A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF aprovou na quarta-feira 11/04, o relatório do Deputado Federal José Linhares ao PL n. 1019, de 2011, que criminaliza a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto. A proposição acrescenta o artigo 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
De acordo com o Deputado José Linhares, (foto arquivo) atualmente, na medicina há consenso de que determinados tratamentos médicos evitam danos graves ao bebê. Hoje, há um número razoável de tratamentos durante o pré-natal protegem a vida e a saúde da futura criança.
Mesmo doenças como a AIDS e a sífilis, se não tratadas durante a gestação, trarão danos graves e permanentes ao nascituro, ceifando possibilidades de toda uma vida. No caso da AIDS, por exemplo, os recursos disponíveis nos últimos anos têm permitido reduzir significativamente o risco da transmissão vertical do HIV. O uso da terapia antirretroviral para a gestante soropositiva, os cuidados no momento do parto e com o recém-nascido nos primeiros meses de vida, entre outras medidas, permitem que este risco caia para até 2% dos casos. Já o diagnóstico da sífilis e o tratamento da gestante permitem reduzir sua a incidência, no entanto estes procedimentos não têm sido, muitas vezes, adotados no acompanhamento pré-natal, fazendo com que esta infecção seja uma das doenças transmitidas durante o ciclo grávido-puerperal que apresenta uma das maiores taxas de transmissão.
Daí se justifica que esses e outros males passíveis de detecção durante a gestação, não se justifica que os genitores submetam o feto a riscos de monta, desnecessária e irresponsavelmente.
A proposição será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação, se aprovada na Comissão, a matéria vai ao Plenário da Câmara dos Deputados para ser analisada pelos parlamentares.
I-mail (José Lúcio Ribeiro)
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