A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto de lei que amplia a licença-paternidade para os servidores estaduais de cinco para 20 dias. A proposta partiu do governador Elmano de Freitas (PT) e foi enviada à Alece na segunda-feira (5), tramitando com urgência na Casa.
Na mensagem ao Parlamento estadual, Elmano defende que o benefício é um “direito social de extrema relevância para a formação e constituição do vínculo paterno, sendo seu tempo essencial para essa aproximação e o desenvolvimento infantil”. O texto do projeto de lei n.º 86/2024 diz ainda que o objetivo da medida é garantir que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos filhos logo após seu nascimento.
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