sábado, 21 de março de 2020

SEGURANÇA PÚBLICA: REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MILITARES É APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A proposta de reestruturação da carreira dos militares estaduais foi aprovada na tarde desta sexta-feira (20), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará. Devido à sua relevância, a questão foi discutida em sessão extraordinária e, pela primeira vez, votada e aprovada pelos deputados estaduais de forma virtual.

Com a aprovação há uma reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará, adicionando R$ 495 milhões ao setor da segurança pública. Dentre os reajustes, na categoria de praças, o início da carreira recebe 29,47% de reajuste. Um soldado receberá R$ 4.500 como salário-base. Já para na carreira de oficiais, o salário do coronel passará para R$ 20.196,11.

A proposta foi encaminhada para votação, após negociações com a classe, por meio de entidades e da comissão envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Ceará.

Mesmo em meio ao Estado de Emergência que o país atravessa devido à pandemia de coronavírus, o valor foi aprovado de forma retroativa e parcelada em três vezes, destinadas a março de 2020, março de 2021 e outra para o mesmo mês de 2022.
Sessão remota
Desde a última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu as sessões plenárias ordinárias presenciais e desenvolveu um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. A primeira ocorreu nesta sexta-feira (20), com a presença online registrada por 44 deputados. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual.

Giselle Dutra - Assessoria de Assuntos Institucionais Texto
Dário Gabriel/AL Fotos

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