CHEGA A 110 O NÚMERO DE CIDADES DO CEARÁ EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. ALCÂNTARAS NA LISTA

O governador Camilo Santana decretou situação de emergência em mais 25 cidades do Estado por causa da seca. Cagece já elaborou plano para um eventual racionamento de água em 40 municípios.

O fim de mais uma quadra chuvosa com precipitações abaixo da média — pelo quinto ano seguido — repercute de maneira cada vez mais significativa no abastecimento de água nas cidades cearenses. O governador Camilo Santana (PT) decretou que mais 25 municípios do Ceará estão em estado de emergência devido à seca. Com isso, chega a 110 o número de cidades nessa condição.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem e se baseia em parecer emitido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no último dia 31 de maio. No documento, o órgão se mostrou favorável à medida.

No dia 18 de abril, o governador já havia decretado a mesma situação para outros 84 municípios, que se juntaram a Tianguá, cujo estado de emergência foi homologado em janeiro. O período da condição é válido por 180 dias.

Com o estado de emergência, os municípios ficam aptos a receber qualquer recurso federal para seca, como carro-pipa, adutora, poços profundos e distribuição de cesta básica. “Sem esse decreto, essas prefeituras não conseguem receber essas ações do Governo Federal”, explica o tenente-coronel Cleyton Bezerra, coordenador estadual da Defesa Civil.

Cleyton explica que essa condição é normal para esta época do ano. Segundo ele, o estado de emergência é solicitado pelos municípios e pode ser atendido quando a perda — com a seca, no caso — equivale a 8,33% da renda bruta da cidade. “A Ematerce ainda não forneceu os laudo de perda, pois já houve o plantio, mas não houve a colheita. Daqui para mais 60 dias, deverá atingir ou ultrapassar os 150 municípios”, projeta.

Planos

Dos 110 municípios em estado de emergência, 27 já têm planos de racionamento elaborados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No total, foram elaborados planos para 40 municípios do Estado. 

Esses documentos foram entregues pela companhia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) no último dia 16. “Esses planos são específicos para esta questão da estiagem. Eles indicam como será o abastecimento e a distribuição nesses municípios em um eventual racionamento”, explica João Rodrigues Neto, gerente de Concessão e Regulação da Cagece.

Ainda de acordo com João, até o fim deste mês deve ser concluído o plano de racionamento para Fortaleza, que será entregue e avaliado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental da Capital (ACFor).

Números

180 dias é o período de validade do decreto de situação de emergência

Com o O POVO Online

SUL CEARENSE: JUSTIÇA AFASTA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

O juiz André Luíz Parizio Maia Paiva determinou liminarmente na última quarta-feira, 1, a invalidez das nomeações de servidores do município de Araripe que possuem vínculo de parentesco com agentes políticos da cidade. Foi determinado que município, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda os contratos dos servidores que estão em situação semelhante, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 a ser paga pelo município de Araripe, e de R$ 1.000,00 a ser paga pelo prefeito da cidade.

O MPCE instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na contratação de servidores pelo município de Araripe e identificou a existência de funcionários em situação de nepotismo, caracterizado pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica. Além de violar a Constituição Federal, a prática de nepotismo é vedada pala Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz reconheceu a existência de contratações irregulares e destacou a necessidade de restabelecer o padrão de moralidade e impessoalidade no município de Araripe. Além disso, ressaltou que a prática de nepotismo parece estar arraigada na cultura local. André Luíz Parizio Maia Paiva declarou a nulidade das nomeações de Manoel Alves Ribeiro Júnior, Maria Sueli Nunes de Alencar, Cláudia Cristina Freire Araújo, Higor Lima de Almeida, Maria Luiza Duarte Rodrigues Ramos, Antônia Alves de Brito, Felipe Eufroniso de Alencar Rodrigues, Antônia Jardenha da Silva Dantas, e Ana Patrícia de Alencar.

Foi determinada a exoneração ou a rescisão dos contratos de Erivan de Alencar Costa, Elane de Alencar Costa, Mariza Paz, Maria Paz de Castro, Clarisse Paulino do Santos, Antônia Ciene Paulino dos Santos, Josefa Pereira, Climério de Castro Alencar. Além de Cláudio, chefe da guarda civil municipal e filho do secretário de infraestrutura; Júnior, que possui cargo comissionado na Secretaria de Saúde e é esposo da secretária da mesma pasta; a filha do vereador Francisco de Oliveira Ferreira; e a irmã do mesmo vereador.

