CALENDÁRIO ELEITORAL: CONFIRA AS PRINCIPAIS DATAS E OS PRAZOS DAS ELEIÇÕES

 
Propaganda eleitoral   

• O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 
• 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.  

Candidaturas femininas e de pessoas negras  

• Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. 

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio 

• A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.  

• Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e televisão ocorrerá de 11 a 25 de outubro.  

Prestação parcial de contas  

Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral (JE), de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). 

A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro. 

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas  

Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. 

Prisão de eleitores  

• A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

• Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.  

Transporte de armas e munições  

• De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. 

• Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.  

Realização das eleições  

• As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  

• O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. 
• A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.  

• 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 

Fechamento do cadastro eleitoral  

Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.  

Prestação de contas  

• Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE. 

• Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno. 

• Já as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições e os partidos políticos devem enviar, até 16 de novembro, à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.  

Justificativa eleitoral  

• Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. 

• Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025. 

Outras vedações  

Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.  

Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

CORREIOS: INSCRIÇÕES PARA CONCURSO INICIAM NESTA QUARTA-FEIRA (7/8)

Com salários de até R$ 6 mil, inscrições para concurso dos Correios começam nesta quarta (7/8). Veja mais detalhes:

As inscrições para o concurso dos Correios para as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho serão abertas às 10h desta quarta-feira (7). São ofertadas 33 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são para os cargos de técnico em segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. A remuneração inicial varia de R$3.672,84 a R$6.872,48.

O período de inscrições termina às 22h de 8 de setembro, pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (AQUI), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$70.

Das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do concurso, de acordo com o cargo e a localidade de escolha, 20% serão destinadas a candidatos negros e 10% a candidatos com deficiência.

O concurso será composto por duas fases, sendo a primeira uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 13 de outubro; e a segunda será de caráter pré-admissional, com comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Com Sobral em Revista,

ELMANO ASSINA MENSAGEM AMPLIA LICENÇA PATERNIDADE

Texto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou uma mensagem que amplia de cinco para 20 dias o prazo da licença paternidade para servidores estaduais, conforme anunciado nas redes sociais do gestor na segunda-feira (5/8). Texto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Em publicação realizada, o mandatário cearense destacou que medida, adotada no mês do Dia dos Pais, deve garantir que os homens fiquem mais inseridos na rotina de cuidado dos filho recém-nascidos.

Via Sobral de Prima

ALCÂNTARAS NA LISTA: Prêmio Band Cidades Excelentes divulga finalistas da edição 2024

O Prêmio Band Cidades Excelentes, premiação que celebra as boas práticas de gestão pública, divulgou os seus finalistas para a edição 2024. No Ceará, 40 municípios foram escolhidos para a disputa estadual. A disputa é dividida em três categorias: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes. A solenidade de entrega da premiação acontece no dia 17 de junho, às 19h, na Assembleia Legislativa.

Neste ano, serão considerados seis novos indicadores no pilar Saúde, como desnutrição infantil e mortalidade a cada mil habitantes. O Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA) agora conta com 73 indicadores, distribuídos por seis pilares: Governança; Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

Na etapa estadual, as cidades são divididas em três categorias: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes. As vencedoras estaduais disputam a etapa nacional, no fim do ano, que também premia municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes, além das melhores capitais. A iniciativa é da Band em parceria com o Instituto Áquila e, em âmbito estadual, com a Associação de Municípios do Ceará.

Confira os finalistas do Ceará no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024:

Cidades com menos de 30 mil habitantes

Alcântaras

Altaneira

Cariré

Chorozinho

General Sampaio

Jaguaribara

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Marco

Meruoca

Milagres

Pacoti

Pacujá

Pereiro

Pires Ferreira

Potengi

São Luís do Curu

Senador Pompeu

Cidades entre de 30 mil e 100 mil habitantes

Amontada

Boa Viagem

Eusébio

Guaraciaba do Norte

Horizonte

Iguatu

Itaitinga

Itapajé

Jaguaribe

Massapê

Nova Russas

Pentecoste

São Gonçalo do Amarante

Cidades com mais de 100 mil habitantes

Caucaia

Crato

Fortaleza

Itapipoca

Juazeiro do Norte

Maracanaú

Maranguape

Sobral

Fonte: Aprece. Imagem: (@visitealcantaras)

SESC INAUGURA NESTA SEXTA-FEIRA (17/5) EM SOBRAL, UM RESTAURANTE POPULAR A MARGEM ESQUERDA DO RIO ACARAÚ

O Restaurante Sesc Sobral tem capacidade para 1.500 pessoas e funcionará com a oferta de almoço self-service. Confira:

O Sesc inaugura nesta sexta-feira (17/5) em Sobral, por volta das 11h da manhã, um restaurante popular a Margem Esquerda do Rio Acaraú, onde funcionou o antigo Restaurante de R$ 1,00 real, através de parceria com a Prefeitura da cidade. O espaço irá fornecer aos trabalhadores do comércio e ao público em geral uma refeição de qualidade com preço acessível.

