sábado, 19 de dezembro de 2015

CÂMARA DE ALCÂNTARAS REALIZARÁ NESTE SÁBADO (19) SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA

A Câmara Municipal de Alcântaras, realizará neste sábado 19 de dezembro, uma sessão solene onde homenageará algumas personalidades com o Título de Cidadania Alcantarense . 

Entre os agraciados estão o Subtenente Francisco Lindon Johnson, Padre Marcone (foto) e Sargento Guilherme; autoria da Vereadora Cleuvilândia Menezes, além do Professor Edson, autoria do requerimento do Vereador Régis do Bonfim e do casal e Sra. Irene Sr. Adriano de autoria do vereador Antônio Marcos
Imagens: Divulgação Facebook

CÂMARA DE ALCÂNTARAS APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA): PREFEITURA PODERÁ GASTAR 30,8 MILHÕES EM 2016

Foto; arquivo VN
No total a Prefeitura Municipal de Alcântaras poderá gastar cerca de 30,8 milhões de reais, valor que poderá ser acrescentado ao longo de 2016

Na sessão desta sexta-feira 18, os vereadores de Alcântaras, aprovaram o projeto de  Lei Orçamentária Anual - LOA exercício financeiro para 2016 e autorizaram a Prefeitura Municipal de Alcântaras o orçamento de R$ 28.000.000,00 milhões e mais um complemento de 10%. 

Caso esse valor não seja o suficiente, ao longo do ano, o executivo poderá requerer e o legislativo liberar mais complementos. 

O que é a Lei Orçamentária Anual – LOA?

É a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA compreenderá o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social. Ela faz referência aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 165, § 5º, da CF). O prazo de vigência da LOA é anual. De acordo com a LRF, a LOA deverá ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, contendo, como anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos. Além disso, deverá estar acompanhada de demonstrativo dos efeitos de renúncia fiscal bem como de medidas de compensação à essa renúncia e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. Também deverá estar contida na LOA a chamada reserva de contingência. (art. 5º, I, II e III)

O que é reserva de contingência? Como poderá ser utilizada durante a execução orçamentária?
Reserva de contingência é uma espécie de poupança destinada a cobrir despesas que poderão ou não suceder, em virtude de condições imprevistas ou inesperadas. Sua utilização durante a execução orçamentária deverá seguir as regras estabelecidas na LDO. (art. 5º, III).

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES LANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PLANO DE OUTORGAS DE RADIODIFUSÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), recebeu na manhã desta sexta-feira (18/12), na Presidência da Casa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Na ocasião, o ministro lançou os editais do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária e Educativa (PNO) para 2016 e assinou a portaria de RTV Digital, que prevê a substituição da TV analógica pela digital até julho de 2017.

O deputado Zezinho Albuquerque ressaltou a importância da medida para a comunicação e para o Estado. “Agradeço ao ministro que escolheu essa Casa para trazer as ações do Ministério. Essas realizações são de grande relevância para os cearenses que são informados diariamente por meio da comunicação de rádios e televisões”, assinalou.

André Figueiredo destacou que no plano, o ministério relacionou os municípios de Cascavel, Itaiçaba, e Nova Olinda para contemplar com TVs educativas. O plano prevê também que 36 cidades do Ceará serão contempladas com rádios comunitárias. “As ações são potencializadas através da radiodifusão e essa medida vai beneficiar o Estado levando a rádio comunitária, que informa o dia-a-dia dos acontecimentos aos cidadãos, aos municípios”, disse.

Também estavam presentes no evento, o vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS); o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), deputado Ferreira Aragão (PDT), deputado Sérgio Aguiar (Pros) além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Comissão de recesso

Com o encerramento do segundo período legislativo de 2015 nesta sexta-feira , a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciou, durante a sessão plenária, os nomes dos parlamentares que irão integrar a Comissão de Representação de Recesso da Casa.

