Nessa quinta-feira (30/10), o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pentecoste, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (organização não-governamental) e a proprietária do sítio Salgado, Maria Mercês Melgaço de Sousa, para garantir a recuperação da barragem localizada no mesmo sítio. A medida busca atender à Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e proteger cerca de 60 famílias da comunidade local, diante de problemas estruturais identificados e da proximidade do período chuvoso.
As obras estão previstas para ocorrer entre os dias 8 e 12 de dezembro deste ano, com responsabilidades divididas entre os envolvidos. A Prefeitura de Pentecoste fornecerá os equipamentos necessários e o apoio logístico. A ong contribuirá com bomba d’água, tubulações e cabos elétricos, e mobilizará voluntários da comunidade para auxiliar nos trabalhos. A proprietária do terreno se compromete a disponibilizar uma retroescavadeira, acompanhar tecnicamente a execução das obras e permitir o acesso à propriedade.
O TAC estabelece multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00, com os valores revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. O Ministério Público acompanhará a execução por meio de vistorias e relatórios fotográficos, podendo adotar medidas legais se houver descumprimento.
Fonte: MP CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário