A Categoria em votação das deliberações da assembleia no último sábado decidiu pelo estado de greve, e pela greve geral, caso as negociações continuem travadas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras – SINDICAN - http://sindican.com.br/ – realizou assembleia fundamental na tarde de 03/03/2012, pois as várias tentativas de negociação com o Município, para tratar da pauta, não foram atendidas e levada a sério negociação para resolver, mas para ganhar tempo, travada em seu objetivo que é avançar para solução das pendências em sua maioria violação a direito já previsto em lei. A CATEGORIA É DE LUTA, NÃO ACEITARÁ MANOBRAS PARA EMPURRAR AS NEGOCIAÇÕES ATÉ ABRIL DE 2012, PERÍODO A PARTIR DO QUAL, A LEI ELEITORAL PROÍBE CERTAS CONCESSÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A FETAMCE se fez presente, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará – FETAMCE - http://www.fetamce.org.br/ - O Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Sobral -www.sindsems.org.br . A associação dos agentes de Endemias de Sobral, a APEOC-CE, o Sindicato dos servidores de Moraújo.
Dr. Wilmer Prado, Advogado dos servidores do município de Alcântaras
O Município além de não ter implantado o 1/3 da jornada para atividade extraclasse, conforme preconiza a lei 11738/2008 e assegurado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em abril de 2011. Ainda assim a proposta inicial do prefeito de reajuste para os professores era de 7%, sendo rejeitada pela categoria na assembléia de dia 24 de Fevereiro de 2012. Finalmente a administração encaminhou o projeto de Lei reajustando o piso dos professores conforme exige a categoria, em consonância com o art. 5º da lei 11.738/08, tomando por base o reajuste do valor aluno. O piso do ano de 2012 será reajustado em 21,93%. Embora o repasse dos recursos do FUNDEB em janeiro de 2012 já seja superior em 49,1% aos repasses de janeiro de 2011.
Na foto temos o Dr. Plutarco, advogado dos servidores de Sobral em debate com os servidores de Alcântaras na composição da mesa com O Radialista Gilvan Azevedo, Dr. Wilmer Prado advogado do SINDICAN, Célio Brito presidente do SINDSEMS, Charlys Menezes presidente do SINDICAN, Prof. Édila Diretora da FETAMCE, Prof. Pádua de Moraújo
A assembléia foi instalada com já com a possibilidade para paralisação, MESMO ASSIM, a categoria já deliberou por criar o comando de mobilização, que se reunirá ainda nesta semana antes da próxima assembléia. COMANDO QUE PODERÁ SER CONVERTIDO EM COMANDO DE GREVE, caso a categoria não tenha outra opção de ser ouvida e de ter os seus direitos respeitados. NÃO SERÃO ACEITAS MANOBRAS, NEM ENROLAÇÃO DISFARÇADA DE NEGOCIAÇÃO, QUE DEVE EXISTIR PARA RESOLVER, NÃO PARA MANOBRAS INÚTEIS E PERDA DE TEMPO.
Foi marcada assembléia para o dia 10/03/2012, com poder de já deliberar pela greve. Até lá todos se mobilizarão com o propósito de realizar a maior e mais importante assembléia da categoria no ano de 2012. Que o Município leve a sério, pare de violar direitos dos servidores, dê resposta ao plano de carreira para todos os servidores municipais, trate de fazer uma proposta de lei para criar o incentivo produtividade para os agentes de endemias, conforme Legislação nacional, implante o pagamento da insalubridade e do adicional noturno.
A categoria só partirá para greve se for obrigada. Pretende negociar até onde for possível. MAS ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DOS SEUS DIREITOS E DE QUE SE TIVER QUE FAZER GREVE. FARÁ! SEM HESITAR! Também está plenamente ciente de que a conjuntura política é favorável à luta e ao pleito.
Nunca o Brasil foi tão rico, nunca o Ceará teve o PIB tão crescente, nunca se arrecadou tanto com tributos. O BOLO CRESCEU, É JUSTO QUE SE DIVIDA POR TODOS, SOB PENA DOS MESMOS DE SEMPRE APESAR DE NÃO PRODUZIREM A RIQUEZA DO BRASIL, FICAR COM TUDO, DEIXANDO OS DEMAIS À MARGEM E INSTITUCIONALIZANDO UMA SOCIEDADE INJUSTA E CHEIA DE EXCLUÍDOS. Uma forma de dividir o bolo é através do justo, digno e decente salário.
SEGUE A PAUTA ABAIXO:
-Implantação imediata de no mínimo 1/3 da carga-horária extra-sala para os profissionais do magistério, conforme preconiza a Lei Nº 11.738;
-Reajuste Salarial Reivindicado de 23,35% para todos os servidores municipais, a ser implementado retroativamente à primeiro de janeiro;
-Implantação do incentivo produtividade, para os agentes de endemias, conforme preconiza a portaria nº 1599 de 09 de julho de 2011, do Ministério da Saúde;
-Realização de concurso público já;
-Enviar a Câmara Municipal o projeto de emenda à Lei 509/2008, onde deverá ampliar a diferença nas tabelas de vencimentos de 12,5% de Nível Médio para Professor Graduado e de Aproximadamente 12% de professor graduado para professor especialista, Passando estas Diferenças nas tabelas de vencimentos a serem respectivamente de 35%;
-Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos os servidores;
-Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Noturno.
Todas as informações são do site oficial do SINDICAN
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