MERUOCA PODERÁ GANHAR MAIS UM DISTRITO

Na primeira seção ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Meruoca, o vereador Rubinho do Zezé apresentou um requerimento para a criação de mais um distrito no município. Trata-se da localidade de São João e sítios vizinhos (São João de Cima, São João das Almas, São Braz, Recife).

"O último distrito criado no município foi em 1964 pelo prefeito da época, Tobias de Sousa do Amaral, e é com muita responsabilidade e prudencia que peço ao senhor prefeito que compremos esta causa, ouvindo os moradores, ouvindo nosso departamento jurídico e que juntos possamos tornar realidade a criação do mais novo distrito de Meruoca" falou o parlamentar em discurso.

O requerimento feito pelo vereador é com base no Art.14, Parágrafo XII da Lei Orgânica do Município, que diz "Criar, organizar e suprimir distritos é de competência do município.

Rubinho do Zezé defendeu que "É um sonho de toda a comunidade ter o mesmo conforto que hoje os moradores da sede dispõe, com por exemplo, uma melhor desenvoltura fundiária, uma agência dos correios, um cartório, uma casa lotérica, uma ambulância fixa, entre outros benefícios que só um distrito poderia ter".

Poderemos em breve contar com este novo distrito, pois o primeiro passo já foi dado, a aprovação do requerimento.

Radar da Zona Norte

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O SAQUE DO FGTS INATIVO EM 2017

No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.

Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:

1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?

De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.

2) Quem tem direito ao saque?

Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.

3) O que é uma conta inativa no FGTS?

Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.

4) Como consultar o saldo das contas inativas?

A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.

Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.

Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.

SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.

Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.

Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.

5) Qual será o calendário de saques?

O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.

6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?

A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.

7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?

A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.

“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.

Da Agência Brasil

EDITAL: VESTIBULAR UVA 2017.1 TERÁ INSCRIÇÕES ENTRE 13 DE FEVEREIRO E 3 DE MARÇO DE 2017

Estarão abertas no período de 13 de fevereiro a 03 de março de 2017 as inscrições para o Processo Seletivo 2017.1 da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 

Os candidatos que desejarem solicitar desconto ou isenção da taxa de inscrição deverão efetuar sua inscrição somente nos entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2017. As provas serão aplicadas no domingo, dia 09 de abril de 2017, e o resultado final será divulgado no dia 12 de maio de 2017. 

Clique AQUI e acesse o Edital completo.

Sobral em Revista

NOVA MESA DIRETORA É EMPOSSADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018, presidida pelo deputado Zezinho Albuquerque (PDT), foi empossada em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (01/02). O parlamentar lembrou que essa será sua terceira gestão como presidente da Casa e adiantou que uma das metas é “aproximar a AL do povo cearense”.

O parlamentar disse que dará continuidade aos projetos com bons resultados. Entre eles, citou O Ceará sem Drogas, que atua na conscientização e prevenção ao uso de entorpecentes. “O programa tem gerado bons frutos, como os Conselhos Municipais Contra as Drogas”, comentou.

Zezinho  Albuquerque também assumiu o compromisso de continuar incentivando o trabalho da Frente Parlamentar para Transposição do Rio São Francisco. “Nosso povo precisa dessa obra finalizada o mais rápido possível”, defendeu.

Além disso, o presidente citou conquistas alcançadas nos últimos anos. “A mais importante foi o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, uma reivindicação histórica, de mais de 20 anos, que foi alcançada na nossa gestão”, destacou.

A Mesa Diretora

Eleita em 1º de dezembro de 2016, a nova composição da Mesa Diretora conta com os deputados Tin Gomes (PHS) na 1ª Vice-Presidência; Manoel Duca na 2ª Vice-Presidência; Audic Mota (PMDB) na 1ª Secretária; João Jaime (DEM) na 2ª secretaria; Julinho (PDT) na 3ª Secretária; e Augusta Brito (PCdoB) na 4ª Secretária. Os deputados Robério Monteiro (PDT), Ferreira Aragão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP) serão os 1º, 2º e 3º suplentes, respectivamente. 

A sessão contou com a presença do governador do Estado, Camilo Santana; do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Gladyson Pontes; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Carlos Pontes, entre outras autoridades.

Mais informações: www.al.ce.gov.br

Assessoria de imprensa da AL/CE

CEARENSE EUNÍCIO OLIVEIRA É O NOVO PRESIDENTE DO SENADO

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito na noite desta quarta-feira (01/02) presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Mais informações Agência Brasil clicando AQUI.

APÓS CHUVAS DA PRÉ-ESTAÇÃO EM ALCÂNTARAS, A ESPERANÇA AGORA, É DE UMA BOA RECARGA HÍDRICA NO MUNICÍPIO

Para a Fundação Cearense de Meteorologia, estação chuvosa tem início em Fevereiro

Após as chuvas da pré-estação chuvosa que caiu no município de Alcântaras, a esperança agora, não só dos agricultores, mas de todos, são de que a estação chuvosa iniciada neste primeiro de janeiro tragam uma boa recarga hídrica.

