sábado, 14 de maio de 2016

GARANTIA SAFRA: UNIÃO REPASSOU R$ 357 MIL AO MUNICÍPIO ALCANTARAS

Portal da Transparência lista 620 beneficiários no município de Alcântaras.

Nos quatro primeiros meses deste ano o Governo Federal já repassou ao município de Alcântaras, Zona Norte do Ceará, um total de R$ 357 mil referentes à contribuição ao Fundo Garantia Safra. O programa que visa 'indenizar' agricultores que obtiverem percas na lavoura acima ou igual a 50% da produção é gerido na cidade pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) e tem beneficiários homologados pelo MDA após uma criteriosa analise feita pelo CMDS.

 Para a edição 2014/2015 foram assegurados com o benefício cerca de 620 beneficiários que até de Fevereiro à Abril passado receberam R$ 510 referente a três parcelas do programa. Além do cadastramento realizado entre os meses de agosto à setembro, após a colheita os usuários podem receber fiscalização de técnicos da EMATERCE para averiguação da área plantada e cruzamento dos dados informados. 

Em 2016, apesar do bom volume de chuva, a produção poderá ser comprometida como já informado no decreto que cita situação de emergência em virtude da estiagem que aflige a região desde janeiro de 2012.A relação completa dos beneficiários e valores já recebidos estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Governo Federal.

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

COMUNIDADE SHALOM, REALIZA EM ALCÂNTARAS "SEMINÁRIO DE VIDA NO ESPÍRITO SANTO PARA JOVENS E CASAIS"

Tudo pronto para o encontro.
A Comunidade Católica Shalom Missão Alcântaras, promove nos dias 14 e 15 de maio no Colégio Inocência Alcântaras Freire o "Seminário de Vida no Espírito Santo para Jovens e Casais".

O evento tem início nesta tarde de sábado (14) e prossegue pela noite e por toda a manhã de domingo (15).

É aberto e estão todos convidados!

quinta-feira, 12 de maio de 2016

PREFEITURA DE SOBRAL ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 162 VAGAS PARA PROFESSOR EFETIVO

A Prefeitura de Sobral realizará concurso público para professor do Sistema Municipal de Ensino. São oferecidas 162 vagas para provimento efetivo dos cargos de professor da educação infantil e ensino fundamental inicial (137), professor de matemática (15) e professor de inglês (10). O edital foi publicado no Impresso oficial desta quinta-feira (12).

As inscrições serão realizadas de 30 de maio a 17 de junho, através do site www.concursos.uvanet.br. O concurso será realizado em quatro fases: prova objetiva (17/07), prova de redação (17/07), prova didática (aula – 06/09) e prova de títulos (17 a 19/10). O resultado final será divulgado dia 28 de outubro no site da prefeitura. 

O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A prefeitura instituiu uma comissão especial para este concurso, composta por cinco membros que juntamente com a Coordenação de Valorização do Magistério acompanharão o processo seletivo.

Fonte: Blog Prefeitura de Sobral

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE IMPEACHMENT ESTÁ SENDO FEITO SEM CONSULTA À POPULAÇÃO

Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro do STF em 2014. Arquivo/Agência Brasil
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas sem levar a em consideração a opinião da população.

“Como explicar ao mundo uma troca de comando tão espetacular? Nada sutil, apenas com a estampa de normalidade, como essa que está ocorrendo no dia de hoje. Como explicar ao mundo uma mudança tão brutal sem que ele, o maior interessado, o povo, tenha sido sequer cogitado como partícipe desse debate”, disse ao participar da Vtex Day, feira de comércio eletrônico no Parque Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Na início da manhã de hoje, o Senado aprovou a abertura de processo de destituição de Dilma e o afastamento da presidenta por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo neste período. Ao final do processo, Temer pode tomar posse definitivamente, caso os senadores confirmem o impedimento da presidenta.

A ascensão do PMDB, em uma provável aliança com o PSDB, também foi alvo das críticas de Barbosa. “Estarão no comando do nosso país a partir de agora dois grupos bem especiais de operadores políticos”, disse em referência aos dois partidos. “O primeiro grupo, nestes 30 anos de vida democrática, jamais conseguiu eleger um presidente da República. Esse grupo terá agora a Presidência da República”, disse em referência ao partido de Temer.

Leia matéria completa na Agência Brasil clicando AQUI.

TELEFONIA MÓVEL: APÓS MAIS DE 12 HORAS, SINAL DA CLARO É RESTABELECIDO EM ALCÂNTARAS

Mias de 12 horas sem serviço da operadora
No inicio da tarde desta Quinta-Feira (12) o sinal de telefonia móvel da Claro foi restabelecido na cidade de Alcântaras, Zona Norte do Ceará.

