TRE-CE LANÇA JINGLE POR "ELEIÇÕES LIMPAS"

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará distribuirá para as rádios, em todo o Estado, o jingle “Vote Limpo e Consciente" (formato MP3), de autoria do juiz de Direito, Eduardo Gibson Martins, que nas próximas eleições presidirá a 169ª Junta Eleitoral, no município de Hidrolândia.

Com o lançamento do jingle, o TRE do Ceará une-se à campanha “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, do Tribunal Superior Eleitoral, visando às Eleições 2012. Para o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, “é muito significativo que a Justiça Eleitoral do Ceará se preocupe em levar ao eleitor esta mensagem do ‘Vote Limpo e Consciente’, porque, se por um lado a urna eletrônica nos proporciona um pleito seguro, por outro depende da consciência do eleitor a garantia de que não haverá vícios na hora da votação, com a possibilidade de assédio de alguns candidatos, oferecendo vantagens em troca do voto”.

Clique aqui (formato MP3) para ouvir o jingle em versão resumida.

Do TRE-CE

NO CEARÁ: Plano Safra vai liberar R$ 960 mi para agricultores

Para diminuir os efeitos da seca, os produtores familiares serão beneficiados com recursos do governo

Morada Nova Numa compensação do que deixou de chover neste ano, oficialmente de seca, vários pacotes de ações são criados ou incrementados pelos governos Estadual e Federal. A partir do ano que vem o Plano Safra 2012-2013 deverá beneficiar mais agricultores. O lançamento estadual ocorreu na manhã de ontem em Morada Nova, no Vale do Jaguaribe. Serão R$ 960 milhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Serão R$ 22 bilhões em todo o País. Ainda neste mês, uma missão do Banco Mundial chega ao Ceará para aprovação de um crédito de R$ 300 milhões para o Projeto São José III.

O projeto visa fortalecer o campo da agricultura familiar no Estado e no País FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Foi o lançamento estadual, mas muitos agricultores e representantes de comunidades rurais do Ceará estiveram em Morada Nova para a materialização de reivindicações antigas: o título das terras e garantia de crédito fundiário. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), entrega, neste ano, títulos de terras para famílias dos Municípios de Abaiara, Barbalha, Beberibe, Caridade, Itapipoca, Itarema, Milagres, Morada Nova, Russas, Salitre, Santa Quitéria, Tamboril, Solonópole e Tauá.

Posse

Era o que faltava para o senhor José Gomes de Brito dizer que "meu chão é meu". Fala de um terreno de 108 hectares, com açude, criação e plantio, até ontem sem um título que comprovasse a posse da terra. "Banco quer que comprove, agora eu posso fazer isso, né?". Pode sim, ele e os beneficiários de outros 26.115 títulos de terra.

Beneficiários

O incremento na liberação do Plano Safra é um alento para milhares de famílias de agricultores que, neste ano, viram o plantio secar e o rebanho emagrecer. Além de representar um valor maior para o beneficiado, o Plano Safra a ser pago no ano que vem terá um cadastro maior no enquadramento das rendas do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Ou seja, haverá mais beneficiários do Pronaf e, assim, até o Plano Safra. Enquanto o Pronaf contemplava quem tinha renda de até R$ 110 mil, o valor sobe para quem obtém rendimento anual de até R$ 160 mil. "É uma forma de beneficiar os agricultores que já contavam com uma estrutura um pouco melhor, mas que não estavam na cobertura do Programa", afirmou o governador Cid Gomes.

Especial

O secretário Nacional da Agricultura Familiar, Laudemir Muller, anunciou uma linha de crédito especial de até R$ 12 mil para a agricultura familiar. Quem pagar em dia terá um desconto de 40%. O objetivo do Governo Federal, segundo ele, é colocar o recurso ao alcance do agricultor, sendo esse o maior retorno que se espera, mais do que o pagamento do financiamento.

O secretário Estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, disse que o cadastro georreferenciado do Governo do Estado, com mapeamento das áreas de produção e assentamentos, é o maior do Brasil.

