quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

MORAÚJO: MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA CELEBRAM "TAC" COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (03/02), com a Prefeitura de Moraújo, com a finalidade de realização de concurso público no município. 

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Junior e o prefeito de Moraújo, Carlos Áquila Cunha de Queiroz. O concurso é para preencher todos os cargos ocupados por servidores temporários nas secretarias municipais, sendo que a nomeação e posse dos aprovados deve acontecer no prazo de 6 meses. 

O TAC definiu ainda que o concurso ofertará vagas para os cargos de Enfermeiros, Farmacêuticos, Assistente Social, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Cirurgião Dentista, Médico, Operador de Máquinas, Auxiliar de Serviços, Agente Administrativo e Procurador Jurídico Assistente. 

Fonte: Saiba mais em www.mpce.mp.br. 

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

EM SESSSÃO EXTRAÓRDINÁRIA, CÂMARA DE ALCÂNTARAS APROVA 04 PROJETOS

Entre os PL aprovados, está a obrigatoriedade do transporte gratuito aos alunos de educação superior

Na manhã desta última segunda-feira (31/01), os nove vereadores de Alcântaras se reuniram no Plenário da Câmara para a realização de mais uma sessão extraordinária. A produtiva sessão, contou com a aprovação de 4 projetos de lei por unanimidade dos vereadores presentes. 

Dentre eles, estão: o Projeto de Lei 803, que determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do município de Alcântaras; o Projeto de Lei 804 que cria os cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício das funções; Projeto de Lei 805 que altera a Lei 661 de 09 de janeiro de 2017 e cria cargos em comissão; e o Projeto de Lei 806 que autoriza o Prefeito Municipal de Alcântaras a majorar anualmente os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice de reajuste do salário mínimo e dá outras providências. 

Os Projetos de Lei seguem agora para o Poder Executivo para poderem ser sancionados. 

Fonte: Câmara de Alcântaras.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

IZOLDA CELA DIZ QUE BOLSONARO NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELO REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES

Em publicação nas redes sociais, neste sábado (29), a vice-governadora, Izolda Cela (PDT), criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que ele não foi o responsável pelo reajuste no piso dos professores de 33,24%.

“Este aumento do piso salarial do magistério não é dado pelo Governo Federal. Existe uma lei vigente há anos, praticamente desde a implantação do piso, que determina a maneira como é feito o cálculo – vinculado ao valor aluno FUNDEB”, escreveu.

A vice-governadora, disse, ainda, que os municípios precisam de uma participação mais efetiva do Governo Federal. “Outra coisa, são estados e municípios brasileiros, com seus próprios recursos, que pagam os seus professores.

Precisamos muito de um governo federal mais atuante e responsável com a educação. O que vier será muito bem vindo. Mas remeter ao governo federal este percentual de aumento do piso é uma apropriação indébita. Ou por desconhecimento, ou por má intenção”, finalizou.

Confira a publicação:

Fonte: CN7 Via Site Sobral Agora

GOVERNO DO CEARÁ MANTÉM DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA ATÉ 5 DE FEVEREIRO

O governador Camilo Santana manteve o decreto atual de enfrentamento à pandemia sem alterações. As atuais medidas de restrição seguem valendo até o dia 5 de fevereiro.

MEDIDAS:

  • Capacidade de público em eventos de todo o estado limitada a 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em locais abertos;
  • Nos estádios de futebol, a capacidade de público também foi reduzida para 30%;
  • Eventos de pré-carnaval e carnaval estão suspensos em todo o estado;
  • Obrigatoriedade do uso de máscaras modelo N95, PFF2 ou similares por trabalhadores de farmácias, supermercados e escolas que mantenham contato direto com o público.

A expectativa é que uma nova reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia seja realizada no próximo dia 4 de fevereiro para deliberação de medidas.

Via Sobral em Revista

domingo, 30 de janeiro de 2022

COREAÚ: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, AJUÍZA AÇÃO PARA MUNICÍPIO REALIZAR CONCURSOS PÚBLICO

Urgência. MPCE indica que o prazo entre a contratação da empresa para a realização do certame e a homologação do resultado seja de 180 dias.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, ajuizou Ação Civil Pública, na última quinta-feira (27/01), requerendo a concessão de tutela de urgência para que o Município de Coreaú realize concurso público para o provimento de no mínimo 228 vagas. A Ação, ingressada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, indica ainda que o prazo entre a contratação da empresa para a realização do certame e a homologação do resultado seja de 180 dias.

Conforme a ACP, a distribuição de cargos deve ocorrer da seguinte forma: 111 vagas para professores, 28 para auxiliares de serviços, 17 para zeladores, 16 para técnicos de enfermagem, 13 para médicos, 1 para farmacêutico, 14 para enfermeiros, 2 para assistentes sociais, 3 para psicólogos, 2 para fisioterapeutas, 7 para procuradores do Município, 11 para motoristas e 3 para agentes administrativos. A quantidade de vagas e os cargos correspondem ao que hoje existe, na administração municipal, em termos de contratações temporárias, segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Fonte: Saiba mais em www.mpce.mp.br.

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