Educação, Saúde e Meio Ambiente determinam, juntos, os 25% dos recursos do ICMS aos municípios
Para tornar igualitária a distribuição dos recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Ceará, cada gestor terá que trabalhar mais nas áreas de educação, saúde e, também, meio ambiente. Agora, serão os resultados das ações sociais que indicarão a remessa, ou não, dos valores para cada cidade. Só assim os municípios poderão concorrer em nível igual, mesmo apresentando diferenças com relação à quantidade de habitantes e os gastos com políticas públicas.
Os percentuais foram apresentados ontem, durante assembleia extraordinária na sede da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. De acordo com a diretora geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Eveline Barbosa Silva Carvalho, os novos percentuais serão mais justos. Atualmente, os percentuais obedecem à seguinte distribuição: dos 100% arrecadados com o ICMS, 75% do valor é destinado ao Estado e o restante, o que corresponde a 25%, é dos municípios. Deste último percentual, 75% é repassado aos municípios de acordo com a sua arrecadação correspondente, e os 25% restantes são divididos conforme os índices alcançados na educação, saúde e meio ambiente. Para cada um desses setores, o valor é diferenciado.
Eveline Barbosa explica que a educação é responsável pela maior fatia: 18% dos recursos, sendo este valor dividido ainda pelo índice de qualidade na educação da 4ª série (6%), e mais a avaliação da alfabetização (12%). Desta forma, resultados como o do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) também serão utilizados para apontar os índices e fazer com que o município receba mais recursos.
Os resultados obtidos com a melhoria da qualidade da saúde correspondem a 5% dos recursos destinados às cidades. E o 2% restantes serão destinados a partir dos índices de qualidade obtidos com os projetos do meio ambiente. "Se o prefeito quiser mais recursos, terá que trabalhar mais para conseguí-los", disse Eveline Barbosa, do Ipece. No setor do meio ambiente, a coordenadora de políticas ambientais do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias, informou que é preciso cumprir regras estabelecidas, como a implementação do sistema de gestão dos resíduos sólidos.
Para a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, a divisão dos percentuais vai priorizar os serviços básicos. Assim, os projetos em educação, saúde e meio ambiente contam com uma política peculiar de incentivos.
Mais informações:www.aprece.org.br
Fonte: Reportagem Maurício Vieira e Foto: Juliana Vasquez (Diário do Nordeste)