MAIS DE 125 MIL PESSOAS JÁ PEDIRAM ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO ENEM

Até as 19h30 de ontem (2), 125.766 mil pessoas apresentaram requerimentos de isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Outros 6.781 candidatos acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem do ano passado e assim garantir a gratuidade neste ano. O sistema para pedir a isenção e justificar a ausência foi aberto às 10h desta segunda-feira.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram simultâneos. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão de justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até o dia 29 de abril o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.

Isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também poderá ficar isendo o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

Da Agência Brasil

DOIS ADOLESCENTES SÃO MORTOS EM UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE SOBRAL

Dois adolescentes sob tutela do Estado no Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, em Sobral, a 250 km de Fortaleza, foram mortos por outros internos. Conforme O POVO Online apurou, o primeiro caso ocorreu no último sábado, 31. O segundo foi registrado nesta segunda-feira, 2. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) não informou as datas. Em nota, comunicou apenas que as duas pessoas faleceram no fim de semana. 

De acordo com o órgão, uma equipe se deslocou para o local para realizar todos os procedimentos e prestar suporte às famílias das vítimas. A nota informa ainda que sindicância foi instaurada pela Corregedoria da Seas para reavaliar os procedimentos de segurança do centro socioeducativo. 

“Em paralelo, a Polícia Civil do Estado do Ceará iniciou os trabalhos de investigação. Todos os procedimentos de responsabilização para os adolescentes envolvidos já estão sendo encaminhados junto à delegacia da região”, comunicou a Seas. Apurações iniciais indicam que não havia relatos de ameaças ou risco pessoal em relação aos adolescentes, garantiu a administração do sistema socioeducativo. 

Negligência

Contudo, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) rebate o posicionamento do Estado. Para a entidade, houve negligência por parte da Seas no segundo caso, já que gestores do órgão estavam no interior da unidade durante a morte.

Por meio da assessoria de imprensa, o Cedeca informou que irá notificar a Seas, o Ministério Público do Ceará, a Procuradoria Geral da Justiça e a Defensoria Pública do Estado em busca de investigações e reforço na segurança dos locais.

“Estamos também encaminhando informes do episódio à Organização das Nações Unidas (ONU), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aos conselhos de direitos humanos, da criança e adolescente e de prevenção e combate à tortura”, informou a instituição.

É o segundo caso de assassinatos de jovens sob custódia do Estado em menos de cinco meses. Em novembro do ano passado, quatro adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, na Sapiranga, foram retirados do local e executados na vizinhança. 

Do O Povo Online.

1ª CÃOMIADA SOBRAL ACONTECE PRÓXIMO SÁBADO, 7 DE ABRIL, NO ARCO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Cachorros e gatinhos, acompanhados dos seus tutores, além de defensores da causa animal têm encontro marcado, no próximo sábado, 7 de abril, no Arco Nossa Senhora de Fátima, para a 1ª edição da Cãomiada Sobral.

Realizado pelo grupo de protetores independentes Marlove, o evento contará com a presença e apoio de um dos principais defensores de animais no Estado, o vereador de Fortaleza, Célio Studart.

A Cãomiada- que já teve quatro edições em Fortaleza-  chega a Sobral com o objetivo de conscientizar os sobralenses sobre o cuidado com os animais abandonados e reivindicar um Hospital Público Veterinário e uma Delegacia de Defesa Animal no Estado do Ceará.

Aberta ao público, a 1° Cãomiada Sobral ajudará os protetores independentes do Grupo Marlove, que estarão vendendo uma camisa, por R$ 20,00, no local do evento. O lucro das camisas será destinado como doação aos protetores para ajudar os animais abandonados.

