quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

AL/CE APROVA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE E CRIAÇÃO DE VARA DE DELITOS

Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na  Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta última terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei nº 02/18 do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde,  com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), subscrita por diversos parlamentares da base. A proposta modifica o artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. A alteração, conforme o deputado Julinho, promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.

Já o projeto de nº 01/18, do Tribunal de Justiça do Estado, altera as leis nº 14.605, 16.208, e 16.397, instituindo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de varas especializadas tem por objetivo o combate ao crime organizado. A medida já foi adotada em estados como Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

Assessoria de Imprensa – AL/CE. Foto: Máximo Moura

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

UVA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO DE GRADUADOS, TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS IES, MUDANÇA DE CURSO E REINGRESSO ATÉ 02 DE MARÇO

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) iniciará em 26 de fevereiro de 2018 as inscrições de candidatos ao Processo Seletivo Especial para ingresso no Semestre 2018.1, em cursos ministrados em Sobral, nas modalidades Mudança de Curso e Reingresso (Edital nº56/2018) e Transferência de outras Instituições de Ensino Superior (IES) para UVA e Admissão como Graduado (Edital nº 57/2018). As inscrições vão até 02 de março.

As inscrições referentes ao Edital nº 56/2018 devem ser feitas via Sistema Acadêmico, no Módulo do Aluno. O candidato que não possuir mais senha válida de acesso ao Sistema Acadêmico deverá encaminhar-se diretamente à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), no campus Betânia, para fazer sua inscrição.

Já as inscrições referentes ao Edital nº 57/2018 devem ser feitas via Internet no endereço selecaoprograd.uvanet.br , seguida da entrega dos documentos exigidos na PROGRAD. 

Os editais foram divulgados pela PROGRAD nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 e obedecem ao que estabelecem as Resoluções nº 01; nº 02 e nº 03, provadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UVA (CEPE), em 07 de fevereiro de 2018. 

O horário de atendimento na PROGRAD é das 8h às 12h e das 17h às 21h. Das 14h às 17h o expediente na PROGRAD é apenas interno. Saiba mais: (88)3611-6652.

Você pode compartilhar esta notícia em suas redes sociais, acessando os ícones abaixo.

Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA

Lei de proteção

Page copy protected against web site content infringement by Copyscape É terminantemente proibido copiar os artigos deste blog sem colocar as devidas fontes. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do código penal. Conheça a Lei 9610.

Seguidores