sábado, 4 de junho de 2016

CHEGA A 110 O NÚMERO DE CIDADES DO CEARÁ EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. ALCÂNTARAS NA LISTA

O governador Camilo Santana decretou situação de emergência em mais 25 cidades do Estado por causa da seca. Cagece já elaborou plano para um eventual racionamento de água em 40 municípios.

O fim de mais uma quadra chuvosa com precipitações abaixo da média — pelo quinto ano seguido — repercute de maneira cada vez mais significativa no abastecimento de água nas cidades cearenses. O governador Camilo Santana (PT) decretou que mais 25 municípios do Ceará estão em estado de emergência devido à seca. Com isso, chega a 110 o número de cidades nessa condição.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem e se baseia em parecer emitido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no último dia 31 de maio. No documento, o órgão se mostrou favorável à medida.

No dia 18 de abril, o governador já havia decretado a mesma situação para outros 84 municípios, que se juntaram a Tianguá, cujo estado de emergência foi homologado em janeiro. O período da condição é válido por 180 dias.

Com o estado de emergência, os municípios ficam aptos a receber qualquer recurso federal para seca, como carro-pipa, adutora, poços profundos e distribuição de cesta básica. “Sem esse decreto, essas prefeituras não conseguem receber essas ações do Governo Federal”, explica o tenente-coronel Cleyton Bezerra, coordenador estadual da Defesa Civil.

Cleyton explica que essa condição é normal para esta época do ano. Segundo ele, o estado de emergência é solicitado pelos municípios e pode ser atendido quando a perda — com a seca, no caso — equivale a 8,33% da renda bruta da cidade. “A Ematerce ainda não forneceu os laudo de perda, pois já houve o plantio, mas não houve a colheita. Daqui para mais 60 dias, deverá atingir ou ultrapassar os 150 municípios”, projeta.

Planos

Dos 110 municípios em estado de emergência, 27 já têm planos de racionamento elaborados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No total, foram elaborados planos para 40 municípios do Estado. 

Esses documentos foram entregues pela companhia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) no último dia 16. “Esses planos são específicos para esta questão da estiagem. Eles indicam como será o abastecimento e a distribuição nesses municípios em um eventual racionamento”, explica João Rodrigues Neto, gerente de Concessão e Regulação da Cagece.

Ainda de acordo com João, até o fim deste mês deve ser concluído o plano de racionamento para Fortaleza, que será entregue e avaliado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental da Capital (ACFor).

Números

180 dias é o período de validade do decreto de situação de emergência

SUL CEARENSE: JUSTIÇA AFASTA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

O juiz André Luíz Parizio Maia Paiva determinou liminarmente na última quarta-feira, 1, a invalidez das nomeações de servidores do município de Araripe que possuem vínculo de parentesco com agentes políticos da cidade. Foi determinado que município, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda os contratos dos servidores que estão em situação semelhante, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 a ser paga pelo município de Araripe, e de R$ 1.000,00 a ser paga pelo prefeito da cidade.

O MPCE instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na contratação de servidores pelo município de Araripe e identificou a existência de funcionários em situação de nepotismo, caracterizado pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica. Além de violar a Constituição Federal, a prática de nepotismo é vedada pala Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz reconheceu a existência de contratações irregulares e destacou a necessidade de restabelecer o padrão de moralidade e impessoalidade no município de Araripe. Além disso, ressaltou que a prática de nepotismo parece estar arraigada na cultura local. André Luíz Parizio Maia Paiva declarou a nulidade das nomeações de Manoel Alves Ribeiro Júnior, Maria Sueli Nunes de Alencar, Cláudia Cristina Freire Araújo, Higor Lima de Almeida, Maria Luiza Duarte Rodrigues Ramos, Antônia Alves de Brito, Felipe Eufroniso de Alencar Rodrigues, Antônia Jardenha da Silva Dantas, e Ana Patrícia de Alencar.