SERVIÇO:

1ª edição da Cãomiada Sobral

Local: Arco Nossa Senhora de Fátima

Data: 07/04/2017

Horário: 16h

Assessoria de Imprensa (Carol Vasconcelos).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E GOVERNO DO ESTADO LANÇAM A II CONFERÊNCIA DA CAATINGA, NESTA TERÇA (27)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Governo do Estado do Ceará lançam, em 27 de março, terça-feira, a II Conferência da Caatinga, com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”. A conferência acontecerá no período de 19 a 21 de junho. O objetivo do evento é trazer à luz os graves problemas que preocupam governos e sociedade civil organizada em torno do bioma Caatinga, com ênfase na crise hídrica, na sustentabilidade e no processo crescente de desertificação, tendo como eixo central o ser humano. O lançamento acontece no Auditório Murilo Aguiar, às 15 h. A solenidade será precedida, no período da manhã, a partir das 8h30, por uma Oficina de Formação de Multiplicadores, destinada a representantes dos Estados do Nordeste, que participarão da Conferência, em junho.

A realização do evento é da Assembleia e Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e), com apoio Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - Superintendência do Ceará) e Banco do Nordeste. Tem como parceiros o Instituto Nordeste XXI, a Fundação Bernardo Feitosa e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibrad). A coordenação é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, órgão que oferece embasamento técnico-científico ao legislativo estadual cearense.

O objetivo da iniciativa é propor estratégias para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade da Caatinga e a população que nela habita, tendo por referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos por lideranças mundiais junto à ONU, relacionados às necessidades do bioma. Serão avaliados os avanços e desafios relativos aos compromissos assumidos na I Conferencia da Caatinga, realizada em 2012.

O evento se propõe, ainda, a analisar as modificações ambientais, sociais e econômicas ocorridas na Região Nordeste nos últimos anos, especialmente em decorrência da seca prolongada, disseminando informações sobre programas, projetos e ações em desenvolvimento nos Estados nordestinos. No evento, os representantes dos estados apresentarão experiências exitosas frente aos impactos ambientais, sociais e econômicos, destacando estratégias de ações e intervenções inovadoras.  Simultaneamente à conferência, haverá a Feira Cultural da Caatinga, para a difusão do conhecimento científico, tecnológico, cultural e artístico do bioma.

Serviço: 27/03/2018 , de 8h30 às 13h Oficina de Formação de Multiplicadores

Local – Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa

Ave. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza - Ceará

Tarde - Solenidade de Lançamento Da II Conferência da Caatinga - Horário – 15 h                

Local – Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará

Da Assessoria de Imprensa – AL/CE

CLIMA: VOLTOU A CHOVER FORTE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

Imagens do radar da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) mostram chuvas encobrindo praticamente todo todo o território do município de Alcântaras.

Após após chuvas durante  o mês de março, os alcantarenses se viram animados com uma forte chuva que caiu no final da tarde desta última quinta-feira dia 23 de março na cidade de Alcântaras, e pelas imagens do radar da Funceme, com precipitações em todo o município.

A Funceme divulgou o volume de chuvas nas últimas horas no estado. Em Alcântaras foram: 22.0 milímetros. A intensidade deixou a população animada.

Atualizado às 14:19

GOVERNO CONVOCA 94 MIL SEGURADOS DO INSS PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO

A marcação das perícias deve ser feita por meio do telefone 135

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Da Agência Brasil

VEREADOR QUE TROCAR DE PARTIDO PODE PERDER O MANDATO

Câmara Municipal de Alcântaras (Arquivo: apenas ilustração)

As regras da janela partidária dos deputados —  período em que eles podem trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral —  não se estendem a vereadores, definiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na noite da última terça-feira (13/3). Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares federais.

A legislação fala de “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido, mas um grupo de vereadores queria sair na janela dos parlamentares, agora em março. Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

Regra fiel

O ministro Admar ressaltou que a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o parlamentar deve exercer o mandato até o fim para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.

Nas palavras dele, o TSE, ao permitir aos vereadores o uso da regra para deixar o partidos agora, estaria fazendo um “puxadinho” na legislação. A decisão foi unânime.

Via Sobral de Prima