Por todo o município, a maioria do plantio realizado no mês de janeiro ficou assegurado com as chuvas da pré-estação e quanto a agricultura familiar, o ano de 2017 deverá ser satisfatório. Agora, a preocupação não só da população em geral, mas dos órgãos governamentais e de previsões como a FUNCEME, são quanto a incerteza de recargas dos reservatórios do estado.

A cidade de Alcântaras, que atualmente está sendo abastecida pelo Açude Jenipapo localizado em Meruoca, certamente não terá problemas já que inicia o ano com mais de 70% de sua capacidade de armazenamento, no entanto a preocupação fica voltada para as demais localidades que necessitam da recarga natural do solo e das fontes d'Água. 

Estação de chuvas 2017 já tem o 1º de fevereiro com terra molhada e lavoura nascida

PRÉ-ESTAÇÃO CHUVOSA TEVE PRECIPITAÇÕES 21,6% ABAIXO DA MÉDIA

A chuva acumulada nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no Ceará foi de 102,1mm, enquanto a média histórica do período é de 130,3mm.

A pré-estação de chuvas no Ceará é o período compreendido entre os meses de dezembro e janeiro, justamente quando, normalmente, se dão os primeiros registros de precipitações no Estado depois da estação seca (meses de agosto a novembro). Esse período pode ser considerado como o segundo mais importante em termos de quantidade de chuva acumulada e, a depender da atuação dos sistemas meteorológicos mais comuns dessa época, já pode ter impactos positivos na agricultura e no armazenamento de recursos hídricos.  

Infelizmente, as precipitações observadas na pré-estação chuvosa 2016/2017, finalizada ontem, não atingiram sequer a média história do período e teve impactos pouco significativos para amenizar os efeitos da seca prolongada observada no Ceará desde 2012. A chuva acumulada nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no Estado foi de 102,1mm, enquanto a média histórica do período é de 130,3mm, ficando assim 21,6% abaixo da média.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em dezembro foi registrada a atuação de sistemas meteorológicos típicos da pré-estação, como Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN) e Cavados de Altos Níveis (CAN), trazendo precipitações de média intensidade para as regiões cearenses. Já no início de janeiro deste ano, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que é o principal sistema meteorológico que traz precipitações para o Ceará, notadamente durante a quadra chuvosa, se aproximou do norte do Nordeste, não chegando a atuar diretamente. A presença desses sistemas pode ser observada na foto abaixo.

Mas o avanço em direção ao continente de áreas de instabilidade associadas à ZCIT, situada sobre o oceano Atlântico, facilitou a ocorrência de algumas chuvas sobre o Ceará, principalmente no norte do estado. Instabilidades relacionadas à proximidade da ZCIT surgiram durante alguns dias, permitindo mais precipitações sobre o Estado, notadamente quando outros sistemas meteorológicos de pré-estação (VCAN e CAN) atuaram também em janeiro.

Observando as precipitações nas oito macrorregiões pluviométricas do Estado, nota-se que em somente duas delas as chuvas ficaram na categoria em torno da média: Litoral Norte e Litoral de Fortaleza. As outras cinco, assim como o Estado todo, tiveram desvios negativos ficando na categoria abaixo da média. Ver tabela.

Os meteorologistas da Funceme ressaltam, porém, que a chuva observada na pré-estação não tem relação com as precipitações da quadra chuvosa (período entre fevereiro e maio). Isso porque é na quadra chuvosa em que se observa principalmente a atuação direta da ZCIT no Ceará. A qualidade da nossa quadra chuvosa vai depender da quantidade de dias em que esse sistema atuará no Estado. 

Segundo a previsão climática divulgada pela Funceme no dia 18 de janeiro, referente ao trimestre fevereiro-março-abril, a maior probabilidade é de as precipitações acumuladas ficarem em torno da média histórica no Estado. A Funceme divulgará, na segunda quinzena de fevereiro, novo prognóstico, este referente ao trimestre março-abril-maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Funceme

1º de fevereiro de 2017

MERUOCA: SALÁRIOS DE DEZEMBRO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA SERÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

No último dia 31 de dezembro de 2016, vários funcionários da prefeitura de Meruoca ao dirigisse aos caixas eletrônicos do BB para receberem seus proventos relativos ao mês de dezembro  foram pego de surpresa, pois não havia nada depositado.

Na oportunidade os mesmo começaram a manifestar-se com relação o recebimento, inclusive tiveram reunião com o atual prefeito (Fonteles), tentando negociar os mesmos. Informações que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar os mesmos. Segundo informações que os mesmos seriam pagos em parcelas. Mas informações repassadas a este Site (AQUI), inclusive por pessoa próxima a administração o caso irá ser resolvido através do ministério público do município.