Foi determinada a exoneração ou a rescisão dos contratos de Erivan de Alencar Costa, Elane de Alencar Costa, Mariza Paz, Maria Paz de Castro, Clarisse Paulino do Santos, Antônia Ciene Paulino dos Santos, Josefa Pereira, Climério de Castro Alencar. Além de Cláudio, chefe da guarda civil municipal e filho do secretário de infraestrutura; Júnior, que possui cargo comissionado na Secretaria de Saúde e é esposo da secretária da mesma pasta; a filha do vereador Francisco de Oliveira Ferreira; e a irmã do mesmo vereador.

Com Ministério Publico do Ceará (Via Ceará Agora)

sexta-feira, 3 de junho de 2016

MERUOCA: CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU SESSÃO SOLENE COM HOMENAGENS A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

Sessão Solene de Entrega de Comenda "Trabalhador Meruoquense" destaque do ano de 2015, a Banda Municipal de Meruoca, foi realizada em sessão na noite da última quinta-feira 02/06/2016.

Foi uma noite para entrar para a história do município, e as homenagens foram em decorrência dos serviços culturais prestados pela Banda onde já caminha para as três décadas após reimplantada pelo o então gestor municipal da época, ex-prefeito Francisco Sanford. Hoje, a Banda de Música Municipal de Meruoca é formada por 30 componentes, sendo 01 Mestre regente e 29 músicos, e trabalha alunos aprendizes em teoria musical, leitura de partituras e preparação para prática com instrumentos .

As fotos são do acervo da via Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa de Meruoca.

Parabéns a Câmara Municipal de Meruoca pela a iniciativa e reconhecimento, ao Maestro José Jerson e a todos os demais que fazem a Banda Municipal.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALCÂNTARAS VISITA SEDE DO UVC EM FORTALEZA

Assessor Legislativo da UVC, Fábio Tajra e a Presidente Cleuvilândia Menezes 

A presidente da Câmara de Alcântaras, Cleuvilândia Menezes, esteve na capital cearense, visitando órgãos públicos, tratando de interesse do legislativo municipal. 

Em sua estada em Fortaleza, Cleuvilândia compareceu a sede da União dos Vereadores do Ceará-UVC, para agradecer o apoio recebido da instituição nos momentos difíceis em que estava passando, no caso da presidência da Câmara de Alcântaras.

Fonte: Blog Política em Evidência

quinta-feira, 2 de junho de 2016

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEDIA O TERCEIRO SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO ELEITORAL NESTA SEXTA-FEIRA (03/06)

Foto: Divulgação/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizam, nesta sexta-feira (03/06), o terceiro Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá das 8h30min às 17h30min, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) da Assembleia Legislativa. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, vão participar do seminário.

No encontro, serão debatidos assuntos como inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta.

O presidente do Icede, advogado André Costa, que também é palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam “democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016 sobre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pré-candidatos nas eleições municipais, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.

Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e especialista em direito eleitoral. Os outros dois seminários regionais foram realizados em Sobral, no dia 29 de abril, e no Crato, no dia 13 de maio.

Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia - Ceará (ESA).

Os interessados podem fazer a inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará. Já os advogados podem se inscrever na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3277 2581.

Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará

SEMINÁRIO DISCUTE ACESSO A ARMAS E DROGAS NA ADOLESCÊNCIA

Foto: Divulgação/AL-CE
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência realiza, nesta sexta-feira (03/06), o seminário "Prevenção dos Homicídios na Adolescência: discutindo armas e drogas", no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n - Centro).

A palestra de abertura, às 8h30min, será feita pelo sociólogo Julio Jacobo, responsável pela série de estudos intitulado Mapa da Violência. Coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e com larga experiência na área da educação e da juventude, Julio Jacobo foi um dos homenageados no Prêmio Direitos Humanos 2013 pelo conjunto dos trabalhos realizados na área de Segurança Pública.

Ao longo do dia serão realizados painéis e uma roda de conversa. Ainda pela manhã, o painel discutirá drogas, com Luciana Boiteux (professora e coordenadora do grupo de pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rafael Baquit, médico do Hospital de Saúde Mental de Messejana e coordenador do Coletivo Balance Redução de Risco e de Danos.

