sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) APROVOU PROJETO DE LEI QUE AMPLIA A LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto de lei que amplia a licença-paternidade para os servidores estaduais de cinco para 20 dias. A proposta partiu do governador Elmano de Freitas (PT) e foi enviada à Alece na segunda-feira (5), tramitando com urgência na Casa.

Na mensagem ao Parlamento estadual, Elmano defende que o benefício é um “direito social de extrema relevância para a formação e constituição do vínculo paterno, sendo seu tempo essencial para essa aproximação e o desenvolvimento infantil”. O texto do projeto de lei n.º 86/2024 diz ainda que o objetivo da medida é garantir que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos filhos logo após seu nascimento.

Site Política em Evidência

quinta-feira, 8 de agosto de 2024

CALENDÁRIO ELEITORAL: CONFIRA AS PRINCIPAIS DATAS E OS PRAZOS DAS ELEIÇÕES

 
Propaganda eleitoral 
  

  • O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 
  • 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.  

Candidaturas femininas e de pessoas negras  

  • Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. 

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio 

  • A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.  
  • Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e televisão ocorrerá de 11 a 25 de outubro.  

Prestação parcial de contas  

Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral (JE), de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). 

A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro. 

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas  

Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. 

Prisão de eleitores  

  • A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 
  • Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.  

Transporte de armas e munições  

  • De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. 
  • Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.  

Realização das eleições  

  • As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  
  • O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. 
  • A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.  
  • 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 

Fechamento do cadastro eleitoral  

Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.  

Prestação de contas  

  • Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE. 
  • Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno. 
  • Já as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições e os partidos políticos devem enviar, até 16 de novembro, à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.  

Justificativa eleitoral  

  • Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. 
  • Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025. 

Outras vedações  

Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.  

Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

CORREIOS: INSCRIÇÕES PARA CONCURSO INICIAM NESTA QUARTA-FEIRA (7/8)

Com salários de até R$ 6 mil, inscrições para concurso dos Correios começam nesta quarta (7/8). Veja mais detalhes:

As inscrições para o concurso dos Correios para as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho serão abertas às 10h desta quarta-feira (7). São ofertadas 33 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são para os cargos de técnico em segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. A remuneração inicial varia de R$3.672,84 a R$6.872,48.

O período de inscrições termina às 22h de 8 de setembro, pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (AQUI), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$70.

Das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do concurso, de acordo com o cargo e a localidade de escolha, 20% serão destinadas a candidatos negros e 10% a candidatos com deficiência.

O concurso será composto por duas fases, sendo a primeira uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 13 de outubro; e a segunda será de caráter pré-admissional, com comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Com Sobral em Revista,

ELMANO ASSINA MENSAGEM AMPLIA LICENÇA PATERNIDADE

Texto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou uma mensagem que amplia de cinco para 20 dias o prazo da licença paternidade para servidores estaduais, conforme anunciado nas redes sociais do gestor na segunda-feira (5/8). Texto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Em publicação realizada, o mandatário cearense destacou que medida, adotada no mês do Dia dos Pais, deve garantir que os homens fiquem mais inseridos na rotina de cuidado dos filho recém-nascidos.

Via Sobral de Prima

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