Até o final de dezembro de 2015, a União vai depositar 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até o final de janeiro de 2016, tem que depositar os 15% que faltam.
Segundo informações da CMN - Confederação Nacional dos Municípios e FNDE, os Estados do Nordeste estarão recebendo esta diferença. Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% dessas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério. SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARA: I- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; II- Utilizar para conceder progressões na carreira; III- Implementar anuênios vencidos; IV- Comprar licenças prêmios vencidas e V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor.
Confira quanto alguns municípios cearenses da Região Norte ou Noroeste receberão do FUNDEB.
Alcântaras- R$ 226.094,43;
Barroquinha-R$ 323.643,42;
Camocim-R$ 1.069,284,37;
Cariré-R$ 305.954,20;
Chaval-R$ 254.045,88;
Forquilha-R$ 360.286,61;
Frecheirinha-R$ 263.532,17;
Granja-R$ 1.121.808,33;
Graça- R$ 163.999,42;
Groaíras-R$ 180.401,67;
Massapê-R$ 683.588,19;
Meruoca-R$ 256.276,59;
Mucambo-R$ 274.963,58;
Pacujá-R$ 110.555,67;
Reriutaba-R$ 348.708,13;
Santana do Acaraú-R$ 564.145,02;
Senador Sá-R$ 145.320,14;
Sobral- R$ 2.798.541,55.
(Via Blog Política em Evidência)
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