À tarde, o debate será sobre acesso a armas, com o pesquisador Luis Fábio, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV); Michele Ramos, do Instituto Igarapé (RJ) e Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz (SP). Tanto o Instituto Igarapé como o Sou da paz possuem experiências positivas na área da segurança cidadã, com campanhas bem sucedidas de desarmamento.

Às 16h, haverá uma mesa de debate com os convidados.

O debate com especialistas é uma das estratégias adotadas pelo Comitê para compreender os motivos que levam crianças e adolescentes a se envolver cada vez mais cedo em situações de violência letal, seja como autores ou vítimas. Além de seminários, o Comitê vem realizando pesquisa com as famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes que cumprem medida sócio-educativa por crime contra a vida, além de audiências públicas territoriais, em Fortaleza e em cidades com altos índices de homicídios  na faixa etária de 10 a 19 anos, ouvindo a percepção das comunidades sobre o que aproxima e o que afastaria os adolescentes dos homicídios.

Sobre o Comitê – O Comitê é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência na faixa etária de 10 a 19 anos para elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a consequente redução de homicídios no Ceará. O Comitê tem como presidente o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) e, como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).

Serviço: Seminário "Prevenção dos Homicídios na Adolescência: discutindo armas e drogas" 
Quando: 3 de junho, das 8 horas às 17 horas
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n - Centro)

Inscrições no local e pelo site  www.al.ce.gov.br

quarta-feira, 1 de junho de 2016

MERUOCA: Prefeitura publica Nota de Esclarecimento e determina abertura de sindicância acerca do atendimento no Hospital Chagas Barreto

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, representada pela SECRETÁRIA DE SAÚDE, Sra. SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO, vem a público prestar a presente nota de esclarecimento acerca do atendimento prestado a Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA no hospital Chagas Barreto no dia 18.05.2016 nos seguintes termos: 

1. A Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA vinha sendo acompanhada pela equipe de Saúde da Família de Anil, desde o início da gravidez, principalmente por ser considerada de alto risco em virtude de ser sua décima primeira gravidez e de sua idade; 

2. Durante o período gestacional a paciente teve inúmeras complicações, sendo internada diversas vezes por ruptura da membrana aminiótica e perda de líquido aminiótico, tendo a mesma inclusive por algumas vezes assinado a própria alta hospitalar, em descumprimento das orientações médicas; 

3. No dia 18.05.2016, por volta das 04:00 horas, a paciente que encontrava-se no curso da 23a semana de gestação, equivalente ao 5o mês, chegou ao Hospital Chagas Barreto, transportada por uma ambulância do Município de Meruoca, trazendo consigo já em seus braços o feto, tendo sido atendida pela equipe de plantão do hospital, que inicialmente não detectou sinais vitais nesta, passando a socorrer a mãe, que escontrava-se em risco iminente de vida, apresentando sangramento abundante, estando inclusive com a placenta retida (presa ao útero), sendo necessário encaminhamento de emergência para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, vindo acompanhada do médico de plantão e de uma técnica de enfermagem, apresentando choque hipovolêmico; 

4. Após a transferência da paciente, a equipe retornou aos cuidados com o feto, constatando numa análise mais apurada a existência de alguns sinais de vitalidade, sendo a mesma reanimada na unidade e encaminhada ao Hospital Regional Norte, acompanhada de uma enfermeira e com todo o suporte adequado (oxigênio, aquecimento e acesso venoso), onde ficou internada na UTI Neonatal, constatando-se o óbito horas mais tarde; 

5. Depois de constatado o óbito da criança, o Município de Meruoca através da Ouvidora Municipal adotou todas as medidas de apoio à família, liberação do corpo, doação de urna funerária, cesta básica, e permanece prestando apoio a todas as necessidades da família. 

6. Salienta-se que em nenhum momento a criança foi encaminhada ao necrotério, tendo permanecido por todo o período em que esteve no Hospital Chagas Barreto nas dependências da maternidade, em berço aquecido. 