Com Ministério Publico do Ceará (Via Ceará Agora)

MERUOCA: CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU SESSÃO SOLENE COM HOMENAGENS A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

Sessão Solene de Entrega de Comenda "Trabalhador Meruoquense" destaque do ano de 2015, a Banda Municipal de Meruoca, foi realizada em sessão na noite da última quinta-feira 02/06/2016.

Foi uma noite para entrar para a história do município, e as homenagens foram em decorrência dos serviços culturais prestados pela Banda onde já caminha para as três décadas após reimplantada pelo o então gestor municipal da época, ex-prefeito Francisco Sanford. Hoje, a Banda de Música Municipal de Meruoca é formada por 30 componentes, sendo 01 Mestre regente e 29 músicos, e trabalha alunos aprendizes em teoria musical, leitura de partituras e preparação para prática com instrumentos .

As fotos são do acervo da via Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa de Meruoca.

Parabéns a Câmara Municipal de Meruoca pela a iniciativa e reconhecimento, ao Maestro José Jerson e a todos os demais que fazem a Banda Municipal.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE ALCÂNTARAS VISITA SEDE DO UVC EM FORTALEZA

Assessor Legislativo da UVC, Fábio Tajra e a Presidente Cleuvilândia Menezes 

A presidente da Câmara de Alcântaras, Cleuvilândia Menezes, esteve na capital cearense, visitando órgãos públicos, tratando de interesse do legislativo municipal. 

Em sua estada em Fortaleza, Cleuvilândia compareceu a sede da União dos Vereadores do Ceará-UVC, para agradecer o apoio recebido da instituição nos momentos difíceis em que estava passando, no caso da presidência da Câmara de Alcântaras.

Fonte: Blog Política em Evidência

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEDIA O TERCEIRO SEMINÁRIO REGIONAL DE DIREITO ELEITORAL NESTA SEXTA-FEIRA (03/06)

Foto: Divulgação/AL-CE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizam, nesta sexta-feira (03/06), o terceiro Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá das 8h30min às 17h30min, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) da Assembleia Legislativa. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, vão participar do seminário.

No encontro, serão debatidos assuntos como inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta.

O presidente do Icede, advogado André Costa, que também é palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam “democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016 sobre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pré-candidatos nas eleições municipais, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.

Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e especialista em direito eleitoral. Os outros dois seminários regionais foram realizados em Sobral, no dia 29 de abril, e no Crato, no dia 13 de maio.

Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia - Ceará (ESA).

Os interessados podem fazer a inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará. Já os advogados podem se inscrever na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3277 2581.

Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará

SEMINÁRIO DISCUTE ACESSO A ARMAS E DROGAS NA ADOLESCÊNCIA

Foto: Divulgação/AL-CE

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência realiza, nesta sexta-feira (03/06), o seminário "Prevenção dos Homicídios na Adolescência: discutindo armas e drogas", no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n - Centro).

A palestra de abertura, às 8h30min, será feita pelo sociólogo Julio Jacobo, responsável pela série de estudos intitulado Mapa da Violência. Coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e com larga experiência na área da educação e da juventude, Julio Jacobo foi um dos homenageados no Prêmio Direitos Humanos 2013 pelo conjunto dos trabalhos realizados na área de Segurança Pública.

Ao longo do dia serão realizados painéis e uma roda de conversa. Ainda pela manhã, o painel discutirá drogas, com Luciana Boiteux (professora e coordenadora do grupo de pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rafael Baquit, médico do Hospital de Saúde Mental de Messejana e coordenador do Coletivo Balance Redução de Risco e de Danos.

À tarde, o debate será sobre acesso a armas, com o pesquisador Luis Fábio, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV); Michele Ramos, do Instituto Igarapé (RJ) e Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz (SP). Tanto o Instituto Igarapé como o Sou da paz possuem experiências positivas na área da segurança cidadã, com campanhas bem sucedidas de desarmamento.

