A Justiça condenou o Executivo municipal a pagar R$ 1,4 milhão referente ao FGTS dos servidores. A atual gestão põe a culpa nas administrações anteriores. Com a decisão, Irauçuba pode ficar sem os repasses do FPM
O prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva (PHS), vai anunciar hoje, durante entrevista coletiva à imprensa, estado de calamidade financeira no município, que foi condenado pela Justiça a pagar R$ 1,4 milhão referente à contribuições atrasadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores.
Nonatinho, como é conhecido, alega que o rombo foi deixado por gestões anteriores e que, agora, a Prefeitura não tem condições de pagar a dívida. “O município tem 54 anos. Durante 40, nunca depositaram o FGTS. Aí a Justiça não quer saber”, alegou o vice-prefeito, Carlito Araújo.
Segundo ele, a decisão judicial foi tomada em última instância, na sexta-feira passada, e, caso não seja revertida, resultará no bloqueio dos recursos enviados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalentes a cerca de R$ 650 mil.
“Se isso acontecer, vamos ficar até sem poder pagar funcionário. Por isso, o objetivo do decreto de calamidade é sensibilizar a Justiça para que ela volte atrás”, afirmou o vice.
Ações
Irauçuba, localizada a 168 quilômetros da Capital, tem 1.060 servidores municipais. Entretanto, de acordo com Araújo, apenas 320 teriam entrado com ações contra o Executivo - o que gerou 80 processos judiciais.
Nonatinho está no segundo mandato consecutivo à frente da Prefeitura. Ele teria viajado a Fortaleza, na última segunda-feira, para conversar com advogados e tentar derrubar, por meio de liminar, a condenação do Município.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Irauçuba sofre com um dos maiores índices de desertificações do Ceará. Até 2007, ocupava a 96ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A economia é baseada, principalmente, nos serviços.
Foto: Web
Considero essa uma atitude infeliz por parte do gestor de Irauçuba. O município de Alcântaras foi emancipado na mesma época de Irauçuba, e também teve ou tem os mesmos problemas a respeito do FGTS, e mesmo assim vai ter que pagar não só o FGTS, mas também as outras dívidas trabalhistas deixadas por outros gestores, entre elas o rombo em precatórios.
Acho que não tem jeito, queira ou não, a prefeitura de Irauçuba vai ter pagar o que deve aos servidores municipais.