Esclarecemos, portanto, que o Município de Meruoca prestou e continua prestando todo o apoio à família da Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA, desde que esta chegou ao Hospital Chagas Barreto, passando pelo seu transporte e internamento na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, pelo transporte e internamento da criança no Hospital Regional Norte, pela liberação e translado do corpo, na doação da urna funerária, no suporte na documentação necessária, e na doação de cesta básica. 

Informamos ainda que todas as responsabilidades serão devidamente apuradas através de sindicância administrativa no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na portaria 064/2016. 

Fonte: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Meruoca

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEDIA O TERCEIRO SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO ELEITORAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizam, nesta sexta-feira (03/06), o terceiro Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá das 8h30min às 17h30min, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, vão participar do seminário.

No encontro, serão debatidos assuntos como inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta.

O presidente do Icede, advogado André Costa, que também é palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam “democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016 sobre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pré-candidatos nas eleições municipais, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.

Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e especialista em direito eleitoral. Os outros dois seminários regionais foram realizados em Sobral, no dia 29 de abril, e no Crato, no dia 13 de maio.

Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia - Ceará (ESA).

Os interessados podem fazer a inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará. Já os advogados podem se inscrever na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3277 2581.

Assessoria de Imprensa – AL/CE (Imagem: Ilustração AL-CE)

ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, FOI DE MUITA MOVIMENTAÇÃO NO SÍTIO BELÉM EM ALCÂNTARAS, DURANTE SUA FESTA DA PADROEIRA

Em mais uma edição dos Festejos de N. S de Fátima, a comunidade do Sítio Belém recebeu uma grande multidão de visitantes para festejar a sua última noite de festa.

A missa celebrada pelo Pároco Pe. Bosco Linhares, recebeu muitos fiéis, visitantes e filhos da comunidade, onde lotaram além Igreja, a área central da comunidade em torno da Escola municipal Eraldo Amador, e da Casa de apoio Paroquial. Após a missa, um grande e tradicional leilão com boa participação dos visitantes da cidade de Alcântaras e demais localidades do município, também comunidades vizinhas do Belém, além de outras cidades a exemplo de alcantarenses residentes em Coreaú.

Na parte social, houve movimentação em festas sociais durante toda a noite de sábado para domingo, e na manhã seguinte dia 29, o encerramento da festa religiosa.

Veja algumas imagens da noite:
Banda Municipal animou o leilão
Lideranças políticas marcaram presença
Almir Menezes e familiares
Interior da Capela de N.S de Fátima
Movimentação durante a noite no Belém

COREAÚ-CE: BANDIDOS ASSALTAM NO DISTRITO DE AROEIRAS

Na tarde do último 30/05 no distrito de Aroeiras, bandidos assaltam comerciante, os elementos chegaram ao estabelecimento com arma em punho e anunciaram o assalto, levaram produtos e uma quantia de dinheiro, toda ação durou apenas (5) minutos.

Eles estavam em um carro roubado de placa OXE-8590 sendo que o veículo tinha sido furtado na sexta-feira 27/05 na região metropolitana em Fortaleza.  Após o assalto os bandidos saem em sentido a sobral já nas proximidades da localidade cedro na BR-222, foram detidos 4 jovens eles foram presos dois maiores e dois menores, Jonas Sousa pereira de 20 de idade e Saimon Gabriel 19 anos,
após a prisão realizada, os policiais conduziram o quarteto do crime para delegacia de policia civil de sobral.

Fonte: Portal Boca Quente com informações textual de Adelino Santos "O Trovão"

VISANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS, PREFEITURA REVOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Fonte: Diário Oficial APRECE
Publicação foi feita dois meses antes da ocorrência do Festival.

A Prefeitura de Alcântaras voltou a revogar a situação de emergência causada por anormalidade ambiental em virtude da estiagem que atinge o município. A decisão publicada sessenta dias do prazo para a ocorrência das 20ª edição do Festival de Quadrilhas já foi observada pela bancada de oposição que pretende denunciar a repetição da prática ao Ministério Publico. 