Integram o colegiado os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Rachel Marques (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Audic Mota (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Bethrose (PRP) e Ferreira Aragão (PDT). O retorno das atividades legislativas ocorrerá no dia 1° de fevereiro de 2016 e as sessões plenárias terão início dia 2 de fevereiro.

Assessoria de Imprensa – AL/CE (Foto: Junior Pio)

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS REALIZA NESTA SEXTA-SEXTA (18), A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015

Presidenta da Câmara Municipal de Alcântaras  Cleuvilândia Menezes anunciando o encerramento dos trabalhos legislativos para 2015.

Depois da última Sessão Itinerante ocorrida no dia 04/12 na localidade de Sítio Silva, a presidenta da Câmara de Alcântaras, Cleuvilândia Meneses, e os demais vereadores, convidando a todos para acompanharem Sessão Ordinária nesta sexta-feira no plenário Raimundo Nonato Albuquerque.

Na sessão desta sexta-feira, será votado a Lei Orçamentária Anual - LOA exercício financeiro para 2016, e uma Emenda aglutinativa, limpando a pauta do segundo semestre, e encerrando os trabalhos naquela casa em 2015.

Informações Blog Política em Evidência

ASSEMBLEIA APROVA BILHETE ÚNICO METROPOLITANO E 13 PROJETOS DO EXECUTIVO

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (17/12), 14 mensagens do Poder Executivo. O projeto de lei n° 109/15, oriundo da mensagem n° 7.936/15 , institui o Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza. O texto foi aprovado com cinco emendas aditivas, uma modificativa e uma subemenda modificativa.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 20/15, oriundo da mensagem nº 7.938/15 , que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Ceará. A matéria foi aprovada com 10 emendas aditivas e três modificativas.

O Plenário aprovou o projeto de lei n° 105/15, oriundo da mensagem n° 7.931/15 , que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). O texto foi aprovado com duas emendas modificativa e aditiva, uma aditiva e uma subemenda modificativa.

Outro projeto de lei aprovado foi o nº 111/15, oriundo da mensagem n° 7.933/15. Ele autoriza o Detran a doar capacete aos beneficiários da Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, aprovados na categoria A (motos).

Foi aprovado ainda o projeto de lei n° 106/15, oriundo da mensagem n° 7.926/15, que altera o art. 7° da Lei n° 15.170/2012. A mudança prevê dotação orçamentária pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para o Programa Agente Rural.

Outros nove projetos de lei do Executivo aprovados autorizam transferência de recursos para entidades e programas. O de n° 107/15, oriundo da mensagem n° 7.934/15, autoriza a transferência de recursos para programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas; nº 112/15, oriundo da mensagem n° 7.940/15 , para a Sociedade de Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro; o nº 113/15, oriundo da mensagem 7.930/15, para a Sociedade para o Bem Estar Família (Sobef); o nº 114/15, oriundo da mensagem  nº 7.941/15 , para o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (Geeon); o nº 115/15, oriundo da mensagem nº 7.942/15 , para o Grupo Regional Integrado de Oncologia (Crio); o nº 116/15, oriundo da mensagem nº 7.943/15, para o Instituto do Câncer do Ceará (ICC); o nº 117/15, oriundo da mensagem nº 7.944/15 , para a Associação Shalom de Promoção Humana.

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 118/15, oriundo a nº 7.945/15, que beneficia a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza (Sopai) e o projeto de lei nº 119/15, oriundo da mensagem nº 7.946/15, que transfere recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social.

Assessoria de Imprensa - AL/CE

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

SOBRAL: 514 MILITARES SÃO BENEFICIADOS COM LEI QUE GARANTE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

A solenidade de promoção dos policiais e bombeiros militares do Ceará seguiu na agenda do governador Camilo Santana durante toda a quarta-feira (16). Em Sobral, na Região Norte, foi realizada uma verdadeira festa no evento que consagrou 514 oficiais e praças das instituições, beneficiados com a efetivação da lei. 