A operadora há exatos 30 dias ficou por mais de 24 horas fora do ar voltou a apresentar queda de sinal na noite da última quarta-feira, impossibilitando a realização e o recebimento de chamadas, envio de SMS e acesso a internet. 

O problema que somente foi resolvido por volta das 14:00 hs de hoje causou desconforto para os usuários que reclamaram da demora nos reparos citando e tiveram de "migrar"para outras operadoras concorrentes.

Apesar das reclamações a operadora é uma das mais bem avaliadas pela Anatel no município e foi indicada pelos internautas como a melhor operadora de Alcântaras para o ano de 2014.

Em mensagem, quando contatada, é comum que a Claro associe a instabilidade de seu sinal à fatores climáticos e condições meteorológicas da região, bem como a distância dos usuários em relação à torre de transmissão.

Post. Francisco Freire (Portal Jovem)

POR 55 A 22 VOTOS, SENADO ABRE PROCESSO DE IMPEACHMENT E AFASTA DILMA

resultado da admissibildade do processo de impeachment
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.

Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma. 

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Da Agência Brasil

quarta-feira, 11 de maio de 2016

CENTRO DE VALORIZAÇÃO A VIDA (C.V.V) COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO DE NOVOS VOLUNTÁRIOS

C.V.V. - Centro de Valorização a Vida. (Sobral)
O CVV é uma entidade filantrópica sem cunho político ou religioso, formado exclusivamente por voluntários, sem qualquer remuneração, oferecendo ajuda emocional e efetivo inteiramente gratuito. Surgiu em 1962, um grupo de pessoas preocupadas com alto índice de suicídio e decidiu-se a ajudar as pessoas a valorizarem sua própria vida.

A partir de 1977 passou a se expandir, com implantação em praticamente todas as capitais do pais . Em Fortaleza surgiu em 1987 por um grupo de pessoas sensibilizadas com a repercussão de uma matéria veiculada em um jornal local sobre o suicídio. Em Sobral surgiu há 13 anos. 
     
O CVV tem como objetivo oferecer uma alternativa as pessoas que se sentem tristes, angustiadas, deprimidas, solitárias, preocupadas, inclinadas a tendências suicidas. O trabalho visa oferecer apoio fraterno e condições favoráveis ao desabafo e compreensão dos próprios  sentimentos, evitando a auto- destruição. 

Oportunidade de você ajudar ao outro, doando 4h da sua semana para o próximo.
         
Data do curso: 21 e 22 de maio de 2016.
Local do Curso: Rua Anahid Andrade. Antigo Fórum. De frente aos correios. Centro.
Horário: 8h as 12h, 13h as 17h
Telefone: 3611 4111 - Seg a Sex 8h as 12h e 17h as 20h.
* Ganha almoço e lanche.

terça-feira, 10 de maio de 2016

VACINAÇÃO CONTRA GRIPE: 15 MUNICÍPIOS JÁ ATINGIRAM 50% DE COBERTURA

O Ceará inicia a segunda semana da Campanha de Vacinação contra a Influenza com cobertura vacinal de 36,07% e 640.738 doses aplicadas. 

Até o dia 20 de maio, a meta é imunizar 80% das 576.022 crianças de 6 meses a 4 anos, 138.800 trabalhadores da saúde, 96.459 gestantes, 15.853 puérperas, 24.555 indígenas, 924.727 idosos acima de 60 anos, totalizando 1.776.416 pessoas, além das pessoas com doenças crônicas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional em todo o Estado.

Até as 16 horas de segunda-feira, 9 de maio, 15 municípios já haviam ultrapassado os 50% de cobertura vacinal – Tabuleiro do Norte (66,04%), Icapuí (58,09%), Ibicuitinga (57,13%), Madalena (56,83%), Guaramiranga (56,73%), Pereiro (56,03%), Groaíras (54,44%), Ererê (54,23%), Itaitinga (53,22%), Quixeré (52,85%), Tianguá (51,97%), Bela Cruz (51,61%), Horizonte (51,61%), Brejo Santo (51,14%) e Aquiraz (50,52%). A cobertura por grupos prioritários em todo o Estado está em 40,72% das crianças de 6 meses a 4 anos, 37,97% dos trabalhadores da saúde, 34,64% das gestantes, 39,35% das puérperas, 25,87% dos indígenas e 33,56% dos idosos acima de 60 anos.

Todos os 184 municípios do Estado receberam e têm disponíveis para a população doses da vacina. Nenhuma pessoa que deve se vacinar ficará sem vacina. A Coordenação Estadual de Imunizações reforça que a vacina é exclusiva para a população pertencente aos grupos prioritários. A vacina contra a gripe em 2016 protege contra Influenza A(H1N1), Influenza A(H3N2) e Influenza B.