No documento emitido na edição nª 1449 do Diário dos Municípios do Ceará da última segunda-feira (30), o Governo Municipal não apresentou justificativas quanto ao teor da decisão, decretando por meio de dois artigos a revogação Situação de emergência declarada mediante o Decreto nº 20160413-1 de 13 de abril de 2016.

Na cidade hoje abastecida por adutora emergencial e severamente castigada pela seca há quatro anos a revogação da situação de emergência também foi registrada no período pré-festival de 2015 e voltou a ser considerada depois da ocorrência do evento. Em 2016, de acordo com o Decreto que citou situação anormal caracterizada como situação de emergência 28 comunidades rurais foram citadas como as mais afetadas pela seca, além do acumulado 75,36% abaixo da média histórica.

O Blog Portal Jovem entrou em contato com a COMDEC  informou desconhecer a revogação da situação de emergência ora também já reconhecida pelo Governo do Estado em abril passado

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

AL/CE RECEBE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA (01/06)

Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), as autoridades gestoras da área de segurança pública no Estado participarão do segundo expediente da sessão ordinária do Poder Legislativo, nesta quarta-feira (01/06), a partir das 11 horas.

O debate terá como principais expositores os secretários estaduais da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, e da Justiça, Hélio Leitão.

Também participarão do debate os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. As autoridades tratarão dos últimos acontecimentos relevantes registrados na área da segurança.

Assessoria de Imprensa – AL/ CE (Foto: Paulo Rocha)

terça-feira, 31 de maio de 2016

LANÇAMENTO DE LIVRO EM SOBRAL "A FERROVIA E A CIDADE DESAFIOS DA MODERNIDADE (1870 A 1920)"

Data: 02 de junho de 2016 (quinta-feira)
Horário: 19h30
Local: Casa da Cultura de Sobral
(Avenida Dom José, 881 Centro)

CAI MAIS UM MINISTRO DO GOVERNO TEMER

Charge Clayton para o Jornal O Povo em 31.05.2016

CRIME DE RESPONSABILIDADE: 68 PREFEITOS DO CEARÁ ESTÃO NA LISTA NEGRA DO TCM

Eles descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e estão sujeitos à perda dos mandatos e a processos criminais.

Um total de 68 prefeitos do Ceará, segundo trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extrapolou todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a gasto com pessoal, ficando sujeitos a perda do mandato e a responderem ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances de chegarem a ser presos.

Para o advogado Rafael Albuquerque, membro da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão de 1 a 4 anos.

A análise feita pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL).

As prefeituras que ultrapassaram os limites máximo e prudencial ficam, dentre outras coisas, impedidas de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e conceder horas extras. De acordo com o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Ubiratan Aguiar, os 68 prefeitos que ultrapassaram o limite máximo da Receita Corrente Líquida poderão passar por julgamento de contas, feito por TCM e TCU (este quando envolver recursos federais).

Em se comprovando os atos de improbidade e possíveis delitos na área penal e criminal ações de recuperação de recursos serão promovidas, e o gestor ficará sujeito, inclusive, a ações civis e penais, podendo pagar multas, e tendo até a possibilidade de ser preso, caso seja comprovado apropriação indébita.

O levantamento do TCM mostrou também que das 68 prefeituras que ultrapassaram o limite máximo, 38 cometeram o descumprimento do primeiro ao último quadrimestre de 2015, não conseguindo atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso de gastos.

Essas prefeituras que ultrapassaram os limites estão impedidas, imediatamente, de receber transferências voluntárias da União e do Estado (decorrentes de convênios), obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo, exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Os prefeitos, nesse caso, estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

O advogado tributarista e professor universitário, Abimael Carvalho, reforça que os gestores precisam estar atentos também nos momentos finais das suas gestões, pois eles podem responder mesmo depois de saírem das prefeituras. "É proibido, por exemplo, qualquer ação que provoque aumento de despesa 180 dias antes do encerramento de mandato. Por isso ficam proibidos os concursos públicos e celebração de contratos".

