sexta-feira, 12 de abril de 2019

NOTÍCIAS QUE VEM DO LEGISLATIVO MERUOCA

Na Sessão da Câmara Municipal do último dia 01 de abril, os vereadores Ana Carina Oliveira, Márcia Pimenta e Rubinho do Zezé apresentaram o REQUERIMENTO 022/2019, para criar uma CPI com intuito de investigar supostas irregularidades apontadas pelo RELATÓRIO do Tribunal de Contas do Estado - TCE. As supostas irregularidades, dizem respeito na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS que servem ao município.

Acontece que; na contramão da verdadeira função de um vereador que é fiscalizar os gastos com dinheiro públicos, vereadores aliados votaram CONTRA o requerimento, impedindo assim, a criação da CPI. Veja como terminou a votação:
Sobre o papel do vereador em um Município:

"Em consonância com os artigos 29 a 31 da Constituição Federal são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. ... "

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