No último dia 22 de fevereiro, a Procuradoria de Coreaú protocolou, junto à Vara Única da Comarca do município, uma ação contra a Companhia Energética do Ceará (Enel). Na demanda judicial, a Prefeitura solicitou a ligação imediata de energia elétrica para o Centro de Educação Infantil (CEI) Antônia Aguiar Neri.
A decisão para ligação imediata foi expedida no dia 23 de fevereiro, determinando que a Enel, no prazo de 48 horas, regularizasse o fornecimento de energia elétrica para a Instituição. O descumprimento da decisão, levaria a “multa pecuniária diária no valor de R$ 5 mil, até o patamar máximo de R$ 25 mil”, frisa o processo.
De acordo com o procurador do município, Hélio Costa, o pedido de energia foi feito diversas vezes junto à empresa, desde junho de 2021 e mesmo depois da decisão judicial não receberam qualquer resposta da companhia.
Fonte: Diário do Nordeste