Blog Luís Carlos Silva

ALCÂNTARAS: PESQUISADOR REALIZA LEVANTAMENTO DE POVOAMENTO INDÍGENA

Bertoni Vasconcelos (Foto: Arquivo pessoal)

Professor, genealogista e amante da história Bertoni Vasconcelos realiza levantamento sobre o povoamento indígena na Serra da Meruoca. O jovem escritor que recentemente lançou o livro Alcântaras: III Séculos de História, há alguns meses coleta informações sobre a origem, modelos de vida, legados e resquícios dos índios que aqui viveram antes da colonização portuguesa.

A pequisa minuciosa envolve uma série de pormenores extraídos de registros históricos e documentais de outros autores que em suas obras já citavam o domínio de nossos ancestrais nesta região.Além de muita leitura, do cruzamento de informações, Bertoni também avalia, catalogoa e mapeia escrituras rupestres e instrumentos rústicos possivelmente utilizados por estes povos que durante milhares de ano habitaram o solo serrano, mais tarde nomeado com Meruoca, que no tupi significaria morada das moscas.

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

TCM ENCONTRA IRREGULARIDADES EM 72% DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

De 1.521 licitações analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, 1.094 tinham algum tipo de irregularidade. Isso representa 72% dos processos licitatórios de 37 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões. Os dados são do Observatório de Licitações Municipais do TCM.

As irregularidades encontradas vão desde a deficiência de caracterização dos objetos requisitados e a solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação até a restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes. Também foram detectados erros na exigência injustificada de visita técnica, ausência de coleta de preços, sobrepreço e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.

Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.

De acordo com o presidente do TCM, o conselheiro Domingos Filho, o observatório trabalha com uma metodologia “preventiva”, que “reduz a ocorrência de danos irreversíveis ao patrimônio público e processos de ressarcimento, que tendem a ser mais demorados”.

Relatórios

O órgão entregou nesta segunda ao Ministério Público do Estado do Ceará relatórios das seis primeiras fiscalizações integrantes da operação especial que acompanha a decretação de emergência em municípios cearenses.

Os documentos são das inspeções ocorridas no período de 16 a 20 de janeiro, em Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. Na próxima segunda-feira, 6, deve ocorrer a entrega de relatórios de municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

De acordo com a assessoria do TCM, o órgão só pode divulgar se foram encontradas irregularidades nestes municípios se o conselheiro relator responsável achar necessária a abertura de uma tomada de contas especial para a investigação.

O Povo Online

COTA ÚNICA DO IPVA VENCE NESTA TERÇA-FEIRA 31 DE JANEIRO

Quem optar por parcelar - sem abatimento especial - deverá pagar as parcelas sempre nos dias 10 de fevereiro, março, abril, maio e  12 de junho de 2017

Vence nesta terça-feira (31) o prazo para os contribuintes que optarem por pagar o IPVA em cota única com o desconto de 5% no valor total do tributo. Ao todo, 2.215.370 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a expectativa do fisco é que, aproximadamente, 25% dos contribuintes optem pelo pagamento do IPVA em cota única para usufruir do desconto.

Quem fizer a opção por parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. O pagamento, antes permitido em apenas quatro parcelas, poderá ser efetuado em até cinco vezes este ano. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2017, a Sefaz considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento encontram-se disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Ascom/Sefaz

RESULTADO DO SISU JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está disponível no site do programa. Os estudantes já podem consultar se conseguiram a vaga que pleitearam no ensino superior público. Ao todo, são ofertadas 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Após estudantes manifestarem dificuldades em acessar o sistema, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrição. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 27 mas, com as falhas no site, foram prorrogadas até ontem (29). A data do resultado, no entanto, foi mantida. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro.

Demora na divulgação do resultado

O MEC não especificou a que horas o resultado seria divulgado. A espera gerou ansiedade nas redes sociais. "A única coisa que o MEC faz com pontualidade é fechar o portão do ENEM e fechar o sisu mas divulgar o resultado nada né", diz um usuário no Twitter.

Outro comparou o resultado da prova a um novo amor: "Dormi pensando no sisu acordei pensando no sisu, parece até que tô apaixonada de novo...", diz. "O Sisu deveria dar vaga pra nós só pelo fato da gente ficar de plantão no site", defendeu outra usuária do microblog. 

Lista de espera

Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar, a partir de hoje (30) da lista de espera. Isso pode ser feito até 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Para partipar da lista, basta acessar o site e clicar no campo correspondente para acessá-la. É necessário fazer o login com o número de inscrição e a senha escolhidas na hora do cadastro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lista é para a primeira opção de curso feita pelo estudante. 

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Da Agência Brasil