“Esse é um momento de muita alegria e emoção, pois estamos efetivando a promoção de 8.891 policiais e bombeiros militares cearenses. Isso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho da tropa. Viva a Polícia Militar do Ceará, viva o Corpo de Bombeiros, viva o povo de Sobral e viva a região Norte do Estado”, parabenizou o chefe do Executivo.

Na solenidade, foram agraciados 485 policiais e 29 bombeiros com a lei que garante promoção por tempo de serviço, totalizando 514 profissionais da segurança pública da cidade sobralense. No total, serão beneficiados 8.891 militares, tornando a promoção de 2015 como a maior da história das duas corporações - 8.203 policiais e 688 bombeiros. A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado – e 16,9% em Fortaleza.

Lei das Promoções

Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Calendário

Nesta quinta-feira (17), Fortaleza volta a sediar a solenidade, às 9 horas, e Crateús recebe o evento, às 18 horas, incluindo os profissionais dos Inhamuns. Na sexta-feira (18), o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé, às 19 horas. Já na segunda-feira (21), Itapipoca e região serão beneficiadas, a partir das 17 horas.

No dia seguinte, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9h. Em seguida, às 18h, Iguatu sedia as promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas (9h), enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18h.

Campanha Militar Solidário

Em meio às cerimônias, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará lançaram a campanha Militar Solidário. A iniciativa convida os profissionais promovidos a doarem alimentos não perecíveis que serão distribuídos nas regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é pela arrecadação de cerca de 16 toneladas de alimentos. Todas as pessoas presentes nas solenidades devem participar da campanha.
Fonte: Site do Governo do Ceará (Fotos: Ariel Gomes e Carlos Gibaja)

POLICIAIS ALCANTARENSES SÃO PROMOVIDOS EM CERIMÔNIA REALIZADA NA CIDADE DE SOBRAL

Momento especial: Entre os 514 profissionais da segurança pública na solenidade de promoção realizada na cidade de Sobral, estavam alguns alcantarenses e seus familiares presentes. 

No total, serão beneficiados 8.891 militares, tornando a promoção de 2015 como a maior da história das duas corporações - 8.203 policiais e 688 bombeiros. A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense.

Para os alcantarenses momento especial para os Soldados Cleiyton e Guilherme, agora Sargentos, e também recebendo promoção com uma nova patente; o atual comandante do Destacamento Militar de Alcântaras Francisco Lindon Johnson.
Imagens: Divulgação Facebook
Parabéns a todos pela merecida conquista!

APLICATIVO DE VOLTA: "Desembargador derruba bloqueio do WhatsApp"

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Ontem (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h de hoje.

Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Para Souza, é possível aplicar valores mais altos de multas para “inibir eventual resistência” da empresa responsável pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determinações judiciais. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Da Agência Brasil

DEPUTADOS APROVAM "LOA" 2016, "PPA" E ALTERAÇÕES NA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (16/12), três matérias do Poder Executivo. Entre elas estão o projeto de lei complementar (PLC) nº 18/15, que adapta o texto da legislação infraconstitucional estadual na parte em que trata da previdência dos servidores públicos e militares estaduais, e o projeto de lei orçamentária 72/15, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.

O projeto de lei complementar n° 18/15, oriundo da mensagem n° 7 908, foi aprovado por 24 votos a favor e 13 contra. O projeto recebeu cinco emendas aditivas, sendo três delas do deputado Audic Mota (PMDB) e o restante dos deputados Sérgio Aguiar (Pros) e Renato Roseno (Psol); uma emenda supressiva do deputado Renato Roseno e nove emendas modificativas, duas delas do deputado Evandro Leitão (PDT) e as demais dos deputados Zezinho Albuquerque (Pros), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Rachel Marques (PT), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno e Audic Mota.

Também foram aprovados o projeto de lei n° 70/15, oriundo da mensagem n° 7.788, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, com recursos da ordem de R$ 101,07 bilhões, e o projeto de lei 72/15, oriundo da mensagem n° 7.790, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, de R$ 24,3 bilhões. O projeto, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 1.194 emendas.