O Restaurante Sesc Sobral tem capacidade para 1.500 pessoas e funcionará com a oferta de almoço self-service, no horário das 11 à 14h30, de segunda a sexta-feira, incluindo venda de bebidas e sobremesas. Para pagamento da refeição, será necessário apresentar a Credencial Sesc, sendo os valores cobrados de acordo com a categoria do cliente e debitados do saldo da Credencial.

O Restaurante Sesc também contará com espaço para apresentações culturais, como música ao vivo. 

Fonte: Visão Norte, com informações Política em Evidência.

MORAÚJO TEM O NÚMERO DE ELEITORES QUASE IGUAL A POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO. CONFIRA DETALHES

A cidade de Moraújo é um município cearense localizado na Mesorregião Noroeste  e na Microrregião de Coreaú.  Politicamente, pertence a 64ª Zona eleitoral onde a sede fica na cidade de Coreaú. Segundo o censo de 2022, o município tem uma população de 8.254 habitantes.

O que chama atenção é a quantidade de eleitores aptos a votar nas eleições de 2024, que é praticamente a população de todo o município. Estão aptos a votar nas eleições a ser realizada no próximo dia 6 de outubro, um total de 8.244 eleitores. Ficou de fora do pleito eleitoral apenas 10 pessoas, que acredito não ter a idade mínima para a obtenção do título eleitoral. O restante tá tudo junto e arrumado.

UM FATO.

Esse situação tem chamado atenção de todos nós e que vem se arrastando a muitos anos. Para se ter uma ideia, tomei conhecimento dessa situação na eleição do ex-governador Lúcio Alcântaras que venceu o candidato José Airton Cirilo(PT), numa eleição bem apertada. Naquela época, o candidato Zé Airton já chamava atenção para o município de Moraújo, que além dessa situação, ainda repetiu a votação do 2º turno daquela eleição, com o mesmo número de votantes do 1º turno, ou seja, ninguém faltou no dia da votação.

ELEIÇÃO DE 2020

Prefeito eleito, Átila(PDT) teve na época 3.534 votos, seu adversário, Moreirão do PSD, obteve 2.957 votos. Brancos: 46 – Nulos: 142 – Abstenção: 661 – Total: 849. Votos válidos: 6.491 votos(97,06%). Estavam aptos a votar 7.340 eleitores. Em 2020, a população, segundo o censo, era de 8.779 habitantes, porém, com o censo realizado no de 2022, a população diminuiu e ficou em apenas 8.244.

Pelo visto, a cidade de Moraújo é formada atualmente, na sua maioria quase que absoluta, por adolescente acima de 16 anos e por adultos. É gente demais querendo votar.

O juiz eleitoral que comandará o processo eleitoral neste ano de 2024, será o Dr. Guido de Freitas Bezerra que responde pela 64º Zona Eleitoral.

Via Sobral Agora

UVA OFERTA 1.134 VAGAS PARA O VESTIBULAR 2024.2! USE A NOTA DO ENEM

A Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, por meio da Comissão Executiva de Processos Seletivos – CEPS, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Vestibular 2024.2 por meio de aproveitamento do resultado do Enem, visando o preenchimento de vagas em seus cursos de graduação, ofertados no Ceará, nos municípios de Sobral, São Benedito, Camocim e Acaraú, para ingresso no segundo semestre letivo de 2024.

Para o Vestibular 2024.2, serão ofertadas 1.134 (mil cento e trinta e quatro) vagas, das quais 854 (oitocentas e cinquenta e quatro) destinam-se aos cursos de graduação da UVA ofertados em Sobral-CE, 80 (oitenta) aos cursos ofertados em Acaraú-CE, 80 (oitenta) aos cursos ofertados em Camocim-CE e 120 (cento e vinte) aos cursos ofertados em São Benedito-CE.

Os candidatos deverão anexar, no momento da inscrição online, o Boletim de Notas do ENEM do ano de sua escolha para comprovação da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio, desde que tenha ocorrido nos últimos 5 (cinco) anos.

CURSOS

Para os campi em Sobral estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Bacharelado em Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Filosofia, Geografia, Química e Zootecnia. Também há vagas para os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Física, Filosofia, Geografia, História, Letras- Habilitação em Língua Inglesa, Letras- Habilitação em Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia e Química. E Graduação em Educação Física.

No campus Ibiapaba, localizado em São Benedito (CE), estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Bacharelado em Administração e Licenciatura em Pedagogia.

Para o campus Camocim, estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis e Engenharia de Pesca.

E no campus de Acaraú, estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Bacharelado em Agronomia e Licenciatura em Pedagogia.

Venha ser UVA!

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