eles sugerem cautela e constante monitoramento da situação.

Fonte: Blog Sobral de Prima

JOSÉ MARIA FREIRE ALCÂNTARA

José Maria Freire Alcântara +23/04/2021

 Descanse em Paz!

segunda-feira, 19 de abril de 2021

LUTO

O dia de hoje foi pesado, enquanto um estava sendo sepultado, a notícia de mais uma batalha perdida, o falecimento da prima.

Há poucos dias eram pessoas saudáveis e cheio de sonhos! Para algumas famílias, o Covid-19 tem causado um estrago enorme. 

Descansem em Paz Cládio Angelo e Raimunda Alcântara.

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