CONFIRA O CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2012

MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

(151 dias antes)

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).

Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

MAIO - SÁBADO, 26.5.2012 

Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).

 JUNHO

10 de junho – começo convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos. Data a fixação, por lei, dos limites que serão gastos nas campanhas para os cargos em disputa. 

•  30  de junho - final das convenções para as escolhas dos candidatos.

JULHO

•  5 de julho - até as 19h para cada partido registrar no Cartório Eleitoral de seus candidatos. 

•  6 de julho – iniciam as propagandas eleitorais, em comício e internet. 

•  8 de julho - A Justiça Eleitoral estipula o tempo de cada partido ou coligação na Televisão.

• 10 de julho - quem não teve apoio de seus partidos ou coligações podem registrar suas candidaturas individuais.

AGOSTO

•  21 de agosto - começam as propagandas eleitorais gratuitas em rádio e televisão.

•    Setembro - começa a preparação das urnas eletrônicas, com os lacres, com nomes e fotos dos candidatos.

OUTUBRO

•  4 de outubro – fica proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, como ainda debate entre os candidatos ou membros de coligações partidárias. 

•   7 de outubro - iniciando às 8h, a votação das eleições municipais para o governo de 2013 a 2016. O encerramento da votação é às 17h. Para as cidades com mais de 200 mil eleitores, caso não seja escolhido o prefeito em primeiro turno, é feito o segundo turno, que está marcado para o dia 28 do mesmo mês. 

fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/normas-e-documentacoes-eleicoes-2012/arquivos/r23341-normas-e-documentacoes-eleicoes-2012 via blog do Elias Freitas e O Acaraú