quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

IPVA 2024 JÁ PODE SER PAGO!

Proprietários de veículos automotores já podem consultar, o Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda e retirar o boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano.

O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imunes e isentos).

A previsão do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Descontos

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o motorista pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.

O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. O pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.

Isenções

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

SERVIÇO

Para consultar a tabela completa de valores do IPVA 2024 clique AQUI

Via Sobral em Revista

GOVERNO DO CEARÁ E PREFEITURA DE SOBRAL ENTREGAM CONJUNTO HABITACIONAL PADRE PALHANO VILLAGE; AÇÃO GARANTE MORADIA DIGNA PARA 57 FAMÍLIAS SOBRALENSES

O governador Elmano de Freitas e o prefeito Ivo Gomes entregaram, nesta sexta-feira (29/12), as 57 novas unidades habitacionais do Padre Palhano Village. Cada unidade conta com sala, quarto, cozinha, banheiro, lavanderia e quintal. Com investimento superior a R$ 3,3 milhões, o conjunto habitacional recebeu infraestrutura adequada com saneamento, iluminação de LED e ruas em bloquete. 

“Terminar o ano em Sobral, ao lado do prefeito Ivo Gomes, entregando casa nova para um povo que precisa, nos enche de alegria. Tenho que parabenizar o trabalho do prefeito, a sua sensibilidade e o capricho nessa obra tão importante. Eu tenho certeza que esse é o maior presente de Natal que uma família pode ter”, disse o governador Elmano de Freitas.

As famílias beneficiadas estavam inscritas no Programa de Locação Social, da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) de Sobral. Todas moravam em área de risco, no bairro Padre Palhano.

“Inaugurar obra é muito bom, mas inaugurar obra de habitação é melhor ainda, especialmente se você lembra como as pessoas que vão morar aqui estavam vivendo antes. É uma alegria muito grande.”, explicou o prefeito Ivo Gomes.

A parceria entre governo do Ceará e Prefeitura de Sobral envolveu as secretarias municipais da Infraestrutura (Seinfra) e do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) e a Secretaria Estadual das Cidades. As obras foram iniciadas em agosto de 2022.

Também participaram da cerimônia a vice-prefeita de Sobral Christianne coelho, a senadora Augusta Brito, o deputado federal Leônidas Cristino, a deputada estadual Lia Gomes, o secretário das cidades do estado, Zezinho Albuquerque, a presidente da Câmara Municipal, Socorrinha Brasileiro, vereadores, secretários municipais, lideranças, moradores do conjunto habitacional e familiares.

Via Sobral de Prima

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

2024: SALÁRIO MÍNIMO DE 1.412 JÁ ESTÁ EM VIGOR EM JANEIRO

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho Real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Edição: Valéria Aguiar (Fonte: Agencia Brasil) Via Blog Sobral Agora

domingo, 31 de dezembro de 2023

MERUOCA: PREFEITO HERTON ALVES, E O VICE CARLOS JOSÉ, PARTICIPAM DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Prefeito Herton Alves agradeceu a todos os profissionais que trabalham da Secretaria de Infraestrutura do município, e em especial os Garís.

Na noite desta última sexta-feira (29),  o prefeito Herton  Alves ao lado do vice-prefeito Carlos José do Pimenta, secretários municipais e os  vereadores (Ana Carina e Tiago Marques), estiveram participando da confraternização dos garis e funcionários da secretaria de infraestrutura que tem a frente da pasta Crisanto Fernandes. Na oportunidade aconteceu apresentações de Gugu (Couver do Zezo), e Companheiros  da Noite, além de show de prêmios entre os garis.

Na oportunidade  o prefeito Herton Alves agradeceu a todos os profissionais que trabalham na limpeza de nossa cidade e demais funcionários da secretaria de infraestrutura na pessoa  do secretário Crisanto Fernandes.

Com blog Andarilho da Notícia

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