As duas peças orçamentárias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Assessoria de Imprensa AL/CE (Foto: Dário Gabriel)

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

JUSTIÇA MANDA BLOQUEAR WHATSAPP POR 48 HORAS A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Agência Brasil

EDIÇÃO 2015 DO CEARÁ FAZ CIÊNCIA SERÁ ENCERRADA EM SOBRAL

A última edição de 2015 do Ceará Faz Ciência acontecerá neste sábado (19), no município de Sobral, Região Norte do Estado. Os 20 trabalhos científicos selecionados dos estudantes do ensino médio da região Norte estarão expostos na Praça do Patrocínio, das 15h às 19h.

O concurso Ceará Faz Ciência é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), com o apoio do CNPq, da Secretaria da Educação, das prefeituras dos municípios-sede e das instituições vinculadas à Secitece com o objetivo de despertar da curiosidade sobre Ciência e a popularização do conhecimento.

Os projetos dos estudantes do Ensino Médio/Técnico foram pré-selecionados por comissão julgadora formada por representantes da Secitece, Seduc, Funcap e Instituto Centec, e levou em conta critérios como criatividade e relevância social.

Confira os trabalhos que serão expostos clicando em clicando AQUI.
Serão premiados trabalhos com 1°, 2° e 3° lugares do Ensino Médio/Técnico. Os estudantes ganhadores receberão tablets e kits científicos. Serão concedidos certificados de honra ao mérito aos professores vencedores.

Além das exposições dos melhores trabalhos, a exposição contará com apresentações no ônibus do Ciência Itinerante, outra iniciativa da Secitece. A equipe do projeto é composta por monitores nas áreas de Física, Química, Biologia e Tecnologia da Informação, que farão demonstrações de experimentos aliando o conhecimento teórico com práticas lúdicas e interativas, despertando a curiosidade e estimulando a gosto pela Ciência nos estudantes.

O Planetário de Sobral e o Museu do Eclipse também contarão com uma programação especial gratuita durante o evento.

O Ceará Faz Ciência já passou por Fortaleza, Tauá, Limoeiro do Norte, Quixeramobim e Crato.

Site do Governo do Estado do Ceará

VACINAS CONTRA RUBÉOLA NÃO FORAM RESPONSÁVEIS POR MICROCEFALIA, AFIRMA MINISTRO


O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou hoje (16) que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país.

A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças.

Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil este ano.

Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”.

Mais cedo, o ministro participou de auduência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também sobre o vírus Zika e microcefalia.

Agência Brasil

(FENÔMENO) NATAL SERÁ DE LUA CHEIA, O PRIMEIRO DESDE 1977

Pela primeira vez desde 1977, o Natal será contemplado pela Lua Cheia. Será também a última do ano. A próxima vez que o fenômeno se repetirá no Natal será daqui 19 anos, em 2034, anunciou a Nasa. 

O pico da Lua Cheia deve ocorrer às 9h11min no horário de Brasília. 

O cientista em comunicação da Nasa, John Keller, disse que “quando nós olhamos para a Lua numa ocasião dessas, vale lembrar que a Lua é mais do que um corpo celeste vizinho. A história geológica da Lua e da Terra são intimamente ligadas, de modo que a Terra seria um planeta totalmente diferente sem a Lua”.

O POVO Online (Foto: Agência Brasil)

PAUS DE ARARA: ALCÂNTARAS AGUARDA REGULARIZAÇÃO DESDE 2011

Detran-CE pretende lançar processo licitatório
Usuários de transportes alternativos da Serra da Meruoca, Zona Norte do Ceará, aguardam desde 2011 a regularização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros nas cidades de Alcântaras e Meruoca.

