A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, da Assembleia Legislativa do Ceará, teve sua primeira reunião nesta terça-feira (22/09), às 17 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Durante o primeiro encontro, foram escolhidos os nomes do presidente, vice-presidente e do relator da Comissão.
Constituída na semana passada pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), a CPI vai investigar supostas fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT).
O pedido de instalação da comissão foi apresentado pelo deputado José Sarto (Pros), por meio de requerimento assinado por 17 parlamentares. Ela funcionará pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa.
Os parlamentares investigarão denúncias apresentadas na AL pelo deputado Fernando Hugo (SD) da ação de quadrilhas no Estado que fraudam o seguro. Segundo ele, o esquema pode envolver profissionais como contadores e médicos. Em fevereiro passado, oito pessoas foram presas em Itapipoca e, em março deste ano, o Ministério Público Estadual denunciou criminalmente 13 pessoas envolvidas em esquema de fraude do seguro, conforme informa matéria publicada no Diário do Nordeste.
A fraude consiste no aliciamento de pessoas hospitalizadas por acidentes, mas não necessariamente de trânsito, para ingressarem com o pedido de indenização.
Integram a CPI do DPVAT os deputados: José Sarto (Pros), Leonardo Pinheiro (PSD), Odilon Aguiar (Pros), Professor Teodoro (PSD), Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (SD), Audic Mota (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).
Os suplentes são os deputados Antônio Granja (Pros), Moisés Braz (PT), Rachel Marques (PT), Robério Monteiro (Pros), Bruno Pedrosa (PSC), Aderlânia Noronha (SD), Agenor Neto (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).
Assessoria de Imprensa - AL/CE
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