Assessoria de Comunicação da Sesa (Site Governo do Ceará)

segunda-feira, 9 de maio de 2016

JÁ ESTÃO ABERTAS, AS INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2016

No primeiro dia, 506.660 estudantes fizeram a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Ministério da Educação, até as 17h30. As inscrições foram abertas hoje (9),  podem ser feitas até o dia 20 e  as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

As inscrições são feitas pela internet, no portal do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer a inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter email próprio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

Inscrições clique AQUI.

Mais informações Agência Brasil clicando AQUI.

RENAN NÃO ACATA DECISÃO DE MARANHÃO E DÁ CONTINUIDADE AO PROCESSO DE IMPEACHMENT

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente do Senado. 

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).

Vícios no processo

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, Waldir Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Waldir Maranhão mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão. Maranhão também investigada na Operação Lava Jato.

Da Agência Brasil

CAUCAIA RECEBE COMITÊ PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA

Dando continuidade ao processo de escuta das comunidades acerca dos homicídios na adolescência, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência estará amanhã (dia 10 de maio) em Caucaia. Será a sétima audiência pública do Comitê, dessa vez na EEEP Professor Antônio Valmir da Silva (Rua Coronel Correia, s/n - Centro, Caucaia - CE).

Nas audiências já realizadas - cinco na capital e uma em Juazeiro do Norte - a população apresentou diversas proposições nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, assistência social, apontando caminhos que poderiam afastar crianças e adolescentes da violência letal, como escolas abertas nos finais de semana e professores capacitados para mediar conflitos - o que poderia evitar o abandono escolar, dentre outras medidas.

Dados – Informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade/SIM (Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Vigilância Epidemiológica) mostram a escalada da violência letal na adolescência em Fortaleza, em uma proporção que supera os homicídios entre adultos: em 2000, foram assassinados na capital cearense 95 pessoas com idades entre 10 e 19 anos. Passada uma década, o número já era 312, chegando a 600 em 2014 e a 429 em 2015. 

Os dados revelam ainda que 15% dos bairros de Fortaleza concentram 44% dos homicídios. O risco de um adolescente do sexo masculino morrer assassinado em Fortaleza em 2015 foi 32 vezes maior do que o de uma adolescente do sexo feminino.

A maior parte das crianças/adolescentes assassinados em 2015 está na faixa etária de 15-19 anos (94%) e foi morta por disparo de arma de fogo (93%); apenas 6% das vítimas de homicídios cursavam o ensino médio, apesar da maioria, como descrito, ter 15 anos ou mais.

Sobre o Comitê – O Comitê é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre os jovens – com foco na faixa etária de 10 a 19 anos – para elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a redução de homicídios cometidos por adolescentes e contra adolescentes no Ceará. O Comitê tem como presidente o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) e, como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).

Serviço – Audiência Pública/ Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência
Data: 10 de maio 
Local: EEEP Professor Antônio Valmir da Silva (Rua Coronel Correia, s/n - Centro, Caucaia - CE)

Fonte: Assessoria AL/CE (Foto: José Leomar)

REVIRAVOLTA EM BRASÍLIA: PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA ANULA PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

Foto: Reprodução internet
Waldir Maranhão (PP-MA) atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Em breve, mais informações.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinou decisão nesta segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). O pedido foi da Advocacia Geral da União (AGU). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A intenção de Maranhão seria abrir um novo processo de impeachment, este incluindo o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

O deputado anulou sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente no dia 17 de abril, além das sessões de discussão nos dias 15 e 16 de abril. Além disso, determinou que processo volte para a Câmara e seja discutido novamente no prazo de cinco sessões.

O motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, quando tratou da Operação Lava Jato e não só das irregularidades orçamentárias. Outra questão levantada na ação da AGU é que houve orientação da bancada, ferindo liberdade de votos dos parlamentares. 

AGU levantou também motivações de votos alheias ao tema em questão (os parlamentares que votaram pela "família", por exemplo), ponto desconsiderado por Maranhão, e manifestação do relator do relatório no dia da votação sem abertura de espaço para a defesa posteriormente. 

Nota de Maranhão

Em nota, ele diz entender que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". Um deles, levantado por ele no texto, é a orientação do voto pelos partido. "Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", diz o texto. 

"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos", diz Maranhão na nota. "Não poderia a defesa da sra presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", continua.

"Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado á Câmara dos Deputados", afirma o presidente interino da Casa.

Maranhão é aliado do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), árduo defensor do governo Dilma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Maranhão e AGU

Maranhão teria participado, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

Redação O POVO Online

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