O processo licitatório que foi "aberto" no ano de 2011 há pelo menos quatro anos já deveria ter regulamentado a cooperativa responsável pelas linhas da região, entretanto até o momento quase nada foi feito para resolver o problema que se arrasta há décadas e fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que dentre as muitas prerrogativas exige segurança e garantia dos serviços ofertados pelas concessionárias e cooperativas de transportes coletivos em operação.

Na região onde a Cooperativa dos Transportes Alternativos de Alcântaras e Meruoca - COOPETAM administra as rotas entre os dois municípios serranos até a cidade de Sobral, o transporte de pessoas é feito irregularmente em veículos de cargas, modelos D20 e pratica tarifação abusiva quando comparado o custo benefício dos valores cobrados por viagem. 

Sem as mínimas condições de segurança e de conforto, passageiros de todas as faixas etárias dividem espaço com caixas, mercadorias e até animais. Contatado pelo Portal Jovem sobre o atraso no processo licitatório para a normatização dos sistema de transporte coletivo na região o Departamento de Estadual de Transito do Ceará informou que haveria concluído os estudos técnicos, estando o tramite em fase jurídica com vista ao lançamento da licitação em 2016 e posterior realização das audiências publicas. 

Sem outra alternativa, moradores de ambos os municípios serranos, mesmo com paradas de ônibus ao longo das CEs 241 e 440, ainda continuam a  embarcar em paus-de-arara.

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

GRUPO SEQUESTRA GERENTE DOS CORREIOS DA CIDADE DE PEDRA BRANCA E FAZ FAMÍLIA REFÉM PARA ROUBAR DINHEIRO DA AGÊNCIA


A PM realiza buscas na região, mas tem poucas pistas e ninguém foi preso até o momento. As vítimas fizeram a denúncias na manhã desta quarta-feira, 16.

Uma gerente de uma agência de Correios foi sequestrada na madrugada desta quarta-feira, 16, e teve sua família feita refém durante o roubo do estabelecimento, em Pedra Branca, 261,6km de Fortaleza. A ação, conhecida como “sapatinho”, só foi denunciada quando os familiares e a mulher foram libertados, por volta das 10 horas da manhã.

O sargento Oscar Pinheiro, da 2ª Cia. do 9° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Pedra Branca, contou que a denúncia foi recebida e, em seguida, a vítima registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade. A casa da família, em Boa Viagem, foi invadida durante a madrugada, e a gerente foi levada até a agência em trabalhava por volta das 7 horas da manhã. 

“Uma parte da quadrilha levou a mulher e outra ficou fazendo a família dela refém. De manhã, ela abriu a agência e os suspeitos levaram o dinheiro do cofre, além da CPU do local”, detalhou Pinheiro. A identidade da mulher não foi revelada, e a quantia roubada ainda não foi informada.

A PM realiza buscas na região, mas tem poucas pistas e ninguém foi preso até o momento. “A vítima estava muito nervosa, não sabia dizer quantas pessoas eram e nem qual carro utilizado por eles”, explica o sargento.

O caso está sendo investigado pelo delegado Jefferson Custódio, titular da delegacia de Pedra Branca. Ele informou ao O POVO Online que está levantando os detalhes sobre o caso, nesta tarde.

Fonte: Redação O POVO Online

MPF: EM TRAIRI-CE, EX-PREFEITO ACUSADO DE FRAUDAR LICITAÇÕES TEM BENS INDISPONIBILIZADOS

Imagem: Internet
A decisão atende os pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar inominada ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, em decisão da Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Trairi (CE) Francisco José Ferreira Noronha. A decisão atende os pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar inominada ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães. O ex-prefeito responde pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. 

Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor. 

Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral. 

A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços. 

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, "há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos". 

A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados. 

Errata: A primeira versão deste texto informava que o ex-prefeito havia sido condenado pela Justiça Federal. A informação correta é que Francisco José Ferreira Noronha teve os bens indisponibilizados em decisão da Justiça Federal, a pedido do MPF. 

Fonte: Site do Ministério Público Federal no Ceará 

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