Caso seja quebrado o compromisso do gestor, conta Abimael, esse poderá responder da mesma forma. "Ele pode responder até criminalmente. Vai sofrer sanções pessoais, previstas em lei, como multa e até prisão".

Abaixo a lista completa dos município em situação irregular.

Leia matéria completa no Jornal Diário do Nordeste clicando AQUI.

SITUAÇÃO DO ÔNIBUS ESCOLAR DE SANTA BÁRBARA, GERA REVOLTA EM ALCÂNTARAS

Ônibus escolar responsável em transportar os alunos da localidades de Santa Bárbara, está dando que falar em rede social.

 A publicação que denuncia o descaso com a população e em questão com os alunos daquela importante localidade do município de Alcântaras, está gerando um grande debate. Esse é o nosso município! Vejam o estado do ônibus que o município de Alcântaras envia para transporte escolar.

Na publicação, o veículo que transporta os alunos já é tratado como "um lixo" e está gerando uma revolta coletiva. Sobre o caso, inúmeros comentários e dezenas de compartilhamentos tomaram conta do debate na rede social Facebook. clique AQUI.

"Será em outros distritos é assim? Ou é Santa Bárbara a é ignorada pelos nossos ditos governantes?" Complementa outro trecho da publicação que denuncia ainda que o veículos conta com muitos improvisos na suposta manutenção do veículo, o que que na prática mostra o descaso e que não há as mínimas condições de segurança no transporte dos alunos. É importante ainda destacar, que a localidade de Santa Bárbara, conta com um representante, no caso um vereador na Câmara Municipal de Alcântaras, o que gera mais  indignação na região.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

COMITÊ PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA REALIZA AUDIÊNCIA EM QUIXADÁ

Nesta terça-feira, dia 31 de maio, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência realiza a décima audiência pública, dessa vez em Quixadá. O objetivo é ouvir a comunidade local sobre o que leva adolescentes a se envolverem em situações de violência letal precocemente, como autores e vítimas de homicídios. A população de Quixadá e região poderá dar sua opinião, além de apresentar proposições para enfrentar o problema a partir da realidade local. A audiência será a partir das 18 horas, na Escola Estadual de Educação Profissional Maria Cavalcante Costa (Av. Jesus Maria e José, 2990 - Jardim dos Monólitos - Quixadá).

Em 2015, 14 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos foram assassinados em Quixadá, o que resulta em uma taxa de 38,38 mortes para cada grupo de 100 mil na mesma idade. Para a Organização Mundial da Saúde, uma taxa acima de 10 homicídios para cada 100 mil já é considerada epidemia. 

O Comitê já realizou audiências em outras nove localidades - na capital e interior - e alguns temas são recorrentes em todas elas: a importância de espaços de lazer, cultura e esporte, dentro das comunidades; escolas abertas ao diálogo e com professores preparados para mediar conflitos; a necessidade de políticas públicas formuladas junto com o público a ser assistido (adolescentes e comunidades); construção de uma nova relação entre os agentes de segurança pública e as comunidades das periferias, dentre outras que constarão do relatório final do Comitê.

Além do resultado das audiências, o relatório final trará considerações oriundas dos seminários temáticos, das rodas de conversa com profissionais que atuam na rede de proteção e a análise da pesquisa de campo que está sendo finalizada (feita com as famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes que cometeram homicídios e que cumprem medida socioeducativa). O relatório será entregue a gestores, sociedade civil organizada e a todas as instâncias responsáveis. 

Sobre o Comitê: Trata-se de uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre os jovens – com foco na faixa etária de 10 a 19 anos – para elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a redução de homicídios cometidos por adolescentes e contra adolescentes no Ceará. O Comitê tem como presidente o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) e, como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).

Serviço – Audiência Pública/ Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência
Data: 31 de maio 
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Maria Cavalcante Costa (Av. Jesus Maria e José, 2990 - Jardim dos Monólitos - Quixadá).

Fonte: Assessoria. Foto: AL-CE

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