A informação real, segundo ele, tem possibilidade de acesso às ações de convivência com a seca. Para isso, o Governo Federal liberou, para 72 Municípios em situação de emergência, recursos da ordem de R$ 32 milhões.

Mas como não basta garantir terra e água, o secretário Nacional da Agricultura Familiar destacou a importância de se existir assistência técnica. Essa é uma das cobranças mais antigas de comunidades rurais como o povo do Juamirim, localidade localizada no Município de Jaguaretama, que recebeu R$ 1 milhão de crédito fundiário. É um dinheiro que a associação comunitária usará para construção de casas e compra de animais.

A comunidade de 764 hectares produz, quando dá, milho e feijão. No entanto, com assistência técnica a presidente Maria de Fátima acredita que o recurso será aplicado da melhor forma, em benefício das 26 famílias. A importância da agricultura familiar para o País é medida na realidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que vem desse modelo de produção 70% do alimento consumido pelos brasileiros e emprega 75% da mão-de-obra do campo.

Mapeamento

De acordo com o presidente do Idace, Ricardo Durval, até 2014 será concluído o mapeamento das propriedades rurais do Ceará. Até hoje, estão cadastrados 37 mil imóveis no Ceará, dos quais somente 10.146 tinham a escritura pública da terra. Para os trabalhadores rurais do Projeto Cédula da Terra, o Governo do Estado liberou R$ 1,7 milhão para a renegociação de dívidas de trabalhadores junto ao Banco do Nordeste.

Mais informações:

Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)

Av. Bezerra de Menezes, 1820

São Gerardo - Fortaleza/CE

Telefone: (85)3101.8002

MELQUÍADES JÚNIOR

REPÓRTER (Diário do Nordeste)

ONG REALIZA MUTIRÃO DE LIMPEZA NO "AÇUDE PINGA" QUE ABASTECE A CIDADE DE ALCÂNTARAS

Participantes recolheram aproximadamente 65kg de lixo no dia "D"

A Entidade Cooperativista Sustentável - ECOS realizou neste último domingo,19, um mutirão de limpeza nas margens do Açude Pinga em Alcântaras-Ceará. O dia "D" como foi intitulado a ação ambiental teve inicio as 7:30m com a concentração e partida em caminhada rumo ao reservatório. 

Mesmo com a participação de apenas dez pessoas a atividade educativa e de preservação ambiental coletou em todo o percurso das margens direita, esquerda e sangradouro do Açude o lixo depositado (jogado) pelo descarte incorreto de Pets, fraldas descartáveis, pneus, latinhas, plastico, casca de coco verde, roupas velhas além de outros materiais que ao longo do tempo foram levados e se acumularam em torno do açude. A equipe   envolveu-se bastante no primeiro  mutirão alcantarense que teve a iniciativa a realizar uma limpeza completa do lixo acumulado nas margens da barragem que é a principal e única fonte de abastecimento do Sistema de distribuição de água da cidade coletou aproximadamente 65kg de lixo que foram armazenados em sacos plásticos e destinado a coleta da limpeza publica. Ao todo um tambor de 200l, além de 10 sacos de nylon foram preenchidos pelos entulhos coletados  livrando assim temporariamente que estes resíduos comprometessem o baixo nível e a qualidade da água do açude.

Além dos integrantes da ECOS participaram do Dia "D" alguns representantes do Grupo de Jovens Só o Amor Constrói e  da Pastoral da Juventude do Sitio Norte, que deslocaram-se por mais de 5km para participarem desta ação de respeito e preservação ao nosso manancial.

Veja outras imagens no Blog da ECOS

APENAS 53 DAS 184 CIDADES DO CEARÁ TÊM SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Por lei, prefeitura de cada cidade deve prestar serviços para o trânsito. Eleitor deve cobrar melhorias no trânsito e cobrar regularidades.

Dos 184 municípios do Ceará, 53 têm o serviço de trânsito municipalizado, ou seja, a prefeitura da cidade presta serviços para melhorias no trânsito. "A municipalização é um entendimento do prefeito, da necessidade que ele tem de criar uma melhoria do município no trânsito. De direito, desde 1998, todos os municípios [têm o serviço de trânsito], mas de fato isso não acontece, explica a diretora de planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Lorena Moreira.