Às 16h, haverá uma mesa de debate com os convidados.

O debate com especialistas é uma das estratégias adotadas pelo Comitê para compreender os motivos que levam crianças e adolescentes a se envolver cada vez mais cedo em situações de violência letal, seja como autores ou vítimas. Além de seminários, o Comitê vem realizando pesquisa com as famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes que cumprem medida sócio-educativa por crime contra a vida, além de audiências públicas territoriais, em Fortaleza e em cidades com altos índices de homicídios  na faixa etária de 10 a 19 anos, ouvindo a percepção das comunidades sobre o que aproxima e o que afastaria os adolescentes dos homicídios.

Sobre o Comitê – O Comitê é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência na faixa etária de 10 a 19 anos para elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a consequente redução de homicídios no Ceará. O Comitê tem como presidente o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) e, como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).

Serviço: Seminário "Prevenção dos Homicídios na Adolescência: discutindo armas e drogas" 

Quando: 3 de junho, das 8 horas às 17 horas

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n - Centro)

Inscrições no local e pelo site  www.al.ce.gov.br

MERUOCA: Prefeitura publica Nota de Esclarecimento e determina abertura de sindicância acerca do atendimento no Hospital Chagas Barreto

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, representada pela SECRETÁRIA DE SAÚDE, Sra. SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO, vem a público prestar a presente nota de esclarecimento acerca do atendimento prestado a Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA no hospital Chagas Barreto no dia 18.05.2016 nos seguintes termos: 

1. A Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA vinha sendo acompanhada pela equipe de Saúde da Família de Anil, desde o início da gravidez, principalmente por ser considerada de alto risco em virtude de ser sua décima primeira gravidez e de sua idade; 

2. Durante o período gestacional a paciente teve inúmeras complicações, sendo internada diversas vezes por ruptura da membrana aminiótica e perda de líquido aminiótico, tendo a mesma inclusive por algumas vezes assinado a própria alta hospitalar, em descumprimento das orientações médicas; 

3. No dia 18.05.2016, por volta das 04:00 horas, a paciente que encontrava-se no curso da 23a semana de gestação, equivalente ao 5o mês, chegou ao Hospital Chagas Barreto, transportada por uma ambulância do Município de Meruoca, trazendo consigo já em seus braços o feto, tendo sido atendida pela equipe de plantão do hospital, que inicialmente não detectou sinais vitais nesta, passando a socorrer a mãe, que escontrava-se em risco iminente de vida, apresentando sangramento abundante, estando inclusive com a placenta retida (presa ao útero), sendo necessário encaminhamento de emergência para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, vindo acompanhada do médico de plantão e de uma técnica de enfermagem, apresentando choque hipovolêmico; 

4. Após a transferência da paciente, a equipe retornou aos cuidados com o feto, constatando numa análise mais apurada a existência de alguns sinais de vitalidade, sendo a mesma reanimada na unidade e encaminhada ao Hospital Regional Norte, acompanhada de uma enfermeira e com todo o suporte adequado (oxigênio, aquecimento e acesso venoso), onde ficou internada na UTI Neonatal, constatando-se o óbito horas mais tarde; 

5. Depois de constatado o óbito da criança, o Município de Meruoca através da Ouvidora Municipal adotou todas as medidas de apoio à família, liberação do corpo, doação de urna funerária, cesta básica, e permanece prestando apoio a todas as necessidades da família. 

6. Salienta-se que em nenhum momento a criança foi encaminhada ao necrotério, tendo permanecido por todo o período em que esteve no Hospital Chagas Barreto nas dependências da maternidade, em berço aquecido. 

Esclarecemos, portanto, que o Município de Meruoca prestou e continua prestando todo o apoio à família da Sra. MARIA ELIANE DA SILVA SOUZA, desde que esta chegou ao Hospital Chagas Barreto, passando pelo seu transporte e internamento na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, pelo transporte e internamento da criança no Hospital Regional Norte, pela liberação e translado do corpo, na doação da urna funerária, no suporte na documentação necessária, e na doação de cesta básica. 

Informamos ainda que todas as responsabilidades serão devidamente apuradas através de sindicância administrativa no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na portaria 064/2016. 

Fonte: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Meruoca