Nas cidades onde não há o serviço de responsabilidade da prefeitura, o Ministério Público pode provocar, pedindo na Justiça, que o prefeito da cidade instale um órgão municipal para gerir o tráfego.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) é responsável por gerir o trânsito há 14 anos. A AMC tem o dever de pôr guardas de trânsito nas ruas, facilitar o trânsito e tem o poder de multar, em caso de infrações.

O dinheiro arrecadado com multas deve ser usado para instalar semáforos, melhorar a sinalização e promover a educação no trânsito. Caso o cidadão perceba irregularidade, ele pode denunciar o caso no Ministério Público da cidade. "Caso o valor arrecadado com multas não seja suficiente para cobrir os gastos ele pode sim usar recursos do licenciamento dos veículos", acrescenta a diretora de planejamento do Detran.

Do G1 CE

AGENDA DO CANDIDATO A PREFEITO DE ALCÂNTARAS JOÃO LIRA PARA ESTE SÁBADO (18/08)

A Coligação "Alcântaras Levada a Sério", que tem como candidatos João Lira - PSD e Toinha Sergino - PCdoB, realizam hoje (18/08) mais uma manifestação pública visando o pleito eleitoral do dia 07 de Outubro.

A Caravana do "Palanque Azul" vai ao importante povoado de Carmolândia onde realizará o seu primeiro Terreiro Alegre fora da sede municipal, para apresentar suas propostas de governo.

Movimentação dos políticos

Durante a semana, tanto os candidatos João e Toinha-PSD, como Eliésio e Joaquim-PSB, realizaram visitas domiciliares. O candidato do PSB não realizará evento público neste final de semana.

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA CARREATA NÃO É COMPRA DE VOTOS

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos especiais eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita - Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita). Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

“Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997'. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”, enfatizou o ministro Marco Aurélio.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que em uma cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos.

A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que testemunhas arroladas pela própria recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio.

Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista que a pequena quantidade de combustível distribuída se esgotou no percurso da carreata.

Fonte. Tribunal Superior Eleitoral

Imagem: Blog Gestão de Frotas

ALCANTARENSES SE PREOCUPAM OU, QUEREM PLANO DIRETOR

Construções em cima de passeios públicos (calçadas), rampas para veículos que avançam para a rua, e árvores plantadas também avançando para o meio das ruas; além de outros detalhes que atrapalham ou vem em confronto da coletividade da vida urbana.

Provavelmente pensando nestas questões e em outras, muitos alcantarenses vêem o plano diretor municipal como uma preocupação. Deste que começaram a votar na enquete PREOCUPAÇÃO DO ELEITOR promovido pelo Portal G1 da Rede Globo, essa preocupação tornou-se evidente e foi uma das opções mais votadas.

Plano Diretor Municipal é obrigatório para municípios/cidades com até 20.000 habitantes. Menos disso, os municípios podem adotar o Código de Postura Municipal.

Saiba Mais:

A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. 

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Objetivos do Plano Diretor:

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Funções do Plano Diretor:

1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade

2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade

3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais

4. Promover a regularização fundiária

5. Consolidar os princípios da reforma urbana

O Plano Diretor é obrigatório para municípios:

1. Com mais de 20 mil habitantes

2. Integrantes de regiões metropolitanas

3. Áreas de interesse turístico

4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

Articulação do Plano Diretor:

O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis. 

Quem participa do Plano Diretor?

Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro. (Do Site da Prefeitura de São Gonçalo -RJ).

Dos Planos de Governo para Alcântaras.

Dos Candidatos das Eleições Municipais de Alcântaras 2012 (TRE/DivulgaCand), apenas o Candidato João Lira Ximenes - 55 do PSD, colocou no seu Plano de Governo tanto a Implantação do Plano Diretor de Alcântaras, como a Criação do Código de postura do município. No Plano de Governo do atual Prefeito e candidato a reeleição Francisco Eliésio Fonteles - 40 do PSB, não menciona, ou não há nenhum dos dois.